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taria a suspensão completa do decreto. Viria logo a
duvida si estes mestres continuavão a gozar o direito
vitalício ás cadeiras; e, como esta, outras se levantarião.
A suspensão para este seminário seria logo reclamada
pelos prelados de outras dioceses.
Parece pois não dever ser admittida a renuncia que
o reverendo bispo quer fazer do direito que lhe foi
dado. E por isso parece á secção que não tem cabimento
a proposta do padre Francisco Xavier de Oliveira. Si
elle é estrangeiro, lá está o remédio no decreto; si
porém é nacional, deve submetter-se á disposição geral.
Este, Senhor, é o parecer da secção. Vossa Magestade
Imperial resolverá como melhor parecer em sua
alta sabedoria.
Sala das conferências da secção dos negócios do império
do conselho de estado em 9 de maio de 1864.
Marquez de Olinda. Visconde de Sapucahy. Bernardo de
Souza Franco.
RESOLUÇÃO.
Como parece. Paço 4 de junho de 1864. Com a
rubrica de Sua Magestade o Imperador. José Bonifácio
de Andrada e Silva.
Avisos expedidos de accordo com a imperial resolução.
6. a secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios do
império em 9 de junho de 1864.
Exm. e Revm. Sr. Foi presente a Sua Magestade o
Imperador o officio de 3 de abril ultimo em que V. Ex.
Revm., pelas razões que produz, pede que os directores
e professores do seminário dessa diocese não fiquem
sujeitos ás disposições do decreto n.° 3073 de
22 de abril de 1863, e propõe para professor de rhetorica
o padre Francisco Xavier de Oliveira.
Ouvida a tal respeito a secção dos negócios do império
do conselho de estado, foi de parecer:
Quanto aos directores, que o citado decreto não
se occüpa com elles -, podendo portanto V. Exm. Revm.
nomear os que em sua consciência julgar mais próprios
para o desempenho de suas importantes funeções.
Quanto aos professores, que pôde V. Exm. Revm.
contractar estrangeiros, como permitte a 2. a parte do
art. o.° daquelle decreto, sujeitando os contractos á
appr-T.vjo do governo ; e que portanto nãe é neces-