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ou
em 1760, e exigir dos bispos do Pará, de Goyaz, e dos
mais do império copia da constituição apostólica de 24
de abril de 1746, isto sem mais explicações que ponhão
em duvida a confiança que as secretarias de estado devem
ter na veracidade dos actos emanados das mesmas
secretarias, e sacrifiquem direitos magestaticos.
Vossa Magestade Imperial resolverá como fôr de direito.
Sala das conferências da secção dos negócios do império
do conselho de estado em 7 de novembro de 1866. Marquez
de Olinda. Visconde de Sapucahy. Bernardo de Souza
Franco.
O CONSELHEIRO DE ESTADO MARQUEZ DE OLINDA acerescenta
o seguinte :
Quando se pedem informações sobre a constituição
apostólica de 16 de abril de 1746, citada na provisão regia
de 18 de junho de 1807, este simples facto encerra
já em si desconfiança ou de não existir a constituição
'apostólica, ou de ella estar alterada na provisão. Si se
quer evitar máos juizos, então não se peção aquellas informações
.
Quando se põe em duvida a existência da constituição
apostólica, de que se trata, não se mostra desconfiança dos
actos emanados das secretarias de estado. A provisão que
a traz, não é acto da secretaria do reino ; ella é da mesa
de consciência e ordens!
Ora os actos desta mesa não inspirão inteira confiança,
quando se trata.de seus direitos e prerogativas. Leiãoseas
obras do erudito bispo de Pernanbuco D. José de
Azeredo Coutinho sobre as pretenções daquella mesa, .è
ver-se-ha como ella umas vezes forjava documentos qqe
dava como authenticos, e outras vezes oceultava ontros
verdadeiros..
Quanto aos primeiros apontarei os estatutos que ella
apresentou das regras da ordem de Christo. Quanto aos
segundos, ella guardou nos seus archivos, sem o mandar
publicar, o celebre alvará das faculdades, do qual
não houve noticia no Brasil por espaço de oito annos, até
que, transpirando o segredo, uma ordem especial do
ministro do reino lhe ordenou mandasse cópias a todos
os bispos do Brasil, os quaes ignoravão sua existência.
A questão versa sobre um acto desta mesa, e tnão
sobre acto da secretaria de estado.
0 parecer da secretaria diz apenas que é duvidosa a
existência daquella constituição apostólica. Omaispertence
ao autor da nota lançada na obra do Dr. Cândido