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cie aos bispos para saber se nos archivos ecclesiasticos
se acha copia desta constituição ou ao menos da provisão.
O CONSELHEIRO DE ESTAUO BERNARDO DE SOUZA FRANCO
é do seguinte parecer:
Sem contestar que possa convir tomar informações
sobre a constituição apostólica do papa Bento XIV com
data de 24 de abril de 1746, citada na provisão regia de
18 de junho de 1807, entendo que deve ser isto feito de
fôrma a não pôr em duvida a exactidão dos fundamen-
( tos de actos officiaes, régios, e de tanta importância
como o de que se trata.
0 chefe da 6. a secção da secretaria do império põe
era duvida a provisão regia de 18 de junho; tendo-lhe
feito impressão a nota do Dr. Cândido Mendes no volume
2.° de sua obra àe Direito Ecclesiastico.
Esta nota, em que se diz que a constituição apostólica
de 24 de abril de 1746 é apocripha, e, ainda mais,
que foi forjada para se dispensar o governo do Brasil de
consultar a santa sé sobre limites das dioceses, não tem
por fundamento senão o não constar do bullario daquelle
pontífice. Bastará esta prova para dar por falso um
documento official, e para que da própria secretaria de
estado dos negócios do império- par tão actos que assim
desacreditem a própria repartição ?
A provisão de 18 de julho foi precedida da de 16 de
maio de 1806 ao bispo do Pará, que era então D. Manoel
de Almeida Carvalho, reconhecidamente instruído,
e muito severo executor de suas obrigações; e se elle
não póz em duvida a constituição de 24 de abril, se
admittiu os fundamentos da provisão de 18 de julho, e
em sua resposta de 16 de agosto declarou « que prestava
seu consentimento e renunciava a parte do território »
é porque verificou a existência da constituição apostólica,
e concordou com os princípios da provisão regia.
Os reis de Portugal tinhão nos direitos do padroado,
e na disposição do canon. 17 do concilio de Calcedonia,
base para fazer por si a desmemhração, ouvidos os
prelados diocesanos; e não precisavão de recorrer a um
acto tão reprovado como o que suppõe a nota.
Sem entrar mais de frente na questão da competência
dos imperantes civis para decretar as desmembrações
de território de dioceses, que o mesmo bispo
Monte no tomo 1.° § 262 diz que é attribuição mixta,
•eu Denso que se devem consultar outras edições do bul-
Jario de Bento XIV além da que foi impressa em Roma