Baixar - Brasiliana USP

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« das dioceses. Semelhante constituição não se encontra
« no bullario do papa Bento XIV, e fora desta provisão
« em parte alguma a vemos notada, com excepção de
« Baena, no seu,compêndio das eras do Pará, e cremos
« que em Pizarro, referindo-se á mesma provisão. Se o
« governo portuguez tivesse semelhante privilegio es-
« taria dispensado o do Brasil, visto que se julga her-
« deiro, sem os precalços da herança, de recorrer á santa
« sé em casos semelhantes. »
« Esta questão não deixa de ter alcance para o império.
Verificando-se que existe a constituição apostólica
de que se trata, examinar-se-ha se ainda vigora,
e, no caso de duvida, servirá ella de argumento valioso
para se requerer outra, que conceda iguaes faculdades,
« A dependência da santa sé para a fixação dos limites
das dioceses torna de demorada execução e dispendiosa
qualquer deliberação do governo a este* respeito.
« Parecendo que antes de tudo se deve offlciar ao ministro
residente do Brasil em Roma exigindo informações
sobre o ponto duvidoso, solicito para esse fim
as ordens de V. Ex.
« 6. a secção, 2 de outubro de 1866. Manoel Francisco
Correia. »
Si esta constituição apostólica existe, parece fora de
duvida que ao Imperador do Brasil compete a faculdade
por ella concedida.
Mas a existência desta constituição é duvidosa. E assim
opina a secção, porque a constituição apostólica, si é verdadeira,
não faz referencia aos direitos do padroado.
El-rei alli é considerado como soberano temporal,
independentemente do padroado; neste sentido pois
áquella faculdade se estende a todos os soberanos do
Brasil. E quando o não seja, á secção offerece-se uma
duvida, a qual é deduzida dos termos em que está escripta
a provisão ainda com referencia á constituição
apostólica,
A duvida éa seguinte:
A provisão ou a constituição restringe áquella faculdade
á primeira alteração que se quizer fazer nos
limites das dioceses. Ora, esta concessão é tão limitada
que faz levantar desconfiança de ter-se recorrido a este
expediente para daquella vez se dispensar a solicitação
do breve. .
Mas, seja como fôr, é necessário que se mande examinar
pela nossa legação em Roma se existe a bulla, ou
qualquer declaração naquelle sentido ;e também se offi-