Baixar - Brasiliana USP

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o cabido toda a jurisdicção ordinária do bispo, se devolve esta toda inteira para o vigário capitular, o qual, por isso mesmo que é vigário, não pôde ter seus vigários também. « A congregação dos bispos tem por vezes decidido que o cabido não pôde eleger senão um vigário capitular, em 6de agosto de 1569, em 12 de março de 1607, e em 30 de agosto de 1641 ; e se eleger mais de um, a eleição se devolve ao metropolita. Mas, se elege a muitos sucessivamente, o primeiro eleito deve continuar, comtanto que tenha os requisitos, como foi decidido pela mesma congregação era o 1.° de setembro de 1623. Ora, importando o acto do cabido de Pernambuco a eleição de trez vigários, rigorosamente fallando, o mais que se pôde conceder é que seja válida a eleição do primeiro ; e de feito são nullas as do segundo e terceiro, embora tenhão os nomes de provisor e vigário geral; e deve o cabido ser advertido para cassar sem demora estas nomeações ou eleições, antes que a consciência dos fieis seja prejudicada com a nullidade de seus actos, e perturbada a paz das famílias. « Aonde iria o cabido de Pernambuco achar arestos para este seu procedimento ? Talvez no que acabou de acontecer na ultima vacância desta diocese da Bahia : as circumstancias, porém, são muito diversas; ovigario capitular, tendo de presidir á relação, não podia julgar na primeira instância; daqui a necessidade de ter um official para julgar no foro contencioso, e outro para julgar no gracioso ou voluntário, e neste seu procedimento não houve novidade; tal tem sido a pratica da metrópole brasileira, bem que se não descubra fundamento em direito, ou regra escripta, mas esta razão não milita a respeito das outras dioceses do império, e aceresce que os vigários geraes da Bahia são obrigados a appellar ex-oíficio de seus actos para a relação metropolitana. « Se o cabido, depois da eleição do vigário, não pôde mais exercer jurisdicção alguma, porque depois da eleição toda a jurisdicção episcopal passa para o vigário capitular, como decidiu a congregação dos bispos em 17 de setembro e em o í.° de outuhro de 165õ, e na ausência e moléstia do viirario capitular a elle pertence nomear o substituto, e não ao cabido, como foi declarado pela congregação do concilio ; como é que o cabido de Pernambuco, depois de ter eleito o vigário capitular, elege ainda dous outros vigários, inferiores sim, mas com jurisdicção própria de vigário capitular e que só por elle deve sor exercida ?! « Feita a eleição do viçario capitular e
— 73 — ácção do cabido, e aquelle é que pertence a nomeação do promotor, vigários foranos, e mais empregados da diocese, durante a vacância. Isto é corrente. » A' vista do que, cumpre que o reverendo cabido, para salvaguardar interesses da maior importância, declare quanto antes sem effeito as nomeações que irregularmente fez. José Bonifácio de Andrada e Silva. 10
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APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
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RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
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EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE UMA CART
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ÍOJ: Honorio Hermcto Carneiro Leã
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PROPOSTAS PARA PROVIMENTO M BENEFÍ
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DESCONTO NOS VENCIMENTOS DOS MONSEN
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ELEIÇlO COS MEMBROS DAS MESAS ADMI
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CEMITÉRIOS PÚBLICOS. DOUTRINA, N
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— 158 — Esta fiscalisação ind
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necessidade das medidas propostas p
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— 183 — Contractos onerosos cel
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— KM — tenda que esses abusos d
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- 167 — formações do D. abbade
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— íua — RESOLUÇÃO. Como pare
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— 171 — inoveis, e semoventes d
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— 175 — Empréstimos a ordens r
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ÍNDICE. I* COMMUNIDADES EVANGÉLIC
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§ 3." NÃO HA RECURSO Á COROA DO
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          BRASILIANA DIGI
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