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por bem, por sua immediata resolução de 24 do mesmo
mez, conformar-se com o parecer da dita secção.
Deus guarde a V. S. José Joaquim Fernandes Torres.
Sr. vigário capitular da diocese de Pernambuco.
Para esclarecimento da matéria transcrevemos a seguinte
portaria :
6.* Secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios
do império em 7 de junho de 1864.
Manda Sua Magestade o Imperador, pela secretaria de
estado dos negócios do império, declarar ao reverendo
cabido da sé de Olinda que, constando ao governo imperial
que o mesmo cabido, exercendo a jurisdicção que
lhe]cabe em sé vaga, havia eleito não só o vigário capitulara
os economos, como também, contra o que prescreve
o direito, o vigário geral, o provisor e o promotor do
bispado, ouviu a tal respeito o reverendo metropolita,
que em officio de 28 do mez findo assim se expressa :
« Satisfazendo à ordem de Sua Magestade o Imperador,
que me foi transmittida por V. Ex. em aviso de 21.do corrente,
tenho a honra de declarar a V. Ex. que o vigário
capitular do bispado de Pernambuco me participou a sua
eleição por officio de 9 deste mez, mas não me tocou nas
nomeações de provisor, vigário geral c promotor do bispado,
feitas por elle ou pelo cabido; vi, porém, no Diário
de Pernambuco que essas nomeações tinhão sido feitas.
« O concilio de trento, revogando o direito antigo,
dispoz, na secção 24 cap. 16 de reformai., que, vagando
qualquer sé episcopal, o cabido elegesse um ou mais economos,
que tomassem conta dos bens da mitra, e arrecadassem
os seus proventos, e dentro de oito dias, contados
da morte do bispo,.elegesse também um official ou vigário,
ou confirmasse o existente ; devolvendo-se para
o metropolita a eleição no caso de obrar o contrario.
« Das próprias palavras do concilio vê-se que, para
reger a diocese, o cabido não pode eleger senão um vigário,
ou confirmar o já existente nomeado pelo bispo
fallecido, item officialem, seu vicarium infra octo dies
post mortem episcopi constituere, vel existenlem confirmare
omnino teneatur : excedeu-se, portanto, o cabido de Pernambuco
elegendo, além do seu vigário, mais • um
provisor, que vigário é, e um vigário í?eral ; e estas
nomeações estão nullas, ou fossem feitas pelo cabido, ou
pelo próprio vigário capitular, porque, passando para