Baixar - Brasiliana USP

uma festa com oitavario: que trata-se de direito, e
não de liturgia: que a liturgia tem o seu modo
particular de contar o tempo, differente do direito,
cujos prazos, chamados fatoes, por elle determinados,
correm muitas vezes de momento a momento; e que
por conseguinte o exemplo a que se soecorreu não é
cabível.
< Concluo pedindo licença para offerecer á apreciação
do governo imperial o officio que o Sr. arcebispo
me dirigiu em data de 27 de dezembro próximo
passado, junto por cópia ( n.° 5), no qual S. Ex. deu
também a sua decisão acerca do facto de haver eu recusado
dar posse ao procurador do Sr. D. Manoel de
• Medeiros, em conseqüência de não terem as bullas
de confirmação obtido o imperial beneplácito; facto
que aliás foi approvado pela resolução imperial de.
22 de dezembro do anno próximo passado, tomada
sobre consulta do conselho de estado de 19 do mesmo
mez, e pelo aviso de 30 do referido mez e anno. (*)
« Creio haver defendido, como me cumpria, os direitos
e a reputação do Revm. cabido de Pernambuco
, de quem sou o chefe, ainda que indigno ;
creio haver demonstrado evidentemente a legalidade
da eleição de vigário capitular , a que se procedeu no
dia 27 de setembro próximo passado : e a flagrante
injustiça da decisão dada em contrario pelo Exm.
e Revm. Sr. arcebispo da Bahia em seu oíficio de 20
do próximo passado.
« E quando alguma duvida pudesse ainda haver, o
que não acredito, á vista dos judiciosos e sólidos fundamentos
em que se firma o acto do Revm. cabido,
devia estar-se pela validade da eleição, pela regra
de direito in dubiismelior est conditio possidentis. »
A' vista destes documentos passa a secção a dar
seu'parecer sobre tão complicado assumpto.
O Revm. arcebispo não reconhece o Dr. Joaquim
Francisco de Faria como vigário capitular, e declara
nulla sua eleição : assim o manifesta elle ao governo
e ao mesmo vigário capitular; e no officio ao cabido,
depois de fazer a mesma declaração, acerescenta:
« Mas não pense V. S. que, manifestando este meu
{*) Vi3jão-se esta consulta e aviso no vol. 2.° pag. 27o a 280.