Baixar - Brasiliana USP

confirmando a noticia do passamemtodo Exm. Sr. D.
Manoel de Medeiros, e até publicando um boletim minucioso
de sua enfermidade feito pelos médicos que
o assistirão; e então, pelas oito,horas da manhã do
mesmo dia, mancou o revm. cabido- locar sé vacante;
e contando desse dia o 8.°, que prescreve o tridentino
para a eleição de vigauo capitular, reuniu-se no
dia 27, oitavo da noticia verificada da morte do prelado,
e fez a referida eleição, cuja acta o mesmo revm.
cabido enviou por cópia a V. Et., e eu tenho a honra
de novamente enviar também por cópia (n.* 3).
« Eis-aqui a historia fiel do que occorreu a respeito
da eleição do actual vigário capitular de Pernambuco:
historia que o Exm. Sr. arcebispo não contesta, nem
poderia jamais contestar; assim como o revm. cabido
de Pernambuco não ignora nem contesta que
devia fazer a eleição dentro de oito dias: a questão
versa pois unicamente sobre se os oito dias se devião
contar do dia 19, como quer o Sr. arcebispo, ou se
•do dia 20, como entendeu o revm. cabido, isto é,
se da noticia vaga e incerta, ou da noticia verificada
da morte do prelado. E' o que passo a verificar em
face do direito.
« E' certo que os oito dias, dentro dos quaes devem
os cabidos eleger vigário capitular, devem contar-se
da noticia da morte do prelado respectivo; mas de
que noticia? De qualquer noticia vaga, destituída de
caracter official, e sem o cunho da certeza, como
foi a noticia que espalhou-se na cidade do Recife no
dia 19 de setembro, e que na tarde desse dia chegou
ao conhecimento do revm. cabido, como ficou demonstrado?
Não, sem duvida, porque isso, sobre repugnar
ao simples bom senso, podia dar lugar ás mais
funestas conseqüências. Devem sim contar-se de uma
noticia certa e indubitavel, como o dieta a"razão, e
o dizem todos os canonistas, entre os quaes citarei os
seguintes:
« Dévoti diz: Deinde intra acto dies, postquam deprehensum
est ecclesiam vacuam evasisse, a canonicis
eligendus est viçar ius capitular is. Jus canonic, univers. et
privai. Tom. 21ib. 1 tit. 28 de officio vicarii §10.
« Pichler: Item capitulam tenen intra acto dies vacationis
sibi notificatce novum constituere vicarium. Jus
canonic. lib. l.° tit. 28 de o^íeto vicarii % 2,°
n" 11 tom. l.° dic. Veneza, pag. 89.
Schmalzgrueber: Intra acto dies, a die vacationis
capitulo notificatce no^rrondox. el^ol ÍIHCI-CÍHX cavitufori";)