Baixar - Brasiliana USP

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oppõe, como uma das mais perfeitas obras da sabedoria
humana, e por isso digna de ser a fonte da legislação
das mais civilisadas nações.
Eu pararia aqui, aconselhando uma igual adopção do
código civil francez; mas o parecer e o projecto tocão
em outra matéria, que por sua gravidade merece a mais
seria attenção; fallo dos consistorios, dos synodos e
presbyterios como instituições, que ahi se julgão necessárias
para que os catholicos tenhão autoridades que
decidão as suas questões ecclesiasticas, e não se vejão
obrigados a recorrer á autoridades estrangeiras; o que
é, diz o parecer, inadmissível.
Reconhecendo-se no parecer, e estabelecendo-se no
projecto que o casamento entre catholicos é válido, e
produz todos os seus effeitos, uma vez que se celebre o
contracto civil, não sei que importância política possão
ter essas instituições, para que não se suscitem sobre
esse casamento as collisões, que a secção receia, com
os poderes do estado e a religião catholica.
Quanto á importância religiosa dessas instituições,
ella é de natureza tal para a união conjugai que,
se a lei civil não impuzer a condição de ser esta união
abençoada pelo padre, os catholicos saberáõ contentar-se
com o simples contracto civil: porque elles não
encarão a benção nupcial senão como mera ceremonia,
sem outro effeito que o de uma reza ordinária. E
tanto é isto assim que forão precisas as leis actuaes
da Inglaterra, como observa Blackstone, para que não
pudesse ser válido o casamento que não fosse celebrado
na igreja, ainda que, diz elle, a intervenção do padre,
para solemnisar o contracto, seja júris positivi, et non
júris naturalis aut divini.
Poderão- ser de grande necessidade os consistorios,
os synodos, os presbyterios, e até os bispos, para a manutenção
e desenvolvimento das religiões protestantes
no Brasil; mas o governo não pôde fazer a este respeito,
em quanto o art. 5.° da consiituição não fôr
reformado, senão permittir o que é compatível;! com
um culto doméstico, inspeccionando antes pelo direito
de alta policia tudo quanto possa ter ligação com
semelhante culto, e com todos aquelles em que elle
incessantemente se divide, para que não.offendão as
leis, a moral publica e a religião do estado, do que
pelo direito circa sacra; porquej estej não pôde ter
por objecto em paiz algum senão religiões com culto
publico admittido pela lei do estado, e por conseguinte
com um poder ecclesiastico instituído de