Baixar - Brasiliana USP

More documents

Recommendations

Info

tro do titulo do pastor ou ministro das religiões permittidas, registro do qual dependem os effeitos civis dos actos que praticar; 1." não importa o reconhecimento da legitimidade da confissão religiosa a que pertença o mesmo pastor; questão esta a que é estranha nossa legislação, com excepção da religião catholica; 2.° que o mesmo registro não importa o reconhecimento da validade de sua nomeação ou eleição; competindo aos interessados na validade de taes actos verificar si elle é effectivamente.ministro de sua religião, ou si se arroga qualidades que não tem. Ora, adoptar a medida indicada na referida nota na generalidade dos pastores inglezes fora proferir juizo sobre a legitimidade da confissão religiosa a que elles pertencem. Por outro lado a legislação brasileira não deixa de favorecer as intenções providentes do governo de Sua Magestade Britannica, quando, no caso de ser a nomeação ou eleição effectuada no estrangeiro, declara necessário, para que se proceda ao registro, que o titulo esteja authenticado pelo cônsul, ou agente consular do império nos respectivos paizes (citado artigo 53). Se pois o governo inglez, a respeito dos paslores da religião de Inglaterra, exigir como condição da validade do titulo dos que se retirão para paiz estrangeiro, que elles o apresentem ao bispo de Londres para a declaração de idoneidade, o do Brasil, sendo disto informado, se apressará a communical-o aos cônsules, e agentes consulares na Inglaterra para que não o authentiquem sem que esteja preenchida esta formalidade. Adoptada portanto esta providencia, acredito que se conseguirá o fim louvável a que se propõe o governo de Sua Magestade Britannica. Deus guarde a V. Ex. Marquez de Olinda. Sr. José Antônio Saraiva.
DIVORCIO DE CÔNJUGES ACATHOLICOS. DOUTRINA. As questões relativas ao divorcio de cônjuges não catholicos são decididas pelo juizo de direito do domicilio conjugai, ou do domicilio du cônjuge demandado.
Page 2:
ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
Page 7:
CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
Page 10 and 11:
— 6 — O sobredito cura deu a re
Page 12 and 13:
— 8 — tivos cônjuges ás diffi
Page 14 and 15:
— IO - mento, como sobre as provi
Page 16 and 17:
— 12 — requerer a consistorios
Page 18 and 19:
— li — « The comutou law, diz
Page 20 and 21:
— IG — Este edicto que contem 3
Page 22 and 23:
— 18 ^ separarão deste do sacram
Page 24 and 25:
— 20 -- roncedidas pelo summo pon
Page 26 and 27:
— 22 — Casamento por aclo civil
Page 28 and 29:
Consulta de II de fevereiro de 1S5
Page 30 and 31:
- 26 — casamentos religiosos mixt
Page 32 and 33:
— 28 — nupciaes sobre a educaç
Page 34 and 35:
— 30 - casos em que, não permiü
Page 36 and 37:
— 32 — dies mali sunt », não
Page 38 and 39:
- 34 — ; São estas as razões po
Page 40 and 41:
— 3(5 — « fcná. Le vêritable
Page 42 and 43:
— 38 — rumm-e regular, não faz
Page 44 and 45:
— 40 — os contrahentes nas de '
Page 46 and 47:
— VZ — Sala das conferências d
Page 48 and 49:
— 41 — samento o caracter relig
Page 50 and 51:
— 46 — casar com pessoa de outr
Page 52 and 53:
— 48 — a que estamos ligados; e
Page 54 and 55:
— 30 — mais ampla nos impedimen
Page 56 and 57:
— 52 - « Unicamente debaixo dest
Page 58 and 59:
— 54 — modo que sejão definida
Page 60 and 61:
_ 36 — protestante sem preencher
Page 62 and 63:
Vossa Magestade Imperial, porém, r
Page 64 and 65:
— 60 — dações ás legações
Page 67 and 68:
— 63 — Honras de conego e outra
Page 69 and 70:
— cs - À secção reflectio com
Page 71 and 72:
— 67 — 4.* Canon Obilum. distin
Page 73:
- 6D - Em conseqüência desta impe
Page 77 and 78:
— 73 — Consulta de 34 de janeir
Page 79 and 80:
— /o rnmo lhes porm.itte o art. 1
Page 81 and 82:
— 77 — Trindade), pois sempre c
Page 83 and 84:
— 79 — mentos todos, cumpro com
Page 85 and 86:
— 81 — mudar de parochia para o
Page 87 and 88:
— 5T- Esta intelligencia, que ali
Page 89 and 90:
— 85 - competente poder temporal,
Page 91:
— 87 — ou inconsulto episcopo,
Page 95 and 96:
- 91 Direito do Itrasil á apresent
Page 97 and 98:
— m — rador da Rússia como rei
Page 99:
— 95 — a dita prerogativa, conf
Page 103 and 104:
— 99 — Consulta de S de junho d
Page 105 and 106:
— 101 — arcebispo da Bahia a re
Page 107 and 108:
— 103 — Contra esta decisão re
Page 109 and 110:
— 103 — da festa do Santíssimo
Page 111 and 112:
— 107 - que tantas provas tem dad
Page 113 and 114:
— 109 — pre de licença de Sua
Page 117 and 118:
- 113 - Ausência dos cancros da s
Page 119:
— m — tatuto? Eitendo que não;
Page 123 and 124:
— 119 - Consulta de 30 de julho d
Page 125 and 126:
— 121 — perder seus privilégio
Page 127:
CONCESSÃO DE LICENÇA PELOS PRESID
Page 130 and 131:
—126 — mente consagrada na orde
Page 132 and 133:
— 128 — que lhe havia sido conc
Page 135 and 136:
— 131 — Compromissos de Irmanda
Page 137 and 138:
— 133 - Assim é que, competindo
Page 139 and 140:
— 135 — « O estabelecimento de
Page 141 and 142:
— 137 —* lustrado relator da se
Page 143 and 144:
— 139 — n.° 2711 de 19 de deze
Page 145 and 146:
— 141 — « O que talvez fosse p
Page 147:
PAGAMENTO DE CONGRUA AOS REVERENDOS
Page 150 and 151:
— 1\!) — de agosto desse mesmo
Page 153:
APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
Page 156 and 157:
— 152 — resolvida em 4 de dezem
Page 158 and 159:
— 154 — diago, que é nessa sé
Page 160 and 161:
- 156 - apresentação da dignidade
Page 163:
RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
Page 166 and 167:
— 162 — tivo foro, e aos arcebi
Page 168 and 169:
— 46** — garanto estabelece a v
Page 170 and 171:
— 166 — privativa do metropolit
Page 172 and 173:
— 168 — lugares de parocho da r
Page 174 and 175:
— 170 — que parlicipão da natu
Page 176 and 177:
— 172 — cata de despeza, por qu
Page 178 and 179:
— 171 — Senhor. Os desembargado
Page 180 and 181:
o - 176 - denado de 600,^000 os pri
Page 182 and 183:
— 478 — Diz o requerimento: «
Page 184 and 185:
— 180 — pertencem por concessã
Page 186 and 187:
— 482 — lançado sobre os contr
Page 189 and 190:
— 18o — Consulta de 6 de agosto
Page 191 and 192:
— 187 — Consulta de £8 de nove
Page 193 and 194:
— 489 — a medida, por V. Ex. Re
Page 195 and 196:
- 191 — gamento das causas, com o
Page 197 and 198:
— 193 — lecer que os feitos sej
Page 199 and 200:
— 195 — metropolitana feito pel
Page 201 and 202:
— 197 — desta nossa provisão,
Page 203 and 204:
— 199 - 2.° Quanto às causas ei
Page 205 and 206:
— 201 — pela maneira acima indi
Page 207:
— 203 — todos os feitos eiveis
Page 210 and 211:
2 .— PAUS, Aviso para execução
Page 212 and 213:
— 4 — 3.° AUSÊNCIA PROLONGADA
Page 215:
NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGE
Page 218 and 219:
-fl- longe o preceito desta lei que
Page 220 and 221:
— 8 — cão especial do governo
Page 222 and 223:
— 10 - matéria era melindrosa, m
Page 224 and 225:
— 12 — V. Ex. Rvm. renovar as p
Page 226 and 227:
— 14 — Magestade Imperial que a
Page 228 and 229:
— 16 — Não pareça que, sendo
Page 230 and 231:
— 18 — tenho de declarar que os
Page 232 and 233:
— 20 — Segundo a opinião dos c
Page 234 and 235:
dade, devem também estar sujeitos
Page 237 and 238:
— 2;> — Consulta de 23 de janei
Page 239 and 240:
« rae tem feito a honra de confiar
Page 241 and 242:
— 29 — vaga, deixar de conferir
Page 243 and 244:
— 31 — « Limilar-me-hci unicam
Page 245 and 246:
«. legitimamente completa (Espen.
Page 247 and 248:
- 35 - « E de certo consta que no
Page 249 and 250:
— 37 - « Presumir que a mudança
Page 251 and 252:
— 39 - mente Pereira e membros si
Page 253 and 254:
- 41 - Paulo III Romani Pontificis
Page 255 and 256:
- 43 - « Igual doutrina prevaleceu
Page 257 and 258:
-43 — i tituiçSodo império no t
Page 259 and 260:
— 47 — « ressante do império,
Page 261 and 262:
- V.) — e não como quem tem dire
Page 263 and 264:
— oi — feita a apresentação p
Page 265 and 266:
— 53 - 12 de julho de 1802, citad
Page 267 and 268:
Examinem-se estes fundamentos. Quan
Page 269 and 270:
Para o gozo porém destas duas facu
Page 271 and 272:
— 59 — como conseqüência que
Page 273 and 274:
— 61 - A' vista destas ponderaç
Page 275 and 276:
- 03 — Releva ponderar uma circun
Page 277 and 278:
— i>:> — se pretende que a apre
Page 279 and 280:
— 67 — Ja não acontece o mesmo
Page 281 and 282:
- 69 — Parece, pois, que não se
Page 283 and 284:
— 71 — era revestido de uma aut
Page 285 and 286:
despojar-se da posição vantajosa
Page 287 and 288:
— 75 — pleno, sobre a represent
Page 289 and 290:
— 77 — 3.° Uma petição dirig
Page 291 and 292:
— 79 — ções do apresentado co
Page 293 and 294:
-81 - proceder a inquérito rigoros
Page 295 and 296:
- 83 - « um dos para ella particul
Page 297 and 298:
— 85 — « medíocre estudante n
Page 299 and 300:
— 87 — * O decreto de li de fev
Page 301 and 302:
- 89 - actos legislativos. A ser as
Page 303 and 304:
— 91 — « Sala das conferência
Page 305 and 306:
— 93 — as disposições relativ
Page 307 and 308:
— 95 — regalia e tornou necess
Page 309 and 310:
— 97 — espirituaes annexos ás
Page 311 and 312:
- 99 - o alvará das faculdades, au
Page 313 and 314:
— 101 - virtude dos direitos do g
Page 315 and 316:
— 103 - priamente sobre a preten
Page 317 and 318:
— 105 — livre apresentação pa
Page 319 and 320:
- 107 - dá ; e é o que faz o alva
Page 321 and 322:
— 109 — Depois dislo, com igual
Page 323 and 324:
— 4ii _ sas na collecção chrono
Page 325 and 326:
— 113 — tempo o direito de coll
Page 327 and 328:
— 115 — A' vista destes princí
Page 329 and 330:
— 117 — a metropolitana. Em Por
Page 331 and 332:
— 119 - Consulta de 34 de marco d
Page 333 and 334:
- 121 — não é mais do que uma f
Page 335 and 336:
— 123 — pela, consulta de 30 de
Page 337:
EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE UMA CART
Page 340 and 341:
— 128 — Estes embargos forão r
Page 342 and 343:
- 130 - vocava por suas imprudênci
Page 344 and 345:
— 13J - Portanto, lendo sido repr
Page 346 and 347:
ÍOJ: Honorio Hermcto Carneiro Leã
Page 348 and 349:
— 130 — parocho de trez igrejas
Page 351:
REPRESENTADO ACERCA DA INCAPACIDADE
Page 354 and 355:
— 142 — de encommendado, e que
Page 357:
PROPOSTAS PARA PROVIMENTO M BENEFÍ
Page 360 and 361:
— 1'íS — «Dos propostos o que
Page 362 and 363:
— loO — se taes ministros como
Page 364 and 365:
- liíâ — parecer da dita sorv-
Page 367 and 368:
— 1*1 — Propostas para provimen
Page 369:
— 157 — RESOLUÇÃO. Como parec
Page 373 and 374:
— 161 — Propostas para provimen
Page 375:
— 163 — José Bonifácio de And
Page 379 and 380:
— 167 - Recurso á coroa interpos
Page 381:
PROVIMENTO DAS DIGNIDADES DAS CATHE
Page 384 and 385:
— 172 — Esta duvida provêm de
Page 387:
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE BENEFÍ
Page 390 and 391:
- 178 - Feita esta exposição, opi
Page 392 and 393:
— 180 — destes documentos se ac
Page 394 and 395:
— 182 - E por fim observará a se
Page 397:
PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO DE
Page 400 and 401:
— 188 — RESOLUÇÃO. Como parec
Page 403 and 404:
s — 191 — Pagamento de congrua
Page 405:
PAGAMENTO DE CONGRUA AO YIGAIklO CO
Page 408 and 409:
— 196 — empregados trabalhão s
Page 410 and 411:
— 198 — E o mesmo Augusto Senho
Page 413 and 414:
— 201 — Pagamento de congrua ao
Page 415 and 416:
— 203 - Nestes a lei quer que at
Page 417:
PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
Page 420 and 421:
— 208 — No caso da suspensão d
Page 422 and 423:
— 210 — somente são devidos os
Page 425 and 426:
— 213 — Pagamento de congrua ao
Page 427 and 428:
— 213 — mesma occasião desprez
Page 429 and 430:
— 217 — ao parocho encommendado
Page 431 and 432:
— 219 — incorreu neste caso na
Page 433 and 434:
— 221 - Palácio da conceição 9
Page 435 and 436:
— 223 — lamento n.° 124: em ta
Page 437 and 438:
— 22o -*. 133 | 4.° do cod. du p
Page 439 and 440:
— 227 — Ninguém mais do que el
Page 441 and 442:
— 229 — A censura ab officio et
Page 443:
— 231 — Parecer do conselheiro
Page 447 and 448:
— 235 — Pagamento de congrua a
Page 449:
DESCONTO NOS VENCIMENTOS DOS MONSEN
Page 452 and 453:
— 240 — de sua congrua. Isto te
Page 454 and 455:
— 242 — de 27 de fevereiro pró
Page 456 and 457:
— 211 — entendo que todo aquell
Page 458 and 459:
— 246 — dia de descanso aos que
Page 461:
TOMADA DE COMAS AOS FABRIOUEIROS DA
Page 464 and 465:
das igrejas matrizes, entendeu a c
Page 466 and 467:
— üoi — 1838) que determinou q
Page 468 and 469:
— 256 — de setombro do anno pas
Page 471 and 472:
— 259 — Confirmação de compro
Page 473:
ELEIÇlO COS MEMBROS DAS MESAS ADMI
Page 476 and 477:
— 264 — de não ser sujeita às
Page 478 and 479:
— 266 — bem, por sua immediata
Page 481 and 482:
- 269 — Beneplácito aos breves a
Page 483 and 484:
- 271 - Aviso expedido de conformid
Page 485:
— 271 — Aviso expedido de confo
Page 489 and 490:
- Tí.\ - Nomeação do governador
Page 491 and 492:
— 277 - pastoral, não constava q
Page 493 and 494:
- 279 - Se o procurador episcopal n
Page 495:
CEMITÉRIOS PÚBLICOS. DOUTRINA, N
Page 498 and 499:
— 28i — « Este facto obriga-me
Page 500 and 501:
— 286 — devem ser designados ch
Page 502 and 503: — 288 — saria, sendo que para a
Page 504: — 293 — e aos presidentes de 'p
Page 508 and 509: — 2 — | 3.° OS SACERDOTES ESTR
Page 510 and 511: — 4 — IX PROVIMENTO DAS DIGNIDA
Page 512 and 513: — O — XV11E. DESCONTO NOS VENCI
Page 515: UJUMJLliiS no CONSELHO DE ESTADO SO
Page 519: C01MIHMD.IDES EVANGÉLICAS, DOUTRIN
Page 522 and 523: *erão permittidas com seu culto do
Page 524 and 525: E' de mister que as bases, que se»
Page 526 and 527: dencias nesse sentido, já por que
Page 528 and 529: possa ver se offende ou não os lim
Page 530 and 531: mesmo nos seus mandamentos, tem sab
Page 532 and 533: de edificar. Ora esta faculdade já
Page 534 and 535: Consulta de 31 de maio de 186*7. RE
Page 536 and 537: as partes datem os seus requeriment
Page 538 and 539: « Tratando especialmente dos estat
Page 540 and 541: exercício de suas funeções, salv
Page 543 and 544: Registro dos títulos dos pastores
Page 545 and 546: tante dos officios, por cópia incl
Page 547 and 548: - 31 - digo penal contra aquelles q
Page 549 and 550: óó para sua boa execução, não
Page 551: — 00 — riedade de seitas religi
Page 556 and 557: "iU municar ao juiz de direito da c
Page 558 and 559: municar ao juiz de direito da comar
Page 561 and 562: Consultas de 9 e SS de Novembro de
Page 563 and 564: Sobre o que a secção dos negócio
Page 565 and 566: — 47 — selho creado nesta cidad
Page 567: Cumpre notar a circumstancia desta
Page 571 and 572: Eleição de vigário capitular* CO
Page 573 and 574: — 55 — A acta da eleição, a q
Page 575 and 576: — 67 — parte dafallecimento do
Page 577 and 578: cidade de Maceió em o dia 16 de se
Page 579 and 580: — 01 — sem que S. Ex. o saiba,
Page 581 and 582: — 63 — debet. Jus ecclesiast. u
Page 583 and 584: - 65 - da idade, morte que a todos
Page 585 and 586: — 67 — do Sr. bispo, rogando-lh
Page 587 and 588: — 69 — juizo, tenho por fim nom
Page 589 and 590: — n — por bem, por sua immediat
Page 591: — 73 — ácção do cabido, e aq
Page 595 and 596: — 77 — Alteração nas divisas
Page 597 and 598: — 79 — cie aos bispos para sabe
Page 599 and 600: — ai — Mendes; sobre a qual o p
Page 601 and 602: - 8 3 - ex certa scienlia, meraque
Page 603 and 604:
— 85 - prerogativa, privilegio, p
Page 605:
SEMINÁRIOS EPISCOPAES. DOUTRINA. E
Page 608 and 609:
taria a suspensão completa do decr
Page 610 and 611:
diocese acerca do decreto n." 3373
Page 612 and 613:
nicou em seu officio de 3 de outubr
Page 614 and 615:
os contractos, os quaes são aprese
Page 616 and 617:
fica entregue exclusivamente aos pa
Page 618 and 619:
, Tudo isto está muito longe da ap
Page 620 and 621:
para este seminário havia ampla au
Page 622 and 623:
também mandou, na portaria de 26 d
Page 624 and 625:
3." Que estes contractos restringem
Page 626 and 627:
Consulta de il de Janeiro de 186*7.
Page 628 and 629:
Quanto ao 2.° cumpre advertir que
Page 631:
NECESSIDADE DA EMOMMENDAÇlO PARA O
Page 634 and 635:
Iação aos escravos. Poucos senhor
Page 636 and 637:
medida que ponha termo a este estad
Page 638 and 639:
encommendação pelo parocho para s
Page 640 and 641:
Consulta de 5 de março de 1866. RE
Page 643:
ALTERADO DOS COMPROMISSOS DE IRMAND
Page 646 and 647:
— 128 — de não se poder reunir
Page 648 and 649:
desde a installação da referida c
Page 650 and 651:
Quanto ao 3.° e ullimo quesito, de
Page 653:
INTERVENÇÃO DOS REVERENDOS BISPOS
Page 656 and 657:
nhavel falta do serem leis semelhan
Page 659:
CONVERSÃO EM APÓLICES DOS BENS DA
Page 662 and 663:
prehendidos nesta regra os vasos sa
Page 664 and 665:
igrejas e conventos, si, concedendo
Page 666 and 667:
A secção não entrará no exame d
Page 669:
FISCALISAÇlO DO GOVERNO SOBRE 48 A
Page 672 and 673:
Fernandes Torres, residente na Bahi
Page 674 and 675:
— l.>t) — sembléa ireral legis
Page 676 and 677:
— 158 — Esta fiscalisação ind
Page 678 and 679:
necessidade das medidas propostas p
Page 681 and 682:
— 183 — Contractos onerosos cel
Page 683 and 684:
— KM — tenda que esses abusos d
Page 685 and 686:
- 167 — formações do D. abbade
Page 687 and 688:
— íua — RESOLUÇÃO. Como pare
Page 689:
— 171 — inoveis, e semoventes d
Page 693 and 694:
— 175 — Empréstimos a ordens r
Page 695 and 696:
ÍNDICE. I* COMMUNIDADES EVANGÉLIC
Page 697 and 698:
§ 3." NÃO HA RECURSO Á COROA DO
Page 703:
          BRASILIANA DIGI
show all

Baixar - Brasiliana USP

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?