Baixar - Brasiliana USP

tro do titulo do pastor ou ministro das religiões permittidas,
registro do qual dependem os effeitos civis dos
actos que praticar; 1." não importa o reconhecimento
da legitimidade da confissão religiosa a que pertença
o mesmo pastor; questão esta a que é estranha nossa
legislação, com excepção da religião catholica; 2.° que
o mesmo registro não importa o reconhecimento da
validade de sua nomeação ou eleição; competindo aos
interessados na validade de taes actos verificar si elle
é effectivamente.ministro de sua religião, ou si se
arroga qualidades que não tem.
Ora, adoptar a medida indicada na referida nota
na generalidade dos pastores inglezes fora proferir
juizo sobre a legitimidade da confissão religiosa a que
elles pertencem.
Por outro lado a legislação brasileira não deixa de
favorecer as intenções providentes do governo de Sua
Magestade Britannica, quando, no caso de ser a nomeação
ou eleição effectuada no estrangeiro, declara necessário,
para que se proceda ao registro, que o titulo esteja
authenticado pelo cônsul, ou agente consular do império
nos respectivos paizes (citado artigo 53).
Se pois o governo inglez, a respeito dos paslores da
religião de Inglaterra, exigir como condição da validade
do titulo dos que se retirão para paiz estrangeiro, que
elles o apresentem ao bispo de Londres para a declaração
de idoneidade, o do Brasil, sendo disto informado,
se apressará a communical-o aos cônsules, e agentes
consulares na Inglaterra para que não o authentiquem
sem que esteja preenchida esta formalidade.
Adoptada portanto esta providencia, acredito que
se conseguirá o fim louvável a que se propõe o governo
de Sua Magestade Britannica. Deus guarde a V. Ex.
Marquez de Olinda. Sr. José Antônio Saraiva.