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Registro dos títulos dos pastores de religião
differente da do estado.
CONSULTA DE 13 DE NOVEMBRO DE 1863.
Senhor. Houve Vossa Magestade Imperial por bem
mandar, por aviso de 19 do mez de outubro corrente,
que a secção do império do conselho de estado consulte
com seu parecer sobre a medida mais conveniente para
a boa execução do decreto n.° 3069 de 17 de abril ultimo
na parte relativa ao registro dos títulos dos pastores
das religiões toleradas, tendo em vista o officio
do presidente da provincia do Rio Grande do Sul n.°
156 de 30 de setembro e papeis que o acompanharão.
Consta do officio e papeis juntos que com data de
14 de setembro ultimo expedira o presidente da província
ao delegado da villa de S. Leopoldo o seguinte
officio:
« Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul. Palácio
do governo em Porto Alegre 14 de setembro de
1863.
« Constando a esta presidência que nesse termo se
tem prohibido que os pastores do culto evangélico
exerção as funeções religiosas de seu ministério, pelo
facto de não terem apresentado os respectivos títulos
ou eleições na secretaria do governo, para serem registradas,
declaro a Vm. que essa formalidade somente
é exigida para que os actos por elles praticados possão
produzir os devidos effeitos civis, ficando ao cuidado
das pessoas, que professão a referida religião, procurarem
ou deixarem de procurar os pastores que
tenhão satisfeito o preceito do art. 52 do regulamento
mandado observar pelo, decreto n.° 3069 de 17 de abril
do corrente anno.
c Deus guarde a Vm. Esperidião Eloy de Barros Pimentel.
Sr. delegado de policia do termo de S. Leopoldo. »
As noticias que derão lugar ao officio supra teve-as
o presidente da provincia confirmadas posteriormente
no oíTicio que com data de 16 tLe setembro lhe dirigiu
o delegado referido nos seguintes termos:
« Illm. e Exm. Sr. Communicando-me o pastor primário
do rito evangélico deste município João Pedro
Christianno Haesbãert, que alguns indivíduos, sem
idoneidade e competência exercião as funeções de mi-