Baixar - Brasiliana USP

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mais ampla nos impedimentos civis que estabeleceu
para o casamento entre pessoas somente que houvessem
de celebrar o contracto esponsalicio, o tivesse estendido
ao contracto que deveria preceder a todo o casamento.
Esta e outras leis portuguezas provão que os
nossos antigos soberanos não trepidarão em exercer
as prerogativas que mais tarde outros soberanos catholicos
tem exercido, legislando sobre o casamento de
seus subditos de um modo mais igual para todos elles,
e portanto mais profícuo para a sociedade, do que o seguidona
legislação portugueza, que só abrangia aquelles
a quem, por sua riqueza ou posição social, convinha celebrar
esponsaes. E poder-se-ha com razão dizer, á
vista desta legislação, ainda que imperfeita, que repugna
com os costumes dos brasileiros a ingerência do
poder temporal no contracto do casamento ?
0 que repugna aos nossos costumes e á nossa crença
é reduzir o casamento a puro contracto civil, sem
essencial dependência do sacramento, e das condições
pela lei da igreja estabelecidas para a sua
validade.
E' por se ter querido fundar o projecto e suas emendas
na legislação franceza que a secção temeu tocar no
casamento entre catholicos, e não pôde sahir do embaraço
em que se via sobre o casamento mixto senão
desconhecendo a lei da igreja, que não dispensa a celebração
do sacramento ainda quando permitte ao catholico
casar com herege ou infiel.
Com effeito nada ha mais judicioso, mais digno da
penna de um publicista catholico do que as observações
de Gousset citadas no parecer da secção, a respeito da
legislação franceza em relação ao casamento. Pondo de
parte toda a crença religiosa como extranha á lei civil,
essa legislação deixou á consciência de cada um procurar
ou não a santificação da união conjugai. Vê-se,
pois, a razão que teve a secção para que, em presença
de argumentos certamente de grande peso quanto á religião
catholica, considerasse essa matéria delicada, e
de tanta gravidade que, diz ella, recuaria diante das difficulãades
se não fosse compellida pelo dever que tinha de
dar o seu parecer.
Eu, porém, consultando as leis de outras nações tão
catholicas como a nação brasileira, leis respeitadas pela
santa sé, penso que a matéria não só nada tem de delicada,
mas até exige incessantemente que o governo
delia se oecupe no interesse da sociedade, quasi toda
ainda composta de catholicos romanos.