Baixar - Brasiliana USP

licia governamental da coroa. A cila, e só a ella, é
também a quem por esse meio compete proteger a
religião do estado, defendendo-a dos outros cultos,
quando tentem ultrapassar as raias permittidas, ou
atacal-a directamente.
E' a máxima em geral dos governos, e deve ser a previsão
constante de todos em todos os estados e tempos.
E na verdade, como deixar de prevenir as conseqüências
da acção exercida sobre os espíritos e consciência?
Como commetter isso á uma inspecção subalterna?
Não deve existir culto, ou associação alguma religiosa
sem consentimento e permissão da autoridade
publica, e essa permissão, que não será dada ás cegas*
necessariamente presuppõe o exame das condições segundo
as quaes se ligão os que o professão, da moralidade
da doutrina prevista pelos limites da lei, e de
sua influencia sobre a ordem social.
Nem se diga que reconhecer ou autorizar uma associação
dissidente importa adoptar ou mesmo approvar
o respectivo culto, e por inducção offender a religião
do estado. Não : autorizar uma tal associação não é
adoptar o seu culto, não é mesmo questão de consciência,
é só a apreciação de um facto, um officio de magistratura,
é somente consentir que ella tenha aquelle
que escolheu, uma vez que não ultrapasse os limites
legaes. A mesma lei que declarou que a religião catholica
era a do estado, essa mesma foi que permittiu
os outros cultos, com as restricções estabelecidas. Os
governos civilisados, que autorisão differentes cultos,
não são por isso schismaticos ou polytheistas.
Cumpre mesmo olhar para a questão em grande.
Ella está ligada a duas outras considerações importantíssimas.
A primeira é do numero sempre crescente de estrangeiros,
subditos de outros governos, que residem
e viráõ residir temporariamente no império, e que
nelle quererão exercer o seu culto durante sua residência.
0 governo certamente adoptará um systema
previdente e reflectido sem quebra da religião catholica,
mas simultaneamente sem vistas mais restrictas
que as da lei.
A segunda é a da colonisação, que em grande parte
será dissidente. A America do Norte deve a sua grandeza
á sabedoria e vistas largas com que procedeu a
este respeito, e isso sem quebra da religião catholica,
que por ventura alli é mais venerada do que em alguns
paizes intolerantes».