Baixar - Brasiliana USP

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a que estamos ligados; excepção que explica a necessidade
de sujeitar, no casamento mixto, o esposo
acatholico ás autoridades da igreja catholica, quando
se trata da separação de corpo, sendo porém a jurisdicção
que ellas exercem, em relação a este esposo,
a que lhes dá a lei civil; porque a instituição dos
juizes é de direito publico, e não só nada obsta a
que estes sejão ecclesiasticos, mas ate muito convém
quesejão em causas, que por sua natureza exigem a reunião
das duas jurisdicções, civil eecclesiastica, para
que os direitos de cada uma das partes possao ser
attendidos em uma decisão, que lhes deve ser commum.
Não vejo, porém, razão alguma para que assim se
proceda quando a separação não fôr pretendida por
meios judiciaes, mas sim se effectuar por mutuo consentimento
dos esposos, como todos os dias esta acontecendo
no Brasil. Parece-me que, dada a separação
por consentimento mutuo, deverá ser este homologado
pelo juiz de paz, ou pelo deorphãos, havendo filhos menores.
A sorte destes, assim como a moral publica, exigem
esta homologação, que muitas vezes será um recurso
para aquelles esposos que quizerem poupar-se a vergonha
que sempre causão allegações como as que se
produzem pró e contra no juizo ecclesiastico, quando
nelle se propõe a acção chamada de desquite.
A santa sé não poderá resentir-se da legislação
que neste sentido estabelecermos, sem condemnaro
seu próprio procedimento a respeito da legislação
napolitana. O espirito de opposição ao governo não
se atreverá a collocar o catholicismo do Brasil acima do
das Duas Sicilias para reprovar aqui o que alli debaixo
dos olhos de sua santidade é admittido como
compatível com as doutrinas ultramontanas recebidas
em quasi toda a Itália.
Eis-aqui o que diz o código das Duas Sicilias no
art. 222:
« A separação não poderá ter lugar por consentimento
mutuo dos esposos senão com homologação
do tribunal civil.»
O projecto suppõe uma tão grande susceptibilidade
no poder da igreja que nem nos meros effeitos civis
do casamento e da separação de corpo ousou tocar,
deixando assim esta importante matéria no càhos em
que se acha por falta de uma legislação, que claramente
regule os direitos e deveres recíprocos dos es-