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— O — XV11E. DESCONTO NOS VENCIMENTOS DOS MONSENHORES E CONEGOS DA CA PELLA IMPERIAL. PAGS. DOUTRINA *. 237 | 1." PAGAMENTO DO ANNO DE MORTO. Consulta de 23 de maio de 1863 239 Resolução imperial 242 Aviso para execução desta resolução » § 2.° DESCONTO DE GRATIFICAÇÃO AO CAPITULAR EN FERMO E MODO DE ABONAR O DIA DE DISPENSA CONCEDIDO PELOS ESTATUTOS. Consulta de 29 de janeiro de 1867 243 Resolução imperial 246 Aviso para execução desta resolução 2i7 XIX. TOMADA DE CONTAS AOS FABRIQUEI ROS DAS CATHEDRAES. DOUTRINA ..., 249 Consulta de 5 de abril de 1866 251 Resolução imperial 255 Aviso para execução desta resolução » XX. CONFIRMAÇÃO DE COMPROMISSOS DE IRMANDADES. DOUTRINA 257 Consulta de 30 de maio de 1863 259 Resolução imperial » Aviso para execução desta resolução 2(50 XXI. ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS ADMINISTRATIVAS DAS IRMANDA DES. DOUTRINA 261 Consulta de 13 de junho de 1863 263 Resolução imperial 265 Aviso para execução desta resolução »
— 7 — XXII. BENEPLÁCITO AOS BREVES APOSTÓ LICOS DE CENSURA A AUTORI DADES ECCLESIASTICAS. PAGS. DOUTRINA 267 Consulta de 18 de março de 1862 269 Aviso expedido de conformidade com a consulta 271 t XXIII. NOMEAÇÃO DO GOVERNADOR DO BIS PADO FEITA PELO BISPO LOGO DEPOIS DE SUA CONFIRMAÇÃO. DOUTRINA 273 Consulta de 19 de dezembro de 1865 275 Resolução imperial 279 Avisos para execução desta resolução de 22 de dezembro de 1865 » de 30 de » » 280 XXIV. CEMITÉRIOS PÚBLICOS. DOUTRINA 281 Consulta de 4 de fevereiro de 1870 283 Resolução imperial 289 Avisos para execução desta resolução 290 FIM.
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ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
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CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
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— 6 — O sobredito cura deu a re
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— 8 — tivos cônjuges ás diffi
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— IO - mento, como sobre as provi
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— 12 — requerer a consistorios
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— li — « The comutou law, diz
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— IG — Este edicto que contem 3
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— 18 ^ separarão deste do sacram
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— 20 -- roncedidas pelo summo pon
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— 22 — Casamento por aclo civil
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Consulta de II de fevereiro de 1S5
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- 26 — casamentos religiosos mixt
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— 28 — nupciaes sobre a educaç
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— 30 - casos em que, não permiü
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— 32 — dies mali sunt », não
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- 34 — ; São estas as razões po
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— 3(5 — « fcná. Le vêritable
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— 38 — rumm-e regular, não faz
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— 40 — os contrahentes nas de '
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— VZ — Sala das conferências d
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— 41 — samento o caracter relig
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— 46 — casar com pessoa de outr
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— 48 — a que estamos ligados; e
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— 30 — mais ampla nos impedimen
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— 52 - « Unicamente debaixo dest
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— 54 — modo que sejão definida
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_ 36 — protestante sem preencher
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Vossa Magestade Imperial, porém, r
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— 60 — dações ás legações
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— 63 — Honras de conego e outra
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— cs - À secção reflectio com
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— 67 — 4.* Canon Obilum. distin
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- 6D - Em conseqüência desta impe
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— 73 — Consulta de 34 de janeir
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— /o rnmo lhes porm.itte o art. 1
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— 77 — Trindade), pois sempre c
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— 79 — mentos todos, cumpro com
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— 81 — mudar de parochia para o
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— 5T- Esta intelligencia, que ali
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— 85 - competente poder temporal,
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— 87 — ou inconsulto episcopo,
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- 91 Direito do Itrasil á apresent
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— m — rador da Rússia como rei
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— 95 — a dita prerogativa, conf
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— 99 — Consulta de S de junho d
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— 101 — arcebispo da Bahia a re
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— 103 — Contra esta decisão re
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— 103 — da festa do Santíssimo
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— 107 - que tantas provas tem dad
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— 109 — pre de licença de Sua
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- 113 - Ausência dos cancros da s
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— m — tatuto? Eitendo que não;
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— 119 - Consulta de 30 de julho d
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— 121 — perder seus privilégio
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CONCESSÃO DE LICENÇA PELOS PRESID
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—126 — mente consagrada na orde
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— 128 — que lhe havia sido conc
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— 131 — Compromissos de Irmanda
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— 133 - Assim é que, competindo
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— 135 — « O estabelecimento de
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— 137 —* lustrado relator da se
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— 139 — n.° 2711 de 19 de deze
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— 141 — « O que talvez fosse p
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PAGAMENTO DE CONGRUA AOS REVERENDOS
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— 1\!) — de agosto desse mesmo
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APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
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— 152 — resolvida em 4 de dezem
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— 154 — diago, que é nessa sé
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- 156 - apresentação da dignidade
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RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
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— 162 — tivo foro, e aos arcebi
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— 46** — garanto estabelece a v
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— 166 — privativa do metropolit
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— 168 — lugares de parocho da r
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— 170 — que parlicipão da natu
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— 172 — cata de despeza, por qu
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— 171 — Senhor. Os desembargado
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o - 176 - denado de 600,^000 os pri
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— 478 — Diz o requerimento: «
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— 180 — pertencem por concessã
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— 482 — lançado sobre os contr
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— 18o — Consulta de 6 de agosto
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— 187 — Consulta de £8 de nove
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— 489 — a medida, por V. Ex. Re
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- 191 — gamento das causas, com o
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— 193 — lecer que os feitos sej
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— 195 — metropolitana feito pel
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— 197 — desta nossa provisão,
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— 199 - 2.° Quanto às causas ei
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— 201 — pela maneira acima indi
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— 203 — todos os feitos eiveis
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2 .— PAUS, Aviso para execução
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— 4 — 3.° AUSÊNCIA PROLONGADA
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NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGE
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-fl- longe o preceito desta lei que
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— 8 — cão especial do governo
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— 10 - matéria era melindrosa, m
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— 12 — V. Ex. Rvm. renovar as p
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— 14 — Magestade Imperial que a
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— 16 — Não pareça que, sendo
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— 18 — tenho de declarar que os
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— 20 — Segundo a opinião dos c
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dade, devem também estar sujeitos
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— 2;> — Consulta de 23 de janei
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« rae tem feito a honra de confiar
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— 29 — vaga, deixar de conferir
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— 31 — « Limilar-me-hci unicam
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«. legitimamente completa (Espen.
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- 35 - « E de certo consta que no
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— 37 - « Presumir que a mudança
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— 39 - mente Pereira e membros si
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- 41 - Paulo III Romani Pontificis
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- 43 - « Igual doutrina prevaleceu
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-43 — i tituiçSodo império no t
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— 47 — « ressante do império,
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- V.) — e não como quem tem dire
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— oi — feita a apresentação p
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— 53 - 12 de julho de 1802, citad
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Examinem-se estes fundamentos. Quan
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Para o gozo porém destas duas facu
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— 59 — como conseqüência que
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— 61 - A' vista destas ponderaç
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- 03 — Releva ponderar uma circun
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— i>:> — se pretende que a apre
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— 67 — Ja não acontece o mesmo
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- 69 — Parece, pois, que não se
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— 71 — era revestido de uma aut
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despojar-se da posição vantajosa
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— 75 — pleno, sobre a represent
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— 77 — 3.° Uma petição dirig
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— 79 — ções do apresentado co
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-81 - proceder a inquérito rigoros
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- 83 - « um dos para ella particul
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— 85 — « medíocre estudante n
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— 87 — * O decreto de li de fev
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- 89 - actos legislativos. A ser as
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— 91 — « Sala das conferência
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— 93 — as disposições relativ
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— 95 — regalia e tornou necess
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— 97 — espirituaes annexos ás
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- 99 - o alvará das faculdades, au
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— 101 - virtude dos direitos do g
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— 103 - priamente sobre a preten
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— 105 — livre apresentação pa
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- 107 - dá ; e é o que faz o alva
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— 109 — Depois dislo, com igual
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— 4ii _ sas na collecção chrono
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— 113 — tempo o direito de coll
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— 115 — A' vista destes princí
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— 117 — a metropolitana. Em Por
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— 119 - Consulta de 34 de marco d
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- 121 — não é mais do que uma f
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— 123 — pela, consulta de 30 de
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EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE UMA CART
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— 128 — Estes embargos forão r
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- 130 - vocava por suas imprudênci
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— 13J - Portanto, lendo sido repr
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ÍOJ: Honorio Hermcto Carneiro Leã
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— 130 — parocho de trez igrejas
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REPRESENTADO ACERCA DA INCAPACIDADE
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— 142 — de encommendado, e que
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PROPOSTAS PARA PROVIMENTO M BENEFÍ
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— 1'íS — «Dos propostos o que
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— loO — se taes ministros como
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- liíâ — parecer da dita sorv-
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— 1*1 — Propostas para provimen
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— 157 — RESOLUÇÃO. Como parec
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— 161 — Propostas para provimen
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— 163 — José Bonifácio de And
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— 167 - Recurso á coroa interpos
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PROVIMENTO DAS DIGNIDADES DAS CATHE
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— 172 — Esta duvida provêm de
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CONCURSO PARA PROVIMENTO DE BENEFÍ
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- 178 - Feita esta exposição, opi
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— 180 — destes documentos se ac
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— 182 - E por fim observará a se
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO DE
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— 188 — RESOLUÇÃO. Como parec
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s — 191 — Pagamento de congrua
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO YIGAIklO CO
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— 196 — empregados trabalhão s
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— 198 — E o mesmo Augusto Senho
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— 201 — Pagamento de congrua ao
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— 203 - Nestes a lei quer que at
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
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— 208 — No caso da suspensão d
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— 210 — somente são devidos os
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— 213 — Pagamento de congrua ao
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— 213 — mesma occasião desprez
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— 217 — ao parocho encommendado
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— 219 — incorreu neste caso na
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— 221 - Palácio da conceição 9
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— 223 — lamento n.° 124: em ta
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— 22o -*. 133 | 4.° do cod. du p
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— 227 — Ninguém mais do que el
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— 229 — A censura ab officio et
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— 231 — Parecer do conselheiro
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— 235 — Pagamento de congrua a
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DESCONTO NOS VENCIMENTOS DOS MONSEN
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— 240 — de sua congrua. Isto te
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— 242 — de 27 de fevereiro pró
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— 211 — entendo que todo aquell
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— 246 — dia de descanso aos que
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Page 478 and 479: — 266 — bem, por sua immediata
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Page 483 and 484: - 271 - Aviso expedido de conformid
Page 485: — 271 — Aviso expedido de confo
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Page 491 and 492: — 277 - pastoral, não constava q
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Page 515: UJUMJLliiS no CONSELHO DE ESTADO SO
Page 519: C01MIHMD.IDES EVANGÉLICAS, DOUTRIN
Page 522 and 523: *erão permittidas com seu culto do
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Page 526 and 527: dencias nesse sentido, já por que
Page 528 and 529: possa ver se offende ou não os lim
Page 530 and 531: mesmo nos seus mandamentos, tem sab
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Page 536 and 537: as partes datem os seus requeriment
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Page 540 and 541: exercício de suas funeções, salv
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Page 545 and 546: tante dos officios, por cópia incl
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Page 549 and 550: óó para sua boa execução, não
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Page 553: DIVORCIO DE CÔNJUGES ACATHOLICOS.
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Sobre o que a secção dos negócio
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— 47 — selho creado nesta cidad
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Cumpre notar a circumstancia desta
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Eleição de vigário capitular* CO
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— 55 — A acta da eleição, a q
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— 67 — parte dafallecimento do
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cidade de Maceió em o dia 16 de se
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— 01 — sem que S. Ex. o saiba,
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— 63 — debet. Jus ecclesiast. u
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- 65 - da idade, morte que a todos
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— 67 — do Sr. bispo, rogando-lh
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— 69 — juizo, tenho por fim nom
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— n — por bem, por sua immediat
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— 73 — ácção do cabido, e aq
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— 77 — Alteração nas divisas
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— 79 — cie aos bispos para sabe
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— ai — Mendes; sobre a qual o p
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- 8 3 - ex certa scienlia, meraque
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— 85 - prerogativa, privilegio, p
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SEMINÁRIOS EPISCOPAES. DOUTRINA. E
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taria a suspensão completa do decr
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diocese acerca do decreto n." 3373
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nicou em seu officio de 3 de outubr
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os contractos, os quaes são aprese
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fica entregue exclusivamente aos pa
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, Tudo isto está muito longe da ap
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para este seminário havia ampla au
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também mandou, na portaria de 26 d
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3." Que estes contractos restringem
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Consulta de il de Janeiro de 186*7.
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Quanto ao 2.° cumpre advertir que
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NECESSIDADE DA EMOMMENDAÇlO PARA O
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Iação aos escravos. Poucos senhor
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medida que ponha termo a este estad
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encommendação pelo parocho para s
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Consulta de 5 de março de 1866. RE
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ALTERADO DOS COMPROMISSOS DE IRMAND
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— 128 — de não se poder reunir
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desde a installação da referida c
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Quanto ao 3.° e ullimo quesito, de
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INTERVENÇÃO DOS REVERENDOS BISPOS
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nhavel falta do serem leis semelhan
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CONVERSÃO EM APÓLICES DOS BENS DA
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prehendidos nesta regra os vasos sa
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igrejas e conventos, si, concedendo
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A secção não entrará no exame d
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FISCALISAÇlO DO GOVERNO SOBRE 48 A
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Fernandes Torres, residente na Bahi
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— l.>t) — sembléa ireral legis
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— 158 — Esta fiscalisação ind
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necessidade das medidas propostas p
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— 183 — Contractos onerosos cel
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— KM — tenda que esses abusos d
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- 167 — formações do D. abbade
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— íua — RESOLUÇÃO. Como pare
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— 171 — inoveis, e semoventes d
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— 175 — Empréstimos a ordens r
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ÍNDICE. I* COMMUNIDADES EVANGÉLIC
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§ 3." NÃO HA RECURSO Á COROA DO
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