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saria, sendo que para a recusa de sepultura ecclesiastica
dá-se o recurso á coroa no caso do art. l.° §. 3.° do decreto
n.° 1911 de 1857.
E' este o parecer das secções.
O conselheiro de estado marquez de Olinda deu o
seguinte parecer:
« Pondo de parte estas questões suscitadas nojparecer,
as quaes não influem na resolução que se ha de tomar,
limitar-me-hei ao ponto das ceremonias, que devem
ser praticadas a fim de que uma parte dos cemitérios
fique destinada para as pessoas, a quem na conformidade
dos cânones é negada a sepultura ecclesiastica. A medida
lembrada não evita conílictos entre as respectivas
autoridades, porque muitos parochos, e pode-se
dizer muitas câmaras municipaes, levadas todas
de um falso zelo religioso , hão de negar-se a um
accordo qualquer com o pretexto de que esses lugares
já estão bentos.
« Não se diga que os cemiteros não são obras municipaes.
Alei assim os considera com effeito, e os constitue
debaixo da jurisdicção municipal. Quando se fez a
lei não oceorreu a espécie que agora se verifica; e
porque só agora é que se conhece esta falta, não se
segue por isto que ella deva deixar de ser observada;
acerescendo a circumstancia, de que acima se faz menção,
de que hoje são bentos todos os cemitérios, o que
os colloca em posição especial, a qual não pôde deixar
de ser attendida.
« Nos primeiros tempos, sendo bentos todos os cemitérios,
para aquelles a quem era negada a sepultura
ecclesiastica, e sempre dentro do recinto dos mesmos
cemitérios, fazia-se uma separação para os que estivessem
n'estas circumstancias; e assim o determinão
vários concilios provineiaes de França: esta pratica
faz crer que a benção não comprehendia todo o âmbito
do cemitério.
« Mas esta pratica não pôde hoje* ser adoptada, porque
todos elles estão bentos. Entretanto ha um meio
'muito simples de habilitar esses mesmos lugares separados
para sepulturas de outros indivíduos, o que
se faz por meio de certas ceremonias praticadas pelos
sacerdotes.
« Como porém fazer que as autoridades ecclesiasticas
competentes não se neguem á pratica dessas ceremonias?
« Deixar isto ao arbítrio dos parochos de combinação