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lei n.°583 de 1850, seja designado ou separado por muro
ou valia, um lugar para os enterros, sem distineção,.
dos indivíduos de outras religiões, e daquelles aos
quaes os cânones negão sepultura ecclesiastica, como
os meninos não baptisados, os suicidas e duellistas.
E' esta a lei da França c Bélgica. Lei 23 Prairial
anno XII.
Em Portugal a mesma providencia foi adoptada,
como consta do seguinte aviso de 17 de dezembro
de 1866 :
€ Sua magestade el-rei manda responder ao officio,
em que o governador civil de Faro participa
haver ordenado ás câmaras que nos cemitérios públicos
separassem por um pequeno muro um espaço
de terreno, que servisse para os enterramentos das
pessoas que fallecião fora do grêmio da igreja, e dos
recemnascidos não baptisados, a fim de evitar contestações
com os parochos, que se negavão a consentir
o enterramento daquellas pessoas nos cemitérios
bentos, que é judiciosa a providencia por elle
tomada; mas que, emquanto ella se não leva a effeito,
não deve o governador civil consentir que algum
cadáver seja sepultado fora do cemitério, pondo-se
de accordo com o prelado diocesano para fazer entender
aos parochos que os cemitérios são estabelecimentos
municipaes, que estão sob a superintendência
e fiscalisação da autoridade civil, e não da do parocho,
e que a circumstancia de qualquer indivíduo morrer
fora do grêmio da igreja autoriza o parocho a negar
as preces e orações instituídas em beneficio dos
mortos, mas não a impedir o enterramento no lugar
para isso destinado. »
Satisfeita esta questão,, ponderlo as secções que,
achando-se como se achão- bentos os cemitérios municipaes
existentes, talvez convenha que as câmaras municipaes
se entendãocom os parochos sobre as ceremonias
que cumpre praticar para que fique profana a parte
dos cemitérios distrahida para o enterro das referidas
pessoas.
Entendem outrosim as secções que bastará a simples
demarcação do terreno com marcos ou signaes conspicuos
nos lugares em que fôr difficil o muro ou valia,
pela escassez dos recursos municipaes.
Tanto mais que no interior do paiz será muito eventual
o enterramento de pessoas não catholicas, por não
havel-as ahi.
Nenhuma outra providencia parece às secções neces-