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devem ser designados chi, mediante as necessárias separações,
lugares para o enterramento de catholicos
ou não catholicos.
Até o anno de 1850, quando as epidemias assolarão
as nossas populações, os enterros se fazião nas igrejas
ou cemitérios conliguos.
Esses cemitérios erão parte ou accessorio da igreja,
e. não podia o poder civil mandar que fossem ahi enterrados
aquelles, aos quaes os cânones negão sepultura
.
Desde esse tempo porém os enterros se fizerão fora
das cidades e villas, e forão estabelecidos pelas câmaras
municipaes os cemitérios.
Sendo estes cemitérios estabelecidos com as rendas
municipaes e pelas câmaras, são municipaes, e como
municipaes são públicos ; 1.° porque todos os habitantes,
c não só os catholicos, pagão impostos; 2.° porque
a constituição garante a liberdade de consciência^
e não quer que seja alguém perseguido por motivo
de religião, e é uma perseguição a injuria e afflicção
irrogadas á familia d'aquelle, cujo corpo é excluído do
cemitério publico.
A lei do 1.° de outubro de 1828, incumbindo ás câmaras
municipaes o estabelecimento de cemitérios,
não teve em vista senão cemitérios para todos, como
um dever de humanidade e uma necessidade de salubridade
publica.
O aviso de26 de janeiro de 1832, declarando que as
câmaras podião e devião fazer cemitérios, o que não
obstava que qualquer confraria ou irmandade tivesse
o seu cemitério, com tanto que fosse em lugar desig*
nado pelas mesmas câmaras, confirmou a distineçãj»
dos cemitérios municipaes para todos, e cemitérios
particulares para as confrarias que os instituíssem.
A lei n.° 583 de 1850 consagra a mesma idéa dos
cemitérios públicos e particulares.
A' vista do exposto, quaes as providencias a tomar?
Havendo, como ha, uma religião do Estado, e sendo,
como é, quasi unanime no império a população catholica,
as secções não propõem que os cemitérios
públicos deixem de ser-bentos, como são os de Pariz,
aonde as sepulturas catholicas somente são bentas
na occasião de cada enterro catholico.
A providencia que oceorre ás secções é muito simples,
e consiste em mandar Vossa Magestade Imperial,
por decreto, que nos cemitérios estabelecidos
pelas câmaras,£ nos da corte creados em virtude da