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— 280 — pastoral do reverendo bispo dessa diocese, publicada por ordem deste no periódico Esperança, e da communicação que lhe fez o mesmo reverendo bispo de haver constituído procurador n'essa cidade para tomar posse do bispado. Sobre estes papeis foi ouvida a secção dos negócios do império do conselho de estado, com cujo parecer Sua Magestade o Imperador houve por bem conformar-se por sua immediata resolução desta data. Com a inclusa cópia do referido parecer e resolução, que V. S. conservará em reserva, respondo aos citados officios de V. S. Deus guarde a V. S. Marquez de Olinda. Sr. vigário capitular da diocese de Pernambuco. 6. a secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios do império em 30 de dezembro de 1865. Tenho presente o officio de V- S. de 16 do corrente em que expõe os factos que se derão na reunião do cabido da cathedral dessa diocese, que V. S. convocou para empossar o governador do bispado nomeado pelo respectivo prelado ; e bem assim declara que não o empossou em razão de não ter tido ainda a bulla de confirmação do mesmo prelado o competente beneplácito na fôrma determinada na constituição do império. Em resposta tenho de declarar-lhe que o governo imperial approva o acto que V. S. praticou em obediência á constituição. Deus guarde a V. S. Marquez de Olinda. Sr. vigário capitular da diocese de Pernambuco.
CEMITÉRIOS PÚBLICOS. DOUTRINA, Não havendo cemitério especial para o enterramento daquelles a quem a igreja nega sepultura em sagrado, deve para esse fim reservar-se o espaço necessário nos cemitérios existentes c nos que de futuro se estabelecerem . 36
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ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
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CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
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— 22 — Casamento por aclo civil
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Consulta de II de fevereiro de 1S5
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- 26 — casamentos religiosos mixt
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— 28 — nupciaes sobre a educaç
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— 30 - casos em que, não permiü
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— 40 — os contrahentes nas de '
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— 48 — a que estamos ligados; e
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— 30 — mais ampla nos impedimen
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— 52 - « Unicamente debaixo dest
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— 54 — modo que sejão definida
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Vossa Magestade Imperial, porém, r
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— 60 — dações ás legações
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— 63 — Honras de conego e outra
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— cs - À secção reflectio com
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— 67 — 4.* Canon Obilum. distin
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- 6D - Em conseqüência desta impe
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— 73 — Consulta de 34 de janeir
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— 81 — mudar de parochia para o
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— 5T- Esta intelligencia, que ali
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— 85 - competente poder temporal,
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— 103 — da festa do Santíssimo
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CONCESSÃO DE LICENÇA PELOS PRESID
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PAGAMENTO DE CONGRUA AOS REVERENDOS
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APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
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RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
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— 171 — Senhor. Os desembargado
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— 482 — lançado sobre os contr
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— 18o — Consulta de 6 de agosto
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— 187 — Consulta de £8 de nove
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— 489 — a medida, por V. Ex. Re
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— 195 — metropolitana feito pel
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— 197 — desta nossa provisão,
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— 199 - 2.° Quanto às causas ei
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— 201 — pela maneira acima indi
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— 203 — todos os feitos eiveis
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2 .— PAUS, Aviso para execução
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— 4 — 3.° AUSÊNCIA PROLONGADA
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NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGE
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— 39 - mente Pereira e membros si
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- 41 - Paulo III Romani Pontificis
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-43 — i tituiçSodo império no t
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— 53 - 12 de julho de 1802, citad
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Examinem-se estes fundamentos. Quan
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Para o gozo porém destas duas facu
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— 61 - A' vista destas ponderaç
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despojar-se da posição vantajosa
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— 87 — * O decreto de li de fev
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— 93 — as disposições relativ
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— 97 — espirituaes annexos ás
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- 99 - o alvará das faculdades, au
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— 101 - virtude dos direitos do g
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— 105 — livre apresentação pa
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- 107 - dá ; e é o que faz o alva
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— 109 — Depois dislo, com igual
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— 4ii _ sas na collecção chrono
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— 113 — tempo o direito de coll
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— 115 — A' vista destes princí
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— 117 — a metropolitana. Em Por
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— 119 - Consulta de 34 de marco d
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- 121 — não é mais do que uma f
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— 123 — pela, consulta de 30 de
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EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE UMA CART
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— 128 — Estes embargos forão r
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- 130 - vocava por suas imprudênci
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ÍOJ: Honorio Hermcto Carneiro Leã
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— 130 — parocho de trez igrejas
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REPRESENTADO ACERCA DA INCAPACIDADE
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— 142 — de encommendado, e que
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PROPOSTAS PARA PROVIMENTO M BENEFÍ
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— 1'íS — «Dos propostos o que
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— loO — se taes ministros como
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— 1*1 — Propostas para provimen
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— 157 — RESOLUÇÃO. Como parec
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— 163 — José Bonifácio de And
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— 167 - Recurso á coroa interpos
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PROVIMENTO DAS DIGNIDADES DAS CATHE
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— 172 — Esta duvida provêm de
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CONCURSO PARA PROVIMENTO DE BENEFÍ
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- 178 - Feita esta exposição, opi
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— 180 — destes documentos se ac
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— 182 - E por fim observará a se
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO DE
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO YIGAIklO CO
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tante dos officios, por cópia incl
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DIVORCIO DE CÔNJUGES ACATHOLICOS.
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Consultas de 9 e SS de Novembro de
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Sobre o que a secção dos negócio
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SEMINÁRIOS EPISCOPAES. DOUTRINA. E
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diocese acerca do decreto n." 3373
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3." Que estes contractos restringem
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NECESSIDADE DA EMOMMENDAÇlO PARA O
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medida que ponha termo a este estad
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ALTERADO DOS COMPROMISSOS DE IRMAND
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desde a installação da referida c
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INTERVENÇÃO DOS REVERENDOS BISPOS
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CONVERSÃO EM APÓLICES DOS BENS DA
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prehendidos nesta regra os vasos sa
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igrejas e conventos, si, concedendo
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A secção não entrará no exame d
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FISCALISAÇlO DO GOVERNO SOBRE 48 A
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Fernandes Torres, residente na Bahi
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— l.>t) — sembléa ireral legis
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— 158 — Esta fiscalisação ind
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necessidade das medidas propostas p
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- 167 — formações do D. abbade
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— 175 — Empréstimos a ordens r
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ÍNDICE. I* COMMUNIDADES EVANGÉLIC
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§ 3." NÃO HA RECURSO Á COROA DO
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          BRASILIANA DIGI
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