Baixar - Brasiliana USP

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dos seus autores; mas convirá que o adoptemos era
sua fôrma inteiramente civil para regular o casamento
entre todos aquellesque não forem catholicos, eo destes
mesmos, quando um dos esposos fôr de diversa religião?
Deveremos tirar o caracter de santidade, que o casamento
deve ter para o bem da família e da sociedade,
dispensando-o de todas as ceremonias religiosas, quando
esses esposos se contentem com o contracto civil?
A liberdade religiosa, a que a lei civil deve attender,
consiste em santificar cada esposo o seu casamento segundo
o rito de sua religião; mas não em deixar ao seu
arbítrio prescindir desse acto religioso. Nenhum estado
catholico tem seguido a legislação franceza neste
ponto; porque bem previão o pernicioso eífeilo que
teria para os cidadãos catholicos a legitimidade de casamentos
celebrados somente pela autoridade civil.
Se estas considerações são de grande importância em
relação ao casamento entre pessoas, que professão religiões
differentes da catholica, maior é ella em relação
ao casamento do catholico com quem tiver outra
crença; porque neste caso o projecto olíende a lei da
igreja que tanto quiz respeitar.
O casamento não perde a natureza de sacramento
para o catholico que casa com uma pessoa de outra religião,
quer se entenda, como entendem alguns theologos,
que os contractantes são a matéria, e seu consentimento
mutuo a fôrma desse sacramento; quer
se entenda, como outros theologos entendem, que a
matéria é a cessão que entre si fazem os contractantes
de um direito reciproco sobre suas pessoas, sendo
o consentimento a fôrma, uma vez que elle seja declarado
por palavras ou signaes, edestes dous sentimentos
se conclua que os contractantes são os ministros do
sacramento, e o padre uma testemunha necessária
para a validade do contracto; quer finalmente, se entenda,
como eu entendo com o maior numero dos theologos,
que se deve fazer uma distincção entre o objecto
que recebe o sacramento, e o padre que o administra,
e assim se conclua que os contractantes não podem ser
ao mesmo tempo os objeclos e os ministros do sacramento,
mas sim que o contracto é a sua matéria e a
benção nupcial a sua fôrma. De qualquer modo que o
governo pense a este respeito cahirá em contradicção,
propondo ao corpo legislativo um projecto de lei, que
não reconheça um único prinéipio sobre o casamento
do catholico, como reconhece a santa madre igreja,
sendo por isso que, sem sua dispensa, não pôde este