Baixar - Brasiliana USP

— 271 —
Aviso expedido de conformidade com a consulta.
6. 1 * Secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios
do império em 26 de abril de 1862.
Exm. e Revm. Sr. Foi presente a Sua Magestade o
Imperador o officio, de V. Ex. Revm. com data de 30
de novembro ultimo, no qual consulta se deve publicar,
sem prévio beneplácito imperial, o officio circular
expedido a V. Ex. Revm. pela nunciatura apostólica
em outubro do anno passado, de conformidade com a
decisão contida no breve apostólico de 26 de agosto
do mesmo anno, censurando o procedimento que teve
o ex-vigario capitular dessa diocese para com o reverendo
bispo do Pará quando em junho do referido
anno declarou-o incurso na pena.de suspensão de pontificaes
e na impossibilidade de ir tomar posse de sua
diocese, por ter, sem sua licença, pontificado na igreja
de S. Bento em uma missa fúnebre.
0 mesmo Augusto Senhor conformando-se com o
parecer da secção dos negócios do império do conselho
de estado, exarado em consulta de 18 d*o mez próximo
passado, manda declarara V. Ex. Revm. que,
sendo indispensável o imperial beneplácito nos termos
do art. 102 § 14 da constituição política do império
para que possão ter execução as letras apostólicas de
ue se trata, bem procedeu V. Ex. Revm. deixando
3
e dar-lhe publicidade e cumprimento sem prévio co­
nhecimento e accordo do governo imperial.
Attendendo, porém, á gravidade do facto que motivou
a expedição do breve circular supracitado, e á necessidade
de dar á igreja brasileira uma justa reparação
do temerário procedimento daquelle vigário capitular
contra a dignidade, autoridade e honra do
episcopado, ha por bem o mesmo Augusto Senhpr que
V. Ex. Revm. dê execução às mencionadas letras
apostólicas, às quaes fica concedido o necessário beneplácito.
Deus guarde a V. Ex. Revm. José Ildefonso de Souza
Ramos. Sr. arcebispo da Bahia.