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rendo arcebispo da Bahia consulta se carece de beneplácito,
para ser publicado, o officio circular que
recebeu da nunciatura apostólica censurando o procedimento
que teve o vigário capitular daquella diocese
para com o revéfrendo bispo do Pará, quando em junho
do anno passado declarou-o incurso na pena de suspensão
de pontificaes e na impossibilidade de ir tomar
posse de sua diocese, por ter sem sua licença pontificado
na igreja de S. Bento em uma missa fúnebre. E
a secção tem a honra de cumprir o imperial mandado.
Sendo ouvido por ordem de Vossa Magestade Imperial
o consultor da secretaria, foi elle do parecer seguinte:.
« A desagradável occurrencia que houve na Bahia entre
o vigário capitular, durante a sé vaga, e o bispo do
Pará veio ao conhecimento do governo imperial por
officio deste de 25 de junho do anno próximo passado;
e ao mesmo tempo foi levado ao alto conhecimento
de sua santidade por communicação do Sr. internuncio
apostólico, como se collige da sua circularão
arcebispo da Bahia nas palavras optimum putavi negotium
integrum summo pontifici, primo et único judiei et
arbitro, patefacere et remittere.
« E pelo breve de 26 de agosto do anno próximo passado
foi communicada ao Sr. internuncio a decisão
de sua santidade sobre esse negocio,
« Essa decisão, única competente e definitiva, foi a
reprovação do acto do vigário capitular, e a reprehensão
do mesmo.
« A esse acHo, aliás justíssimo da santa sé, e muito
moderado, porque se limitou a uma simples repreheusão,
sendo tão grave o facto que a motivou, nada tem
que oppôr q governo imperial; e me parece que deve
até permittir a publicação do breve e circular do Sr.
internuncio, concedendo para isso beneplácito, como
justa reparação que se deve dar á igreja brasileira depois
de um facto de tanta temeridade do vigário capitular
contra a dignidade, autoridade e honra episcopal,
segundo as expressões do breve pontifício.
« Rio de Janeiro 10 de janeiro de 1862. O consultor
José Ignacio Silveira da Motta. »
A secção concorda com este parecer assim quanto
ao beneplácito e publicação do breve e circular, como
quanto á matéria.
Sala das conferências da secção dos negócios do império
do conselho de estado em 18 de março de 1862.
Marquez de Olinda. Visconde de Sapucahy. José Antônio
Pimenta Bueno.