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- 269 — Beneplácito aos breves apostólicos de censura a autoridades ecclcsiasticas. CONSULTA DE 18 DE MARÇO DE 1862. Senhor. Vossa Magestade Imperial foi servido ordenar que a secção dos negócios do império do conselho de estado consultasse com seu parecer sobre o officio de 30 de novembro ultimo, (*) em que o reve- (') Illm. e Exm. Sr. Do Exm. Sr. inlernuncio apostólico e legado extraordinário de sua santidade neste império recebi o officio circular que lenho a honra de passar ás mãos de V. Ex. por cópia, censurando o procedimento que teve o ex-vigario capitular desta diocese para com o Exm. Sr. bispo do Pará, para que o fizesse publicar; e entrando em duvida se posso ou não publical-o sem o beneplácito de Sua Magestade o Imperador, rogo a V. Ex. a graça especial de me esclarecer a este respeito, dignando-se de mandar-me o beneplácito no caso de ser necessário. Deus guarde a V. Ex. Bahia 30 de novembro de 1861. Illm. e Exm. Sr. conselheiro José Ildelonso de Souza Ramos, ministro e secretario de estado dos negócios do império. Manoel, arcebispo da Bahia. Circular a que se refere este officio. Excellenlia Reverendissima. Cum dubitare nequeam, quin Irislis nec non infaustus eventus, qui paucis ab liinc mensibus inter novissimum vicarium capitularem bahiance diaecesis et excellentissimum paraensem episcopum contigit, ad auresamplitudinis tua? prevenerit, pro certo habeo, quod illius vicarii lemeritas indignationem tuam, sicuti in me fuit, excitaverit. Sed ego in magni momenti re, nec opinioni nec judicio meo contentus, optimum putavi negotium integrum summo pontifico primo et único judice et arbitro patefacefe et remittere. Quam ob rem consecuta; suntlitterse eminentissimi secretarii sub die 26 augusti anni currentis, ex quibus manifeste patet animi dolor summi pontihcis, tantis auumnis jam exagitati, quo in audiendis inconcessis actubus vicarii capitularis bahiani contra amplissimum episcopum paraensem affectus est: iisdemquelitterissummus pontifex imprudentiam audaciamque supradicti vicarii improbat, reprehendit et arguit; íegre ferens quod simplex sacerdos contra episcopatus ordinem a suprema sede tamtum judicandum indecenlcr vocem extolleret censurasque ecclesiasticas minitaret. Qua de re hujuspontificiceiinprobationis amplitudinem tuam participem habeo, ut tibi universoque clero regulari et seculari dioecesi tibi subjectte, manifestum prodeat, quantum paterno animo summi ponlificis episcopatus brasiliensis cordi sit, quantum dignitas, auetoritas et honor ejusdem episcopatus ab omnibus venerari magnique facere studeat, et quantum hujusmodi temeritates disciplinam ecclesiasticam invertentes et subvertentes a sede apostólica improbentur. Incolumem te et memorem mei Christus Dominus noster tueatur. Ex aedibus nuntialurce apostólica idibus octobris anno domini 1861. Uti, frater. Mariannus archiepiscopus Athenarum internuntiusapostolicus legatus extraordinarius.
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ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
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CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
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— 6 — O sobredito cura deu a re
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— 22 — Casamento por aclo civil
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Consulta de II de fevereiro de 1S5
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- 26 — casamentos religiosos mixt
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— 28 — nupciaes sobre a educaç
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— 30 - casos em que, não permiü
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— 40 — os contrahentes nas de '
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— VZ — Sala das conferências d
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— 41 — samento o caracter relig
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— 46 — casar com pessoa de outr
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— 48 — a que estamos ligados; e
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— 30 — mais ampla nos impedimen
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— 52 - « Unicamente debaixo dest
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— 54 — modo que sejão definida
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Vossa Magestade Imperial, porém, r
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— 60 — dações ás legações
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— 63 — Honras de conego e outra
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— cs - À secção reflectio com
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- 6D - Em conseqüência desta impe
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— 73 — Consulta de 34 de janeir
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— 99 — Consulta de S de junho d
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— 101 — arcebispo da Bahia a re
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— 103 — da festa do Santíssimo
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— 121 — perder seus privilégio
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CONCESSÃO DE LICENÇA PELOS PRESID
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—126 — mente consagrada na orde
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— 128 — que lhe havia sido conc
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— 131 — Compromissos de Irmanda
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— 135 — « O estabelecimento de
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— 139 — n.° 2711 de 19 de deze
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PAGAMENTO DE CONGRUA AOS REVERENDOS
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APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
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— 152 — resolvida em 4 de dezem
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— 154 — diago, que é nessa sé
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- 156 - apresentação da dignidade
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RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
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— 162 — tivo foro, e aos arcebi
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— 46** — garanto estabelece a v
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— 166 — privativa do metropolit
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— 168 — lugares de parocho da r
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— 170 — que parlicipão da natu
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— 172 — cata de despeza, por qu
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— 171 — Senhor. Os desembargado
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o - 176 - denado de 600,^000 os pri
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— 478 — Diz o requerimento: «
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— 482 — lançado sobre os contr
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— 18o — Consulta de 6 de agosto
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— 187 — Consulta de £8 de nove
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— 489 — a medida, por V. Ex. Re
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- 191 — gamento das causas, com o
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— 193 — lecer que os feitos sej
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— 195 — metropolitana feito pel
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— 197 — desta nossa provisão,
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— 199 - 2.° Quanto às causas ei
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— 201 — pela maneira acima indi
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— 203 — todos os feitos eiveis
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2 .— PAUS, Aviso para execução
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— 4 — 3.° AUSÊNCIA PROLONGADA
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NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGE
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-fl- longe o preceito desta lei que
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— 8 — cão especial do governo
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— 10 - matéria era melindrosa, m
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— 12 — V. Ex. Rvm. renovar as p
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— 14 — Magestade Imperial que a
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— 16 — Não pareça que, sendo
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— 20 — Segundo a opinião dos c
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dade, devem também estar sujeitos
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— 29 — vaga, deixar de conferir
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— 31 — « Limilar-me-hci unicam
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«. legitimamente completa (Espen.
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- 35 - « E de certo consta que no
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— 37 - « Presumir que a mudança
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— 39 - mente Pereira e membros si
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- 41 - Paulo III Romani Pontificis
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- 43 - « Igual doutrina prevaleceu
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-43 — i tituiçSodo império no t
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— 47 — « ressante do império,
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- V.) — e não como quem tem dire
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— 53 - 12 de julho de 1802, citad
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Examinem-se estes fundamentos. Quan
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Para o gozo porém destas duas facu
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- 03 — Releva ponderar uma circun
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— 67 — Ja não acontece o mesmo
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despojar-se da posição vantajosa
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— 79 — ções do apresentado co
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— 85 — « medíocre estudante n
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— 87 — * O decreto de li de fev
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- 89 - actos legislativos. A ser as
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— 91 — « Sala das conferência
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— 93 — as disposições relativ
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— 95 — regalia e tornou necess
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— 97 — espirituaes annexos ás
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- 99 - o alvará das faculdades, au
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— 101 - virtude dos direitos do g
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— 103 - priamente sobre a preten
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— 105 — livre apresentação pa
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- 107 - dá ; e é o que faz o alva
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— 109 — Depois dislo, com igual
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— 4ii _ sas na collecção chrono
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— 113 — tempo o direito de coll
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— 115 — A' vista destes princí
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— 117 — a metropolitana. Em Por
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— 119 - Consulta de 34 de marco d
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- 121 — não é mais do que uma f
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— 123 — pela, consulta de 30 de
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EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE UMA CART
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— 128 — Estes embargos forão r
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- 130 - vocava por suas imprudênci
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— 13J - Portanto, lendo sido repr
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ÍOJ: Honorio Hermcto Carneiro Leã
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— 130 — parocho de trez igrejas
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REPRESENTADO ACERCA DA INCAPACIDADE
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— 142 — de encommendado, e que
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PROPOSTAS PARA PROVIMENTO M BENEFÍ
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— 1*1 — Propostas para provimen
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— 157 — RESOLUÇÃO. Como parec
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— 163 — José Bonifácio de And
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— 167 - Recurso á coroa interpos
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PROVIMENTO DAS DIGNIDADES DAS CATHE
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CONCURSO PARA PROVIMENTO DE BENEFÍ
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- 178 - Feita esta exposição, opi
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— 180 — destes documentos se ac
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— 182 - E por fim observará a se
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO DE
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO YIGAIklO CO
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
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— 210 — somente são devidos os
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— 213 — mesma occasião desprez
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e conformando-me por minha immediat
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— 21 - pelo simples facto da vont
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REGISTRO DOS JITULOS DOS ?ASTO!IES
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A decisão porém do presidente da
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eligiões toleradas forem passados
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tro do titulo do pastor ou ministro
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— 39 — Divorcio de cônjuges ae
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ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA FIN
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servancia da lei que para sua appro
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Satisfeita ainda a exigência, cons
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Nova consulta de 28 de Maio de 1862
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ELEIÇlO DE VIG.4RIO CANTtMR- DOUTR
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Officio do vigário capitular ao go
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«Emseguida, e em escrutínio secre
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—• . r )N — guando aliás a T
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confirmando a noticia do passamemto
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quando qualquer imprudência ou pre
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ou a fim de que tenha effectividade
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uma festa com oitavario: que trata-
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— 70 — que derão origem ao act
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o cabido toda a jurisdicção ordin
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ALTERAÇÍO NAS DIVISAS DOS BISPADO
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ou em 1760, e exigir dos bispos do
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concessão da igreja nocit.Can.Calc
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— IDO — « E' incontestável qu
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tiMTRACTOS ONEROSOS CELEBRADOS POR
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EMPRÉSTIMOS \ ORDENS REttlURES. DO
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IV. ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA
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XII. FISCALISAÇÃO DO GOVERNO* SOB
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