Baixar - Brasiliana USP

More documents

Recommendations

Info

— 266 — bem, por sua immediata resolução de 19 do corrente mez exarada em consulta de 13 do mez anterior, approvar o acto de V. Ex. na questão pendente. 0 que communico a V. Ex. para seu conhecimento e fins convenientes. Deus guarde a V. Ex. Marquez de Olinda. Sr. presidente da provincia do Espirito Santo.
BENEPLÁCITO AOS BREVES APOSTÓLICOS DE CEN SURA A AUTORIDADES ECCLESIASTICAS. DOUTRINA. Não podem, sem o imperial beneplácito, ter execução as letras apostólicas de censura a autoridades ecclcsiasticas.
Page 2:
ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
Page 7:
CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
Page 10 and 11:
— 6 — O sobredito cura deu a re
Page 12 and 13:
— 8 — tivos cônjuges ás diffi
Page 14 and 15:
— IO - mento, como sobre as provi
Page 16 and 17:
— 12 — requerer a consistorios
Page 18 and 19:
— li — « The comutou law, diz
Page 20 and 21:
— IG — Este edicto que contem 3
Page 22 and 23:
— 18 ^ separarão deste do sacram
Page 24 and 25:
— 20 -- roncedidas pelo summo pon
Page 26 and 27:
— 22 — Casamento por aclo civil
Page 28 and 29:
Consulta de II de fevereiro de 1S5
Page 30 and 31:
- 26 — casamentos religiosos mixt
Page 32 and 33:
— 28 — nupciaes sobre a educaç
Page 34 and 35:
— 30 - casos em que, não permiü
Page 36 and 37:
— 32 — dies mali sunt », não
Page 38 and 39:
- 34 — ; São estas as razões po
Page 40 and 41:
— 3(5 — « fcná. Le vêritable
Page 42 and 43:
— 38 — rumm-e regular, não faz
Page 44 and 45:
— 40 — os contrahentes nas de '
Page 46 and 47:
— VZ — Sala das conferências d
Page 48 and 49:
— 41 — samento o caracter relig
Page 50 and 51:
— 46 — casar com pessoa de outr
Page 52 and 53:
— 48 — a que estamos ligados; e
Page 54 and 55:
— 30 — mais ampla nos impedimen
Page 56 and 57:
— 52 - « Unicamente debaixo dest
Page 58 and 59:
— 54 — modo que sejão definida
Page 60 and 61:
_ 36 — protestante sem preencher
Page 62 and 63:
Vossa Magestade Imperial, porém, r
Page 64 and 65:
— 60 — dações ás legações
Page 67 and 68:
— 63 — Honras de conego e outra
Page 69 and 70:
— cs - À secção reflectio com
Page 71 and 72:
— 67 — 4.* Canon Obilum. distin
Page 73:
- 6D - Em conseqüência desta impe
Page 77 and 78:
— 73 — Consulta de 34 de janeir
Page 79 and 80:
— /o rnmo lhes porm.itte o art. 1
Page 81 and 82:
— 77 — Trindade), pois sempre c
Page 83 and 84:
— 79 — mentos todos, cumpro com
Page 85 and 86:
— 81 — mudar de parochia para o
Page 87 and 88:
— 5T- Esta intelligencia, que ali
Page 89 and 90:
— 85 - competente poder temporal,
Page 91:
— 87 — ou inconsulto episcopo,
Page 95 and 96:
- 91 Direito do Itrasil á apresent
Page 97 and 98:
— m — rador da Rússia como rei
Page 99:
— 95 — a dita prerogativa, conf
Page 103 and 104:
— 99 — Consulta de S de junho d
Page 105 and 106:
— 101 — arcebispo da Bahia a re
Page 107 and 108:
— 103 — Contra esta decisão re
Page 109 and 110:
— 103 — da festa do Santíssimo
Page 111 and 112:
— 107 - que tantas provas tem dad
Page 113 and 114:
— 109 — pre de licença de Sua
Page 117 and 118:
- 113 - Ausência dos cancros da s
Page 119:
— m — tatuto? Eitendo que não;
Page 123 and 124:
— 119 - Consulta de 30 de julho d
Page 125 and 126:
— 121 — perder seus privilégio
Page 127:
CONCESSÃO DE LICENÇA PELOS PRESID
Page 130 and 131:
—126 — mente consagrada na orde
Page 132 and 133:
— 128 — que lhe havia sido conc
Page 135 and 136:
— 131 — Compromissos de Irmanda
Page 137 and 138:
— 133 - Assim é que, competindo
Page 139 and 140:
— 135 — « O estabelecimento de
Page 141 and 142:
— 137 —* lustrado relator da se
Page 143 and 144:
— 139 — n.° 2711 de 19 de deze
Page 145 and 146:
— 141 — « O que talvez fosse p
Page 147:
PAGAMENTO DE CONGRUA AOS REVERENDOS
Page 150 and 151:
— 1\!) — de agosto desse mesmo
Page 153:
APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
Page 156 and 157:
— 152 — resolvida em 4 de dezem
Page 158 and 159:
— 154 — diago, que é nessa sé
Page 160 and 161:
- 156 - apresentação da dignidade
Page 163:
RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
Page 166 and 167:
— 162 — tivo foro, e aos arcebi
Page 168 and 169:
— 46** — garanto estabelece a v
Page 170 and 171:
— 166 — privativa do metropolit
Page 172 and 173:
— 168 — lugares de parocho da r
Page 174 and 175:
— 170 — que parlicipão da natu
Page 176 and 177:
— 172 — cata de despeza, por qu
Page 178 and 179:
— 171 — Senhor. Os desembargado
Page 180 and 181:
o - 176 - denado de 600,^000 os pri
Page 182 and 183:
— 478 — Diz o requerimento: «
Page 184 and 185:
— 180 — pertencem por concessã
Page 186 and 187:
— 482 — lançado sobre os contr
Page 189 and 190:
— 18o — Consulta de 6 de agosto
Page 191 and 192:
— 187 — Consulta de £8 de nove
Page 193 and 194:
— 489 — a medida, por V. Ex. Re
Page 195 and 196:
- 191 — gamento das causas, com o
Page 197 and 198:
— 193 — lecer que os feitos sej
Page 199 and 200:
— 195 — metropolitana feito pel
Page 201 and 202:
— 197 — desta nossa provisão,
Page 203 and 204:
— 199 - 2.° Quanto às causas ei
Page 205 and 206:
— 201 — pela maneira acima indi
Page 207:
— 203 — todos os feitos eiveis
Page 210 and 211:
2 .— PAUS, Aviso para execução
Page 212 and 213:
— 4 — 3.° AUSÊNCIA PROLONGADA
Page 215:
NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGE
Page 218 and 219:
-fl- longe o preceito desta lei que
Page 220 and 221:
— 8 — cão especial do governo
Page 222 and 223:
— 10 - matéria era melindrosa, m
Page 224 and 225:
— 12 — V. Ex. Rvm. renovar as p
Page 226 and 227:
— 14 — Magestade Imperial que a
Page 228 and 229:
— 16 — Não pareça que, sendo
Page 230 and 231:
— 18 — tenho de declarar que os
Page 232 and 233:
— 20 — Segundo a opinião dos c
Page 234 and 235:
dade, devem também estar sujeitos
Page 237 and 238:
— 2;> — Consulta de 23 de janei
Page 239 and 240:
« rae tem feito a honra de confiar
Page 241 and 242:
— 29 — vaga, deixar de conferir
Page 243 and 244:
— 31 — « Limilar-me-hci unicam
Page 245 and 246:
«. legitimamente completa (Espen.
Page 247 and 248:
- 35 - « E de certo consta que no
Page 249 and 250:
— 37 - « Presumir que a mudança
Page 251 and 252:
— 39 - mente Pereira e membros si
Page 253 and 254:
- 41 - Paulo III Romani Pontificis
Page 255 and 256:
- 43 - « Igual doutrina prevaleceu
Page 257 and 258:
-43 — i tituiçSodo império no t
Page 259 and 260:
— 47 — « ressante do império,
Page 261 and 262:
- V.) — e não como quem tem dire
Page 263 and 264:
— oi — feita a apresentação p
Page 265 and 266:
— 53 - 12 de julho de 1802, citad
Page 267 and 268:
Examinem-se estes fundamentos. Quan
Page 269 and 270:
Para o gozo porém destas duas facu
Page 271 and 272:
— 59 — como conseqüência que
Page 273 and 274:
— 61 - A' vista destas ponderaç
Page 275 and 276:
- 03 — Releva ponderar uma circun
Page 277 and 278:
— i>:> — se pretende que a apre
Page 279 and 280:
— 67 — Ja não acontece o mesmo
Page 281 and 282:
- 69 — Parece, pois, que não se
Page 283 and 284:
— 71 — era revestido de uma aut
Page 285 and 286:
despojar-se da posição vantajosa
Page 287 and 288:
— 75 — pleno, sobre a represent
Page 289 and 290:
— 77 — 3.° Uma petição dirig
Page 291 and 292:
— 79 — ções do apresentado co
Page 293 and 294:
-81 - proceder a inquérito rigoros
Page 295 and 296:
- 83 - « um dos para ella particul
Page 297 and 298:
— 85 — « medíocre estudante n
Page 299 and 300:
— 87 — * O decreto de li de fev
Page 301 and 302:
- 89 - actos legislativos. A ser as
Page 303 and 304:
— 91 — « Sala das conferência
Page 305 and 306:
— 93 — as disposições relativ
Page 307 and 308:
— 95 — regalia e tornou necess
Page 309 and 310:
— 97 — espirituaes annexos ás
Page 311 and 312:
- 99 - o alvará das faculdades, au
Page 313 and 314:
— 101 - virtude dos direitos do g
Page 315 and 316:
— 103 - priamente sobre a preten
Page 317 and 318:
— 105 — livre apresentação pa
Page 319 and 320:
- 107 - dá ; e é o que faz o alva
Page 321 and 322:
— 109 — Depois dislo, com igual
Page 323 and 324:
— 4ii _ sas na collecção chrono
Page 325 and 326:
— 113 — tempo o direito de coll
Page 327 and 328:
— 115 — A' vista destes princí
Page 329 and 330:
— 117 — a metropolitana. Em Por
Page 331 and 332:
— 119 - Consulta de 34 de marco d
Page 333 and 334:
- 121 — não é mais do que uma f
Page 335 and 336:
— 123 — pela, consulta de 30 de
Page 337:
EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE UMA CART
Page 340 and 341:
— 128 — Estes embargos forão r
Page 342 and 343:
- 130 - vocava por suas imprudênci
Page 344 and 345:
— 13J - Portanto, lendo sido repr
Page 346 and 347:
ÍOJ: Honorio Hermcto Carneiro Leã
Page 348 and 349:
— 130 — parocho de trez igrejas
Page 351:
REPRESENTADO ACERCA DA INCAPACIDADE
Page 354 and 355:
— 142 — de encommendado, e que
Page 357:
PROPOSTAS PARA PROVIMENTO M BENEFÍ
Page 360 and 361:
— 1'íS — «Dos propostos o que
Page 362 and 363:
— loO — se taes ministros como
Page 364 and 365:
- liíâ — parecer da dita sorv-
Page 367 and 368:
— 1*1 — Propostas para provimen
Page 369:
— 157 — RESOLUÇÃO. Como parec
Page 373 and 374:
— 161 — Propostas para provimen
Page 375:
— 163 — José Bonifácio de And
Page 379 and 380:
— 167 - Recurso á coroa interpos
Page 381:
PROVIMENTO DAS DIGNIDADES DAS CATHE
Page 384 and 385:
— 172 — Esta duvida provêm de
Page 387:
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE BENEFÍ
Page 390 and 391:
- 178 - Feita esta exposição, opi
Page 392 and 393:
— 180 — destes documentos se ac
Page 394 and 395:
— 182 - E por fim observará a se
Page 397:
PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO DE
Page 400 and 401:
— 188 — RESOLUÇÃO. Como parec
Page 403 and 404:
s — 191 — Pagamento de congrua
Page 405:
PAGAMENTO DE CONGRUA AO YIGAIklO CO
Page 408 and 409:
— 196 — empregados trabalhão s
Page 410 and 411:
— 198 — E o mesmo Augusto Senho
Page 413 and 414:
— 201 — Pagamento de congrua ao
Page 415 and 416:
— 203 - Nestes a lei quer que at
Page 417:
PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
Page 420 and 421:
— 208 — No caso da suspensão d
Page 422 and 423:
— 210 — somente são devidos os
Page 425 and 426:
— 213 — Pagamento de congrua ao
Page 427 and 428: — 213 — mesma occasião desprez
Page 429 and 430: — 217 — ao parocho encommendado
Page 431 and 432: — 219 — incorreu neste caso na
Page 433 and 434: — 221 - Palácio da conceição 9
Page 435 and 436: — 223 — lamento n.° 124: em ta
Page 437 and 438: — 22o -*. 133 | 4.° do cod. du p
Page 439 and 440: — 227 — Ninguém mais do que el
Page 441 and 442: — 229 — A censura ab officio et
Page 443: — 231 — Parecer do conselheiro
Page 447 and 448: — 235 — Pagamento de congrua a
Page 449: DESCONTO NOS VENCIMENTOS DOS MONSEN
Page 452 and 453: — 240 — de sua congrua. Isto te
Page 454 and 455: — 242 — de 27 de fevereiro pró
Page 456 and 457: — 211 — entendo que todo aquell
Page 458 and 459: — 246 — dia de descanso aos que
Page 461: TOMADA DE COMAS AOS FABRIOUEIROS DA
Page 464 and 465: das igrejas matrizes, entendeu a c
Page 466 and 467: — üoi — 1838) que determinou q
Page 468 and 469: — 256 — de setombro do anno pas
Page 471 and 472: — 259 — Confirmação de compro
Page 473: ELEIÇlO COS MEMBROS DAS MESAS ADMI
Page 476 and 477: — 264 — de não ser sujeita às
Page 481 and 482: - 269 — Beneplácito aos breves a
Page 483 and 484: - 271 - Aviso expedido de conformid
Page 485: — 271 — Aviso expedido de confo
Page 489 and 490: - Tí.\ - Nomeação do governador
Page 491 and 492: — 277 - pastoral, não constava q
Page 493 and 494: - 279 - Se o procurador episcopal n
Page 495: CEMITÉRIOS PÚBLICOS. DOUTRINA, N
Page 498 and 499: — 28i — « Este facto obriga-me
Page 500 and 501: — 286 — devem ser designados ch
Page 502 and 503: — 288 — saria, sendo que para a
Page 504: — 293 — e aos presidentes de 'p
Page 508 and 509: — 2 — | 3.° OS SACERDOTES ESTR
Page 510 and 511: — 4 — IX PROVIMENTO DAS DIGNIDA
Page 512 and 513: — O — XV11E. DESCONTO NOS VENCI
Page 515: UJUMJLliiS no CONSELHO DE ESTADO SO
Page 519: C01MIHMD.IDES EVANGÉLICAS, DOUTRIN
Page 522 and 523: *erão permittidas com seu culto do
Page 524 and 525: E' de mister que as bases, que se»
Page 526 and 527: dencias nesse sentido, já por que
Page 528 and 529:
possa ver se offende ou não os lim
Page 530 and 531:
mesmo nos seus mandamentos, tem sab
Page 532 and 533:
de edificar. Ora esta faculdade já
Page 534 and 535:
Consulta de 31 de maio de 186*7. RE
Page 536 and 537:
as partes datem os seus requeriment
Page 538 and 539:
« Tratando especialmente dos estat
Page 540 and 541:
exercício de suas funeções, salv
Page 543 and 544:
Registro dos títulos dos pastores
Page 545 and 546:
tante dos officios, por cópia incl
Page 547 and 548:
- 31 - digo penal contra aquelles q
Page 549 and 550:
óó para sua boa execução, não
Page 551 and 552:
— 00 — riedade de seitas religi
Page 553:
DIVORCIO DE CÔNJUGES ACATHOLICOS.
Page 556 and 557:
"iU municar ao juiz de direito da c
Page 558 and 559:
municar ao juiz de direito da comar
Page 561 and 562:
Consultas de 9 e SS de Novembro de
Page 563 and 564:
Sobre o que a secção dos negócio
Page 565 and 566:
— 47 — selho creado nesta cidad
Page 567:
Cumpre notar a circumstancia desta
Page 571 and 572:
Eleição de vigário capitular* CO
Page 573 and 574:
— 55 — A acta da eleição, a q
Page 575 and 576:
— 67 — parte dafallecimento do
Page 577 and 578:
cidade de Maceió em o dia 16 de se
Page 579 and 580:
— 01 — sem que S. Ex. o saiba,
Page 581 and 582:
— 63 — debet. Jus ecclesiast. u
Page 583 and 584:
- 65 - da idade, morte que a todos
Page 585 and 586:
— 67 — do Sr. bispo, rogando-lh
Page 587 and 588:
— 69 — juizo, tenho por fim nom
Page 589 and 590:
— n — por bem, por sua immediat
Page 591:
— 73 — ácção do cabido, e aq
Page 595 and 596:
— 77 — Alteração nas divisas
Page 597 and 598:
— 79 — cie aos bispos para sabe
Page 599 and 600:
— ai — Mendes; sobre a qual o p
Page 601 and 602:
- 8 3 - ex certa scienlia, meraque
Page 603 and 604:
— 85 - prerogativa, privilegio, p
Page 605:
SEMINÁRIOS EPISCOPAES. DOUTRINA. E
Page 608 and 609:
taria a suspensão completa do decr
Page 610 and 611:
diocese acerca do decreto n." 3373
Page 612 and 613:
nicou em seu officio de 3 de outubr
Page 614 and 615:
os contractos, os quaes são aprese
Page 616 and 617:
fica entregue exclusivamente aos pa
Page 618 and 619:
, Tudo isto está muito longe da ap
Page 620 and 621:
para este seminário havia ampla au
Page 622 and 623:
também mandou, na portaria de 26 d
Page 624 and 625:
3." Que estes contractos restringem
Page 626 and 627:
Consulta de il de Janeiro de 186*7.
Page 628 and 629:
Quanto ao 2.° cumpre advertir que
Page 631:
NECESSIDADE DA EMOMMENDAÇlO PARA O
Page 634 and 635:
Iação aos escravos. Poucos senhor
Page 636 and 637:
medida que ponha termo a este estad
Page 638 and 639:
encommendação pelo parocho para s
Page 640 and 641:
Consulta de 5 de março de 1866. RE
Page 643:
ALTERADO DOS COMPROMISSOS DE IRMAND
Page 646 and 647:
— 128 — de não se poder reunir
Page 648 and 649:
desde a installação da referida c
Page 650 and 651:
Quanto ao 3.° e ullimo quesito, de
Page 653:
INTERVENÇÃO DOS REVERENDOS BISPOS
Page 656 and 657:
nhavel falta do serem leis semelhan
Page 659:
CONVERSÃO EM APÓLICES DOS BENS DA
Page 662 and 663:
prehendidos nesta regra os vasos sa
Page 664 and 665:
igrejas e conventos, si, concedendo
Page 666 and 667:
A secção não entrará no exame d
Page 669:
FISCALISAÇlO DO GOVERNO SOBRE 48 A
Page 672 and 673:
Fernandes Torres, residente na Bahi
Page 674 and 675:
— l.>t) — sembléa ireral legis
Page 676 and 677:
— 158 — Esta fiscalisação ind
Page 678 and 679:
necessidade das medidas propostas p
Page 681 and 682:
— 183 — Contractos onerosos cel
Page 683 and 684:
— KM — tenda que esses abusos d
Page 685 and 686:
- 167 — formações do D. abbade
Page 687 and 688:
— íua — RESOLUÇÃO. Como pare
Page 689:
— 171 — inoveis, e semoventes d
Page 693 and 694:
— 175 — Empréstimos a ordens r
Page 695 and 696:
ÍNDICE. I* COMMUNIDADES EVANGÉLIC
Page 697 and 698:
§ 3." NÃO HA RECURSO Á COROA DO
Page 703:
          BRASILIANA DIGI
show all

Baixar - Brasiliana USP

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?