Baixar - Brasiliana USP

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mostra a quantia paga pela prestação das contas da
fabrica (').
« Deus guarde a V. Ex. Illm. e Exm. Sr. conselheiro
marquez de Olinda, ministro e secretario de
estado dos negócios do império. O presidente João da
Silva Carrão. »
E sendo também ouvido a este respeito o conselheiro
procurador da coroa nada accrescenlou.
A secção concorda inteiramente com o parecer do
presidente da provincia, e isto lanlo mais que o fallecido
bispo conde cm sua obra Elementos de Direito Ecclesiastico,
| 493 e nota, consigna, sem que a conteste, a
doutrina que a tomada de contas aos fabriqueiros pertence
ao juizo de capellas, referindo-se á decisão do
governo imperial de 21 de abril de 1833, e art. 47 do
decreto n.° 834 de 2 de outubro de 1851.
Vossa Magestade Imperial decidirá conforme fôr de
justiça.
Sala das conferências da soeção dos negócios do império
do conselho de eslado em 5 de abril de 18(56.
Bernardo de Souza Franco. Visconde de Sapucahy.
nESOLUÇÃO.
Como parece. Paço de S. Chris'tovão 4 de maio
de 18(56. Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Marquez de Olinda.
Aviso expedido em observância da imperial resolução.
6. a Secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios
do império em 9 de maio de 1866.
Exm. Revm. Sr. Foi ouvida a secção dos negócios
do império do conselho de estado sobre o officio de 18
O Illm. e Exm. Sr. Em resposta ao officio de V. Ex. datado
de 20 do corrente mez, a que acompanharão cópias do avbo
do ministério do império de 29 de setembro próximo passado,
ç do otticio do Exm. bispo desta diocese de 18 do duo me/,
dirigido aquelle ministério, cumpre-me informara V. Kx.
que na forma das leis em v-gor, citadas no dito ofticio do Exm.
sr. bispo, o fabriqueiro da fabrica da sé calhedral desta cidade
tem prestado as contas da fabrica neste juizo, despendendo
com as ultimas que presiou a quantia de 43$140 ue
custas do juizo, além do que despendeu com os sellos dos
documentos que ollercceu.
Dius guarde a V. Ex. S. Paulo aos 30 de outubro de 1S03.
Illm. e Exm. Sr. Dr. João da Silva Cairão, digníssimo presidente
desta provincia de S. Paulo. O juiz municipal suppleule
Antônio Pinto do Itego Freitas.