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Tomada de contas aos fabriqueiros das cathedraes.
CONSULTA DE 5 DE ABRIL DE 1866.
Resolução imperial de 4 de maio de 1836.
Senhor. A secção do império do conselho de estado,
tendo recehido a ordem de Vossa Magestade Imperial
em aviso de 20 do corrente, passa a cumpril-a, dando
parecer sobre a duvida proposta pelo reverendo bispo
de S. Paulo acerca da tomada de contas do fabriqueiro
da respectiva cathedral.
A duvida do reverendo bispo, constando do seu officio
com data de 18 de setembro do anno próximo passado,
a secção pede a Vossa Magestade Imperial licença
para o fazer transcrever.
« Illm. e Em. Sr. Sendo pela lei n.° 39 de
18 de março de 1836 incumbido ás câmaras municipaes
a nomeação (*) e tomada de contas dos fabriqueiros
(*) Sobre a nomeação dos fabriqueiros das matrizes diz o
aviso do ministério da justiça de 5 de novembro de 1858,
n.« 318:
Illm. e Exm. Sr. Accusando a recepção do officio qnc
V. Ex. me dirigio com data de 28 de seiembro ullimo, sob
n.° 107, acompanhando có;iia do que lhe renietteu o juiz municipal
e de orpliâos do termo de Guimarães, e a resposia
que ao mesmo juiz V. E . deu, lenho a signilicar-lhe que o
governo imperial, á cujo exame submetli a questão, houve
por bem conformar-se com a decisão de V. Ex., isto é, que
compelindo aos prelados diocesanos, nos termos do aviso de
27 de abril de 18.53, a nomeação dos fabriqueiros das matrizes,
c claro que ã elles igualmente cabe a administração
das fabricas, e portanto a autorização das despezas, segundo
as necessidades das mesmas matrizes; não podendo, jois, o
dito jui/í municipal oppôr-se a que o fabriqueiro da igreja
matriz daquella villa, em obediência ás determinações do
diocesano, pague as despezas nella feitas por ordem do resicclivo
parodio; cabendo tão sómenle á elle, na qualidade de
juiz temporal, a tomada e fiscalisaçâo das contas, sem a menor
ingerência no que unicamente incumbe ao poder espiritual.
O que coinmuiiico á V. Ex. paia seu conhecimento, e para
o fazer constar ao referido juiz municipal.
Di'us guarde a V, Ex. Francisco üiogo Pereira de Yascj.irWÍJí.
Sr. presidente da provincia do Maranhão.