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— 246 — dia de descanso aos que residem, são considerados como presentes. » A isto expõe o monsenhor inspector interino o seguinte: « Diz ainda o mesmo monsenhor que é um abuso tomar-se trez tardes de estatutos em vez de um dia, como determinão os mesmos estatutos. Nesta parte tem elle muita razão, e com quanto só agora note este abuso, tendo-o tolerado por espaço de vinte annos, rogo a V. Ex. que condemne esta pratica mandando observar o estatuto. *> O mesmo monsenhor inspector interino concorda nesta observação; e por isso parece á secção que se deve acabar com esta pratica. A secção, pondo de parte outras accusações que faz monsenhor Reis, limita-se á recommendação, que parece conveniente se faça, de os estatutos serem observados, não se podendo consentir que sejão alteradas as horas do coro, como ultimamente se tem feito. Vossa Magestade Imperial resolverá como melhor parecer. Sala das conferências da secção dos negócios do império em 29 de janeiro de 1867. Visconde de Sapucahy. Bernardo de Souza Franco. Foi relator o conselheiro de estado Marquez de Olinda. Visconde de Sapucahy. RESOLUÇÃO. Como parece. Paço 13 de fevereiro de 1867. Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador. José Joaquim Fernandes Torres. 1.» Que na concurrcncia de dous ou inais ministros, que pela informação do apontador não puderem ser dispensados ao mesmo tempo, por fazerem grande falta no coro, serãosenipre preferidos os mais residentes e cuidadosos das suas obrigações. 2. a Que as dispensas ou licenças que assim concedermos nunca passarão de trinta dias.successivos ou inlerpolados em cada um anno, não sendo de primeira ou segunda ordem. 3." Que havendo urgenle necessidade de maior ausência e de uma licença mais larga, nunca a penniltiremos sem o real beneplácito do príncipe regente nosso senhor. 4. a Que não passando a dispensa de um dia, composto de unia manhã e de uma tarde, o apontador a poderá e deverá conceder por justa distribuição a um ministro de cada classe somente, e em um dia ordinário de cada semana; do que nos informara quando os mesmos ministros pedirem maior licença, para se descontarem estes nos sobredilos trinta dias. » Na eollecção Nab'i
— 247 - Aviso expedido para execução da imperial resolução.' 6. a secção. Ministério dos negocio9do império. Rio de Janeiro em 18 de fevereiro de 1867. 0 monsenhor Antônio Pedro dos Reis, servindo de presidente do Illm. cabido da santa igreja cathedral e capella imperial no impedimento do monsenhor decano, representou contra a praxe que diz ter'sido ultimamente introduzida pelos apontadores no modo de contar os vencimentos dos monsenhores e conegos da mesma imperial capella nos casos de faltarem ao coro, assim como contra o abuso de se abonarem aos capitulares trez tardes por um dia. Foi ouvida sobre tal representação a secção dos negócios do império do conselho de estado, e tendo-se conformado Sua Magestade o Imperador, por sua immediata resolução de 13 do corrente, com o parecer da mesma secção exarado na consulta de 29 do mez findo, junta por cópia ; assim o communico a V. S. Illma. a fim de que, em cumprimento daquella imperial resolução, tome as necessárias providencias para que seja observado o dito parecerem todasassuas partes. Deus guarde a V. S. Illma. José Joaquim Fernandes Torres. Sr. vigário capitular da diocese do Rio de Janeiro.
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ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
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CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
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— 6 — O sobredito cura deu a re
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— 8 — tivos cônjuges ás diffi
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— 12 — requerer a consistorios
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Consulta de II de fevereiro de 1S5
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- 26 — casamentos religiosos mixt
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— 40 — os contrahentes nas de '
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— 41 — samento o caracter relig
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— 48 — a que estamos ligados; e
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— 30 — mais ampla nos impedimen
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Vossa Magestade Imperial, porém, r
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— cs - À secção reflectio com
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- 6D - Em conseqüência desta impe
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— m — rador da Rússia como rei
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— 99 — Consulta de S de junho d
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— 101 — arcebispo da Bahia a re
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CONCESSÃO DE LICENÇA PELOS PRESID
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PAGAMENTO DE CONGRUA AOS REVERENDOS
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APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
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RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
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— 162 — tivo foro, e aos arcebi
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— 46** — garanto estabelece a v
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o - 176 - denado de 600,^000 os pri
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— 478 — Diz o requerimento: «
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— 180 — pertencem por concessã
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— 18o — Consulta de 6 de agosto
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— 489 — a medida, por V. Ex. Re
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— 195 — metropolitana feito pel
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— 199 - 2.° Quanto às causas ei
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2 .— PAUS, Aviso para execução
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— 4 — 3.° AUSÊNCIA PROLONGADA
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NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGE
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-fl- longe o preceito desta lei que
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— 8 — cão especial do governo
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dade, devem também estar sujeitos
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Examinem-se estes fundamentos. Quan
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despojar-se da posição vantajosa
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- 99 - o alvará das faculdades, au
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— 101 - virtude dos direitos do g
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— 103 - priamente sobre a preten
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— 105 — livre apresentação pa
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- 107 - dá ; e é o que faz o alva
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— 109 — Depois dislo, com igual
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— 113 — tempo o direito de coll
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- 121 — não é mais do que uma f
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EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE UMA CART
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— 128 — Estes embargos forão r
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- 130 - vocava por suas imprudênci
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— 13J - Portanto, lendo sido repr
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ÍOJ: Honorio Hermcto Carneiro Leã
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— 130 — parocho de trez igrejas
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REPRESENTADO ACERCA DA INCAPACIDADE
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PROPOSTAS PARA PROVIMENTO M BENEFÍ
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CONCURSO PARA PROVIMENTO DE BENEFÍ
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO DE
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO YIGAIklO CO
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— 4 — IX PROVIMENTO DAS DIGNIDA
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— O — XV11E. DESCONTO NOS VENCI
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E' de mister que as bases, que se»
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dencias nesse sentido, já por que
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de edificar. Ora esta faculdade já
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Consulta de 31 de maio de 186*7. RE
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as partes datem os seus requeriment
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exercício de suas funeções, salv
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tante dos officios, por cópia incl
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- 31 - digo penal contra aquelles q
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óó para sua boa execução, não
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DIVORCIO DE CÔNJUGES ACATHOLICOS.
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"iU municar ao juiz de direito da c
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Consultas de 9 e SS de Novembro de
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Sobre o que a secção dos negócio
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Cumpre notar a circumstancia desta
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Eleição de vigário capitular* CO
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— 55 — A acta da eleição, a q
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cidade de Maceió em o dia 16 de se
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SEMINÁRIOS EPISCOPAES. DOUTRINA. E
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taria a suspensão completa do decr
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diocese acerca do decreto n." 3373
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os contractos, os quaes são aprese
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para este seminário havia ampla au
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3." Que estes contractos restringem
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Consulta de il de Janeiro de 186*7.
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ALTERADO DOS COMPROMISSOS DE IRMAND
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desde a installação da referida c
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Quanto ao 3.° e ullimo quesito, de
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INTERVENÇÃO DOS REVERENDOS BISPOS
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CONVERSÃO EM APÓLICES DOS BENS DA
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prehendidos nesta regra os vasos sa
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igrejas e conventos, si, concedendo
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A secção não entrará no exame d
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FISCALISAÇlO DO GOVERNO SOBRE 48 A
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Fernandes Torres, residente na Bahi
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— l.>t) — sembléa ireral legis
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— 158 — Esta fiscalisação ind
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necessidade das medidas propostas p
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— 183 — Contractos onerosos cel
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— KM — tenda que esses abusos d
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- 167 — formações do D. abbade
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— íua — RESOLUÇÃO. Como pare
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— 171 — inoveis, e semoventes d
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— 175 — Empréstimos a ordens r
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ÍNDICE. I* COMMUNIDADES EVANGÉLIC
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§ 3." NÃO HA RECURSO Á COROA DO
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          BRASILIANA DIGI
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