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dia de descanso aos que residem, são considerados
como presentes. »
A isto expõe o monsenhor inspector interino o seguinte:
« Diz ainda o mesmo monsenhor que é um abuso
tomar-se trez tardes de estatutos em vez de um dia,
como determinão os mesmos estatutos. Nesta parte tem
elle muita razão, e com quanto só agora note este
abuso, tendo-o tolerado por espaço de vinte annos,
rogo a V. Ex. que condemne esta pratica mandando
observar o estatuto. *>
O mesmo monsenhor inspector interino concorda
nesta observação; e por isso parece á secção que se
deve acabar com esta pratica.
A secção, pondo de parte outras accusações que faz
monsenhor Reis, limita-se á recommendação, que parece
conveniente se faça, de os estatutos serem observados,
não se podendo consentir que sejão alteradas as horas
do coro, como ultimamente se tem feito.
Vossa Magestade Imperial resolverá como melhor parecer.
Sala das conferências da secção dos negócios do império
em 29 de janeiro de 1867. Visconde de Sapucahy.
Bernardo de Souza Franco. Foi relator o conselheiro
de estado Marquez de Olinda. Visconde de Sapucahy.
RESOLUÇÃO.
Como parece. Paço 13 de fevereiro de 1867. Com
a rubrica de Sua Magestade o Imperador. José Joaquim
Fernandes Torres.
1.» Que na concurrcncia de dous ou inais ministros, que
pela informação do apontador não puderem ser dispensados ao
mesmo tempo, por fazerem grande falta no coro, serãosenipre
preferidos os mais residentes e cuidadosos das suas obrigações.
2. a Que as dispensas ou licenças que assim concedermos nunca
passarão de trinta dias.successivos ou inlerpolados em cada
um anno, não sendo de primeira ou segunda ordem.
3." Que havendo urgenle necessidade de maior ausência e
de uma licença mais larga, nunca a penniltiremos sem o real
beneplácito do príncipe regente nosso senhor.
4. a Que não passando a dispensa de um dia, composto de
unia manhã e de uma tarde, o apontador a poderá e deverá
conceder por justa distribuição a um ministro de cada classe
somente, e em um dia ordinário de cada semana; do que nos
informara quando os mesmos ministros pedirem maior licença,
para se descontarem estes nos sobredilos trinta dias. »
Na eollecção Nab'i