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de 27 de fevereiro próximo passado, que a secção'
dos negócios do império do conselho de estado consulte
com seu parecer sobre a matéria, ella tem a
honra de declarar que, concordando com a opinião
do reverendo capitular e do conselheiro consultor,
entende que a pretenção do monsenhor Antônio José
de Mello não merece favorável deferimento.
Este é o parecer da secção. Vossa Magestade Imperial
resolverá como houver por bem.
Sala das conferências da secção dos negócios do império
do conselho de estado em 23 de maio de 1865.
Visconde de Sapucahy. Bernardo de Souza Franco.
RESOLUÇÃO
Como parece. Paço na villa da Uruguayana l.°de
outubro de 1865. Com a rubrica de Sua Magestade
o Imperador. Marquez de Olinda
Aviso expedido em observância da imperial resolução.
6. a secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios
do império em 3 de novembro de 1865.
O monsenhor Antônio José de Mello reclamou contra
a deducção que, a titulo de anno de morto, soffre
em sua congrua em favor dos herdeiros de seu antecessor
no beneficio.
Sendo ouvida sobre sua pretenção a secção dos negócios
do império do conselho de estado foi de parecer,
pelas razões exaradas na consulta junta de 23 de maio ultimo,
que tal pretenção não devia ser attendida.
E conformando-se Sua Magestade o Imperador com
aquelle parecer por sua immediata resolução do I."
do mez findo ; assim o communico a V. S. Illma. para
os fins convenientes.
Deus guarde a V. S. Illma. Marquez de Olinda. Sr.
vigário capitular da diocese do Rio de Janeiro.