Baixar - Brasiliana USP

— 240 —
de sua congrua. Isto tem sido observado até hoje na
cathedral e"capella imperial, sem que ninguém se tivesse
lembrado de qualificar de abuso aquillo que esti
autorizado por lei e costume, a não ser agora o monsenhor
Mello, que quando conego não pensava deste
modo, vis Io que pagou o anno de morto aos herdeiros
do seu antecessor no beneficio sem a menor reclamação.
« O alvará de 3 de julho de 1808 regulou a arrecadação
do que pertence ao anno de morto. Em 27 de fevereiro
de 1812 o príncipe regente ordenou que a congrua
do anno de morto fosse deduzida do ordenado do
seu successor no beneficio, e não paga pelo erário; o
que foi communicado ao Illm. e Revm. cabido pelo
Exm. bispo D. Jos£ Caetano em 29 de fevereiro do
mesmo anno. Tendo o Illm. e Revm. cabido represen^
tado contra tal determinação como derogativa do
vigor de alvarás de soberanos seus antecessores, pelo
príncipe regente foi respondido em 12 de março desse
mesmo anno que não era de sua intenção derogar taes
alvarás, mas sim que ficavão elles suspensos emquanto
a capella imperial estivesse unida á cathedral, devendo
cumprir-se o que havia ordenado em relação ao pagamento
do anno de morto.
« Suscitando-se duvidas sobre a verdadeira intelligencia
do aivará de 3 de julho de 1806 forão estas
resolvidas pelo decreto de 16 de junho de 1818.
« E' praxe muito antiga e constantemente seguida
na capella imperial sem a menor opposição, exceptuada
a que faz agora o monsenhor supplicante, deduzir-se
mensalmente da congrua do que paga o anno
de morto uma quantia que, sommada em dous annos,
produza a congrua de um anno de morto : esta quantia
vai abonada na folha da capella, e fica carregada ao
pagador para entregal-a aos legítimos herdeiros do
morto. E isto é baseado em justiça , porque, hão
pertencendo ao successor do morto esta quantia, não
lhe deve ser entregue, devendo ficar em deposito
legalmente autorizado para ser levantada por quem
a ella tiver direito; e creio até que é esta a doutrina
e o espirito do alvará de 3 de julho de 1806.
« No tempo em que os pagamentos dos empregados
da capella erão feitos pelo prioste era este o depositário
da quantia deduzida, que entregava aos herdeiros
do morto sem nenhuma audiência do seu successor
que nada tem que ver com aquillo que lhe não
pertence. Hoje é o thesouro nacional que conserva'