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o balsamo do perdão mitigar a rigidez da pena canonica,
não pôde ser outra senão a espiritual, isto é,o
bispo, o pontífice, e os outros hierarchas da igreja,
na sua ordem,e conforme de direito fôr.
O prelado, quando por acto do seu coração virtuoso
perdoou a pena que o seu official tinha imposto ao
vigário Carneiro, fez um acto perfeitamente legal, e
não como diz o recorrente, aitribuindo-o às vacillações
desgraçadas de uma moléstia longa da qual infelizmente
terminou. Fez um aclo legal, repito, do qual
teve perfeito conhecimento, e cuja doutrina, em que
elle tem a base, foi ensinada por elle mesmo muitos
annos antes. Leião-se os tratados das censuras ou penas
canonicas, tanto em uma como em outra obra.
Resta dizer alguma eousa sobre a base legal em que
a sentença de 9 de fevereiro, que condemnou o vigário
Carneiro, teve o seu assento. Foi, como dissemos,
e como se lê nos mesmos autos, o liv. l.°, tits. 2$
e 48 da constituição do bispado. Legisla a constituição,
nos arts. 109 e 204 sobre a administração dos sacramentos
da eucharistia e da extrema-unção. Ora a
matéria da administração dos sacramentos é toda espiritual,
e da exclusiva administração episcopal. Logo
quando o prelado perdoou a pena, que esta legislação
impunha ao sacerdote vigário sobre defeitos na administração
sacramentai, praticou um acto que estava
na alçada exclusiva do bispo, sem invasão, sem delegação
de qualquer outra entidade superior, ainda na
ordem espiritual.
Se, pois, o bispo do Rio de Janeiro estava no seu
direito quando perdoou a pena canonica imposta ao
vigário de S. Joaquim da Barra Mansa João Gomes
Carneiro; se elle praticou um acto de autoridade,
perdoando; se elle cumpriu com os deveres clementes
da autoridade palernal, como outr'ora os antigos bispos
e os apóstolos íizerão; segue-se que não usurpou a
jurisdicção e poder temporal; não estando por este
modo o illustre finado, naquelle seu acto de perdão,,
no caso previsto pelo art. 1." § 1.° do citado decreto:
c. por estes motivos segue-se também que a petição
de recurso deve ser rejeitada, por não estar comprehendida
a sua matéria nas disposições do mesmo
decreto, conforme o art. 15.
0 abaixo assignado espera da illustração e religião
de V. Ex. que assim haja de decidir.
Rio de Janeiro 27 de julho de 1863. Conego Felis
Maria de Freitas Albuquerque, vigário capitular.