Baixar - Brasiliana USP

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Ninguém mais do que elle respeitava as prerogatjvasinagestaticas;
e póde-se acreditar que, nem por pensamento,
naquelle seu acto de perdão quiz invadir a esphera
nobilissima do poder temporal? Não era elle
menos respeitador das prerogativas alheias do que
zeloso das suas.
Cabe-me pois a honra de explicar aquelle acto, e faria
mesmo um grande sacrifício, se fosse preciso, para
limpar alguma sombra de nodoa, se a houvesse, que por
ventura tivesse embaciado o brilho daquelle varão virtuoso
e sábio. Mas felizmente não é preciso este sacrifício
: com facilidade se prova que com o perdão,
remissão ou absolvição da pena canonica, imposta ao
vigário Carneiro, não sahiu o defunto prelado da esphera
espiritual, quer attendendo aos princípios geraes
do direito canonico e aa-eommum sentir dos
theologos e canonistas, quer na opinião emittida pelo
mesmo prelado no seu livro de Direito Ecclesiastico.
0 acto de que se recorre é da pena imposta pelo
vigário geral, que consiste na suspensão ab officio et
beneficio, que elle impunha ao vigário Carneiro pôr
delidos ecclesiasticos que a sentença de 9 de fevereiro
dizia haverem sido commettidos pelo mesmo
vigário. O fundamento legal desta sentença é o liv.
I.° tits. 29 e 48, arts. 109 e 204 da. constituição do
bispado, como está exarado na mesma sentença. Basta
a simples exposição desles princípios para se concluir
que a pena imposta ao vigário Carneiro era
toda espiritual. Espiritual pela sua matéria, e pelo.s
fundamento da lei em que eslá escripta.
Não ha canonista nem Iheologo que não colloque a
pena de suspensão entre as espirituaes de que a igreja
se serve para punir os seus ministros, ou simplesmente
para corrigil-os e chamal-os da contumacia.
Em qualquer destes dous casos, a esphera em que se
moveu o acto episcopal do perdão foi toda espiritual,
porquanto a suspensão tem por fim o impedira administração
do officio pastoral, ou privar o suspenso
dos redditos do beneficio de seu titulo, ou ambas estas
cousas ao mesmo tempo.
Tudo isto é privativo da jurisdicção episcopal. Impedir
ou suspender o munus parochiale é das attribuições
do bispo, que assim como lhe deu a instituição
canonica, assim também, havendo razões, poderá
modifical-a. O pastor da primeira ordem da igreja
de Christo, ao qual foi dado o poder de regimen externo
ou da policia da igreja, pôde por missão divina,