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No caso da suspensão de ordens, bem que o bispo
ou vigário capitular esteja autorizado para deternrinal-a,
pôde algumas vezes fazel-o injustamente, e soffrer
o parocho injusta perda de sua congrua. Quando pois
a suspensão fôr declarada iniqua pelo superior a que
se recorra, dar-se-ha caso semelhante ao da absolvição.
A hypothese presente não se sabe se é das comprehendidas
no § 2.° do art. 2.° do decrelo n.° 1911
de 28 de março de 1857, o que somente o governo
imperial poderia julgar á vista dos documentos; mas
á parte competia recurso á coroa, e, se o tivesse intentado,
talvez obtivesse provimento até porque foi
a suspensão feita por vigário capitular, e não por
bispo; e podia dar-se a notória violência de que trata
o | 3.° do art. l.° do decreto citado. (*)
Não tendo porém havido recurso, e faltando por
tanto uma decisão que, semelhante á sentença abso-
r^O Em virtude do art. 2." § 2.» do decreto n.° 1911 de 28 de
março de 1857 não lia recurso á coroa sendo a suspensão ex
informata conscientia para emenda e correcção do sacerdote.
Assim se decidio nos casos seguintes :
6." secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios do império
em 31 de outubro de 186S.
Illm. e Exm. Sr. Sendo ouvida a secção dos negócios do
império do conselho de estado sobre o requerimento em que
o arcediago da sé de Olinda João Jpsé Pereira, vigário da freguezia
de S. Pedro Martyr, recorre á coroa do acto do reverendo
vigário capitular dessa diocese, suspendendo-o ex informata
conscientia do officio e dos benefícios que occupa ; foi de parecer,
pelas razões constantes da consulta de 14 de agosto ultimo,
junta por copia, que não cabe recurso á coroa no caso
de que se trata.
E conformando-se Sua Magestade o Imperador, por sua immediata
resolução de 2 do corrente, com aquelle parecer: assim
o commuico a V. Ex. para os fins convenientes.
Deus guarde a V. Ex. Marquez de Olinda. Sr. presidente da
provincia de Pernambuco.
6.» secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios do império
em 6 de março de 1866.
Illm. e Exm. Sr. Não tendo sido recebido o recurso interposto
pelos conegos da cathedral dessa diocese Joaquim Procopio de
Oliveira Nunes, João Ignacio de Bittencourt e José de Noronha
Nápoles Massa, do acto do reverendo bispo pelo qual forSo
suspensos ex informata conscientia, por declarar expressamente
o art. 2.» | 2.» do decreto n.° 1911 de 28 de março de 1857 que
em tal caso não ha recurso à coroa; assim o communicoaV.
Ex. em resposta ao officio de 1.° do mez findo, e para o fazer
constar aos recorrentes.
Deus guarde a V. Ex. Marques de Olinda. Sr. presidente da
provincia do Rio Grande do Sul.