Baixar - Brasiliana USP

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« fcná. Le vêritable molif, qui oblige les lois civile*
« d'admettre le divorce, c'est Ia liberte des cultes. II
« est des cultes, qui autorisent le divorce, il en est
« qui prohibent; Ia loi doit donc le perniettre alin
« que ceux dont Ia croyanee 1'autorise puissent en
« user. »
« Malgré cesconsideraíions, (diz Rogron) le divorce
a ctè aboli en France. »
Em Inglaterra nos casos de adultério admittem a
dissolução, mas ainda assim é necessário um acto do
parlamento. E tanto por isto, como pelas difficuldades
que tal processo exige, e que se podem ver em Blackstone
no tomo 2.° liv. l.° cap. 15, n.° 11, não podem
ser freqüentes essas dissoluções em Inglaterra.
Entretanto, a crer Bergier no seu dic de théologie
vb. divorce, a possibilidade de obter a dissolução
pelo adultério é um attractivo para ocommetter, como
o provou a experiência entre os inglezes, que virão
multiplicar os adultérios pela facilidade de dissolver
assim o casamento.
As pretenções de acabar a indissolubilidade do casamento,
diz o mesmo escriptor, apparecem quando
as nações tem chegado ao apogêo da depravação. Felizmente
entre nós só a idéa repugna.
A secção crê que o § 4.° é completamente desnecessário,
se forem approvadas as ideas propostas nos
paragraphos anteriores, nos quacs fica já declarado
que nos casamentos mixtos, cm que intervier catholico,
os casos de divorcio c nullidade serão regulados
pelo direito canonico á respeito de ambas as partes.
O mesmo observa á respeito do § 5.° E' completamente
desnecessário, desde que o projecto nada innova
do queactualmente se pratica, sempre que se verifica
um casamento religioso, segundo os preceitos da igreja
catholica.
O § 6.° reputa prejudicado. O casamento mixto,
ou foi civil, ou religioso. Na primeira hypothcse está
declarado que pertence aos juizes e tribunaes civis;
na segunda aos ecclesiasticos em tudo para queelles
aetualmente são competentes, visto que o projecto em
nada altera sua jurisdicção; ora, e se como sustenta
o illustrado bispo conde de lrajá, (que é de certo autoridade
na matéria) a parte acatholica tem de conformar-se
com a lei e uso da communhão que professa,
e não encontraria nos nossos juizes ecclesiasticos
quem se julgasse competente paia admittü-a a.