- Page 2:
ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
- Page 7:
CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
- Page 10 and 11:
— 6 — O sobredito cura deu a re
- Page 12 and 13:
— 8 — tivos cônjuges ás diffi
- Page 14 and 15:
— IO - mento, como sobre as provi
- Page 16 and 17:
— 12 — requerer a consistorios
- Page 18 and 19:
— li — « The comutou law, diz
- Page 20 and 21:
— IG — Este edicto que contem 3
- Page 22 and 23:
— 18 ^ separarão deste do sacram
- Page 24 and 25:
— 20 -- roncedidas pelo summo pon
- Page 26 and 27:
— 22 — Casamento por aclo civil
- Page 28 and 29:
Consulta de II de fevereiro de 1S5
- Page 30 and 31:
- 26 — casamentos religiosos mixt
- Page 32 and 33:
— 28 — nupciaes sobre a educaç
- Page 34 and 35:
— 30 - casos em que, não permiü
- Page 36 and 37:
— 32 — dies mali sunt », não
- Page 38 and 39:
- 34 — ; São estas as razões po
- Page 40 and 41:
— 3(5 — « fcná. Le vêritable
- Page 42 and 43:
— 38 — rumm-e regular, não faz
- Page 44 and 45:
— 40 — os contrahentes nas de '
- Page 46 and 47:
— VZ — Sala das conferências d
- Page 48 and 49:
— 41 — samento o caracter relig
- Page 50 and 51:
— 46 — casar com pessoa de outr
- Page 52 and 53:
— 48 — a que estamos ligados; e
- Page 54 and 55:
— 30 — mais ampla nos impedimen
- Page 56 and 57:
— 52 - « Unicamente debaixo dest
- Page 58 and 59:
— 54 — modo que sejão definida
- Page 60 and 61:
_ 36 — protestante sem preencher
- Page 62 and 63:
Vossa Magestade Imperial, porém, r
- Page 64 and 65:
— 60 — dações ás legações
- Page 67 and 68:
— 63 — Honras de conego e outra
- Page 69 and 70:
— cs - À secção reflectio com
- Page 71 and 72:
— 67 — 4.* Canon Obilum. distin
- Page 73:
- 6D - Em conseqüência desta impe
- Page 77 and 78:
— 73 — Consulta de 34 de janeir
- Page 79 and 80:
— /o rnmo lhes porm.itte o art. 1
- Page 81 and 82:
— 77 — Trindade), pois sempre c
- Page 83 and 84:
— 79 — mentos todos, cumpro com
- Page 85 and 86:
— 81 — mudar de parochia para o
- Page 87 and 88:
— 5T- Esta intelligencia, que ali
- Page 89 and 90:
— 85 - competente poder temporal,
- Page 91:
— 87 — ou inconsulto episcopo,
- Page 95 and 96:
- 91 Direito do Itrasil á apresent
- Page 97 and 98:
— m — rador da Rússia como rei
- Page 99:
— 95 — a dita prerogativa, conf
- Page 103 and 104:
— 99 — Consulta de S de junho d
- Page 105 and 106:
— 101 — arcebispo da Bahia a re
- Page 107 and 108:
— 103 — Contra esta decisão re
- Page 109 and 110:
— 103 — da festa do Santíssimo
- Page 111 and 112:
— 107 - que tantas provas tem dad
- Page 113 and 114:
— 109 — pre de licença de Sua
- Page 117 and 118:
- 113 - Ausência dos cancros da s
- Page 119:
— m — tatuto? Eitendo que não;
- Page 123 and 124:
— 119 - Consulta de 30 de julho d
- Page 125 and 126:
— 121 — perder seus privilégio
- Page 127:
CONCESSÃO DE LICENÇA PELOS PRESID
- Page 130 and 131:
—126 — mente consagrada na orde
- Page 132 and 133:
— 128 — que lhe havia sido conc
- Page 135 and 136:
— 131 — Compromissos de Irmanda
- Page 137 and 138:
— 133 - Assim é que, competindo
- Page 139 and 140:
— 135 — « O estabelecimento de
- Page 141 and 142:
— 137 —* lustrado relator da se
- Page 143 and 144:
— 139 — n.° 2711 de 19 de deze
- Page 145 and 146:
— 141 — « O que talvez fosse p
- Page 147:
PAGAMENTO DE CONGRUA AOS REVERENDOS
- Page 150 and 151:
— 1\!) — de agosto desse mesmo
- Page 153:
APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
- Page 156 and 157:
— 152 — resolvida em 4 de dezem
- Page 158 and 159:
— 154 — diago, que é nessa sé
- Page 160 and 161:
- 156 - apresentação da dignidade
- Page 163:
RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
- Page 166 and 167:
— 162 — tivo foro, e aos arcebi
- Page 168 and 169:
— 46** — garanto estabelece a v
- Page 170 and 171:
— 166 — privativa do metropolit
- Page 172 and 173:
— 168 — lugares de parocho da r
- Page 174 and 175:
— 170 — que parlicipão da natu
- Page 176 and 177:
— 172 — cata de despeza, por qu
- Page 178 and 179:
— 171 — Senhor. Os desembargado
- Page 180 and 181:
o - 176 - denado de 600,^000 os pri
- Page 182 and 183:
— 478 — Diz o requerimento: «
- Page 184 and 185:
— 180 — pertencem por concessã
- Page 186 and 187:
— 482 — lançado sobre os contr
- Page 189 and 190:
— 18o — Consulta de 6 de agosto
- Page 191 and 192:
— 187 — Consulta de £8 de nove
- Page 193 and 194:
— 489 — a medida, por V. Ex. Re
- Page 195 and 196:
- 191 — gamento das causas, com o
- Page 197 and 198:
— 193 — lecer que os feitos sej
- Page 199 and 200:
— 195 — metropolitana feito pel
- Page 201 and 202:
— 197 — desta nossa provisão,
- Page 203 and 204:
— 199 - 2.° Quanto às causas ei
- Page 205 and 206:
— 201 — pela maneira acima indi
- Page 207:
— 203 — todos os feitos eiveis
- Page 210 and 211:
2 .— PAUS, Aviso para execução
- Page 212 and 213:
— 4 — 3.° AUSÊNCIA PROLONGADA
- Page 215:
NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGE
- Page 218 and 219:
-fl- longe o preceito desta lei que
- Page 220 and 221:
— 8 — cão especial do governo
- Page 222 and 223:
— 10 - matéria era melindrosa, m
- Page 224 and 225:
— 12 — V. Ex. Rvm. renovar as p
- Page 226 and 227:
— 14 — Magestade Imperial que a
- Page 228 and 229:
— 16 — Não pareça que, sendo
- Page 230 and 231:
— 18 — tenho de declarar que os
- Page 232 and 233:
— 20 — Segundo a opinião dos c
- Page 234 and 235:
dade, devem também estar sujeitos
- Page 237 and 238:
— 2;> — Consulta de 23 de janei
- Page 239 and 240:
« rae tem feito a honra de confiar
- Page 241 and 242:
— 29 — vaga, deixar de conferir
- Page 243 and 244:
— 31 — « Limilar-me-hci unicam
- Page 245 and 246:
«. legitimamente completa (Espen.
- Page 247 and 248:
- 35 - « E de certo consta que no
- Page 249 and 250:
— 37 - « Presumir que a mudança
- Page 251 and 252:
— 39 - mente Pereira e membros si
- Page 253 and 254:
- 41 - Paulo III Romani Pontificis
- Page 255 and 256:
- 43 - « Igual doutrina prevaleceu
- Page 257 and 258:
-43 — i tituiçSodo império no t
- Page 259 and 260:
— 47 — « ressante do império,
- Page 261 and 262:
- V.) — e não como quem tem dire
- Page 263 and 264:
— oi — feita a apresentação p
- Page 265 and 266:
— 53 - 12 de julho de 1802, citad
- Page 267 and 268:
Examinem-se estes fundamentos. Quan
- Page 269 and 270:
Para o gozo porém destas duas facu
- Page 271 and 272:
— 59 — como conseqüência que
- Page 273 and 274:
— 61 - A' vista destas ponderaç
- Page 275 and 276:
- 03 — Releva ponderar uma circun
- Page 277 and 278:
— i>:> — se pretende que a apre
- Page 279 and 280:
— 67 — Ja não acontece o mesmo
- Page 281 and 282:
- 69 — Parece, pois, que não se
- Page 283 and 284:
— 71 — era revestido de uma aut
- Page 285 and 286:
despojar-se da posição vantajosa
- Page 287 and 288:
— 75 — pleno, sobre a represent
- Page 289 and 290:
— 77 — 3.° Uma petição dirig
- Page 291 and 292:
— 79 — ções do apresentado co
- Page 293 and 294:
-81 - proceder a inquérito rigoros
- Page 295 and 296:
- 83 - « um dos para ella particul
- Page 297 and 298:
— 85 — « medíocre estudante n
- Page 299 and 300:
— 87 — * O decreto de li de fev
- Page 301 and 302:
- 89 - actos legislativos. A ser as
- Page 303 and 304:
— 91 — « Sala das conferência
- Page 305 and 306:
— 93 — as disposições relativ
- Page 307 and 308:
— 95 — regalia e tornou necess
- Page 309 and 310:
— 97 — espirituaes annexos ás
- Page 311 and 312:
- 99 - o alvará das faculdades, au
- Page 313 and 314:
— 101 - virtude dos direitos do g
- Page 315 and 316:
— 103 - priamente sobre a preten
- Page 317 and 318:
— 105 — livre apresentação pa
- Page 319 and 320:
- 107 - dá ; e é o que faz o alva
- Page 321 and 322:
— 109 — Depois dislo, com igual
- Page 323 and 324:
— 4ii _ sas na collecção chrono
- Page 325 and 326:
— 113 — tempo o direito de coll
- Page 327 and 328:
— 115 — A' vista destes princí
- Page 329 and 330:
— 117 — a metropolitana. Em Por
- Page 331 and 332:
— 119 - Consulta de 34 de marco d
- Page 333 and 334:
- 121 — não é mais do que uma f
- Page 335 and 336:
— 123 — pela, consulta de 30 de
- Page 337:
EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE UMA CART
- Page 340 and 341:
— 128 — Estes embargos forão r
- Page 342 and 343:
- 130 - vocava por suas imprudênci
- Page 344 and 345:
— 13J - Portanto, lendo sido repr
- Page 346 and 347: ÍOJ: Honorio Hermcto Carneiro Leã
- Page 348 and 349: — 130 — parocho de trez igrejas
- Page 351: REPRESENTADO ACERCA DA INCAPACIDADE
- Page 354 and 355: — 142 — de encommendado, e que
- Page 357: PROPOSTAS PARA PROVIMENTO M BENEFÍ
- Page 360 and 361: — 1'íS — «Dos propostos o que
- Page 362 and 363: — loO — se taes ministros como
- Page 364 and 365: - liíâ — parecer da dita sorv-
- Page 367 and 368: — 1*1 — Propostas para provimen
- Page 369: — 157 — RESOLUÇÃO. Como parec
- Page 373 and 374: — 161 — Propostas para provimen
- Page 375: — 163 — José Bonifácio de And
- Page 379 and 380: — 167 - Recurso á coroa interpos
- Page 381: PROVIMENTO DAS DIGNIDADES DAS CATHE
- Page 384 and 385: — 172 — Esta duvida provêm de
- Page 387: CONCURSO PARA PROVIMENTO DE BENEFÍ
- Page 390 and 391: - 178 - Feita esta exposição, opi
- Page 392 and 393: — 180 — destes documentos se ac
- Page 394 and 395: — 182 - E por fim observará a se
- Page 399 and 400: - 187 — Pagamento de congrua ao v
- Page 401: PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
- Page 404 and 405: — 192 — RESOLUÇÃO. Como parec
- Page 407 and 408: — 19o — Pagamento de congrua ao
- Page 409 and 410: — 197 — do serviço nos dias sa
- Page 411: PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
- Page 414 and 415: — 202 — Assim sobre o direito d
- Page 416 and 417: — 204 — RESOLUÇÃO. Como parec
- Page 419 and 420: — 207 — Pagamento de congrua ao
- Page 421 and 422: — 209 — lutoria, mostrasse a in
- Page 423: PAGAMENTO DE CONGRUA ÀO VIGÁRIO C
- Page 426 and 427: — 214 — e 3.° Por ser o seu re
- Page 428 and 429: — 216 — beneficio parochial ad
- Page 430 and 431: — 218 — é da competência das
- Page 432 and 433: — 220 — reverendo bispo, já pr
- Page 434 and 435: 222 Palácio episcop.il 13 de març
- Page 436 and 437: - 221 — blicos, estão sujeitos
- Page 438 and 439: 226 — Em conseqüência da imperi
- Page 440 and 441: — 228 — governar todas as ovelh
- Page 442 and 443: — 230 — o balsamo do perdão mi
- Page 445: PAGAMENTO DE CONGRUA A VIGÁRIO ENC
- Page 448 and 449:
— 236 — é isto motivo para uma
- Page 451 and 452:
— 239 — Consulta de 23 de maio
- Page 453 and 454:
- 2Í1 - fim deposito a deducção
- Page 455 and 456:
— 243 — Consulta de 39 de janei
- Page 457 and 458:
— 245 — A este respeito informa
- Page 459:
— 247 - Aviso expedido para execu
- Page 463 and 464:
— 251 — Tomada de contas aos fa
- Page 465 and 466:
— 5133 — que veio por cópia, c
- Page 467 and 468:
- 255 - mostra a quantia paga pela
- Page 469:
CONFIRMAÇÃO DE COMPROMISSOS DE IR
- Page 472 and 473:
— 260 — Aviso expedido para exe
- Page 475 and 476:
263 Eleição dos membros das mesas
- Page 477 and 478:
— 263 — sujeite á inspecção
- Page 479:
BENEPLÁCITO AOS BREVES APOSTÓLICO
- Page 482 and 483:
— 270 — rendo arcebispo da Bahi
- Page 484 and 485:
— 270 — rendo arcebispo da Bahi
- Page 487:
i\0MEAÇ\O DO GOVERNADOR DO BISPADO
- Page 490 and 491:
276 « Ora, devendo eu governar est
- Page 492 and 493:
— 278 — « Asseguramos também
- Page 494 and 495:
— 280 — pastoral do reverendo b
- Page 497 and 498:
— 283 — Cemitérios Públicos.
- Page 499 and 500:
— 28o - parocho da Sapucaia para
- Page 501 and 502:
— 287 — lei n.°583 de 1850, se
- Page 503 and 504:
— 289 — com as câmaras municip
- Page 507 and 508:
ÍNDICE. B. NOMEAÇÃO DE SACERDOTE
- Page 509 and 510:
— 3 — IV. REPRESENTAÇÃO ACERC
- Page 511 and 512:
— 5 — XIV. PAGAMENTO DE CONGRUA
- Page 513:
— 7 — XXII. BENEPLÁCITO AOS BR
- Page 517:
E' este o ultimo volume da Compila
- Page 521 and 522:
Consulta de 26 de maio de 1SG2» RE
- Page 523 and 524:
licia governamental da coroa. A cil
- Page 525 and 526:
a lei fundamental do estado permitt
- Page 527 and 528:
dâlarios ou governadores, que nüo
- Page 529 and 530:
estatutos, art. \." § § 1.° e2.
- Page 531 and 532:
— 15 — E se acaso, para evitar
- Page 533 and 534:
e conformando-me por minha immediat
- Page 535 and 536:
« O principio da necessidade da ap
- Page 537 and 538:
— 21 - pelo simples facto da vont
- Page 539 and 540:
os emblemas pelos que o governo tem
- Page 541:
REGISTRO DOS JITULOS DOS ?ASTO!IES
- Page 544 and 545:
nistros de sua seita, defraudando d
- Page 546 and 547:
A decisão porém do presidente da
- Page 548 and 549:
— 32 — Vossa Magestade Imperial
- Page 550 and 551:
eligiões toleradas forem passados
- Page 552 and 553:
tro do titulo do pastor ou ministro
- Page 555 and 556:
— 39 — Divorcio de cônjuges ae
- Page 557 and 558:
ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA FIN
- Page 559:
ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA FIN
- Page 562 and 563:
servancia da lei que para sua appro
- Page 564 and 565:
Satisfeita ainda a exigência, cons
- Page 566 and 567:
Nova consulta de 28 de Maio de 1862
- Page 569:
ELEIÇlO DE VIG.4RIO CANTtMR- DOUTR
- Page 572 and 573:
Officio do vigário capitular ao go
- Page 574 and 575:
«Emseguida, e em escrutínio secre
- Page 576 and 577:
—• . r )N — guando aliás a T
- Page 578 and 579:
nado que fallecendo o bispo se elej
- Page 580 and 581:
confirmando a noticia do passamemto
- Page 582 and 583:
quando qualquer imprudência ou pre
- Page 584 and 585:
ou a fim de que tenha effectividade
- Page 586 and 587:
uma festa com oitavario: que trata-
- Page 588 and 589:
— 70 — que derão origem ao act
- Page 590 and 591:
o cabido toda a jurisdicção ordin
- Page 593:
ALTERAÇÍO NAS DIVISAS DOS BISPADO
- Page 596 and 597:
IO —• « das dioceses. Semelhan
- Page 598 and 599:
ou em 1760, e exigir dos bispos do
- Page 600 and 601:
concessão da igreja nocit.Can.Calc
- Page 602 and 603:
jus vel interesse habentiuniconsens
- Page 604 and 605:
— 86 — scientia et potestatis p
- Page 607 and 608:
— rtij Consulta de 5* de maio ás
- Page 609 and 610:
— 91 — sario, para que assim pr
- Page 611 and 612:
— Q'i — dando-me conhccimonto d
- Page 613 and 614:
Consulta de ÍÍO de julho de 1861.
- Page 615 and 616:
governo. Ora isto é desconhecido n
- Page 617 and 618:
— 99 — «' Mais, outre cette de
- Page 619 and 620:
— tut « 1 entend cn France, 1'ad
- Page 621 and 622:
— KJ.Í — 'Feitas estas observa
- Page 623 and 624:
— lOii — minario, c o titulo re
- Page 625 and 626:
— 107 — Aviso expedido em conse
- Page 627 and 628:
- 109 — * art. 1 .** || 1. e e 2.
- Page 629:
Aviso expedido em conseqüência da
- Page 633 and 634:
1 !•> COiNSÜLITA. DE 18 DE JUNHO
- Page 635 and 636:
fenece. O tempo traduzio em factos
- Page 637 and 638:
com offensa, em ambos os casos, das
- Page 639 and 640:
'— 121 — 6. a secção. Rio de
- Page 641:
— J.2Í — « i 2.° Contra qual
- Page 645 and 646:
— 127 — Alteração dos comprom
- Page 647 and 648:
— ízy — Biptista de Macahè li
- Page 649 and 650:
— 131 — Cumpre-me responder a V
- Page 651:
— 133 — Obtidas estas informaç
- Page 655 and 656:
— 137 — Intervenção dos rever
- Page 657:
— íau — data se renovão as or
- Page 661 and 662:
— 143 — Conversão em apólices
- Page 663 and 664:
— 145 — guiar o modo de se proc
- Page 665 and 666:
— 147 — ÍM?*,i a , de, ? pida
- Page 667:
— 149 — mãos das ordens religi
- Page 671 and 672:
— i:;.! — Fiscalisaçào do gov
- Page 673 and 674:
— IDO — « E' incontestável qu
- Page 675 and 676:
— i:>7 — este mesmo objecto, si
- Page 677 and 678:
— íoy — Provando-se porém que
- Page 679:
tiMTRACTOS ONEROSOS CELEBRADOS POR
- Page 682 and 683:
— I
- Page 684 and 685:
— 100 — « l.° Em virtude do a
- Page 686 and 687:
no meu officio anterior sobre este
- Page 688 and 689:
Para esclarecimento da matéria tra
- Page 691:
EMPRÉSTIMOS \ ORDENS REttlURES. DO
- Page 694 and 695:
— 170 — « Esta ordem tem succe
- Page 696 and 697:
IV. ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA
- Page 698:
XII. FISCALISAÇÃO DO GOVERNO* SOB