Baixar - Brasiliana USP

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— 182 - E por fim observará a secção que divergindo, relativamente ás votações, a disciplina de algumas igrejas do Brasil, senão dê todas, do que está prescriptono concilio tridentino, será conveniente que se peçãoa este respeito informações aos reverendos bispos, a fira de serem bem apreciadas as propostas para o provimento das parochias. Em conclusão ê a secção de parecer: 1. ° que se exija do vigário capitular devolva as propostas que lhe forão enviadas com as informações respectivas ; 2.° que, verificados os factos, se mande proceder a novos concursos; 3.° que se peção informações aos reverenda, bispos acerca do modo por que se procede á votação nos seus respectivos bispados, a qual sirva de base á proposta que elles fazem dos approvados. (*) Vossa Magestade Imperial resolverá como melhor parecer em sua alta sabedoria. Sala das conferências da secção dos negócios do império do conselho de estado em 26 de dezembro de 1864. Visconde de Sapucahy. Bernardo de Souza Franco. Foi relator o Sr. Marquez de Olinda. Vúconde de Sapucahy. RESOLUÇÃO Como parece. Paço 14 de janeiro de 1865. Coma rubrica de Sua Magestade o imperador. José Liberato Barroso. Aviso expedido em observância da imperial resolução. 6. a secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios do império em 19 de janeiro de 1865. Foi ouvida a secção dos negócios do império do conselho de estado sobre o officio de 2 de novembro pretérito, em que V. S. presta informações acercado ultimo concurso a que, por determinação do fallecido bispo, se procedeu nessa diocese para provimento de varias parochias. E tendo-se conformado Sua Magestade o Imperador por sua immediata resolução de 14 do corrente - com o parecer da referida secção exarado -em consulta de (*) Estas informações forão pedidas pela circular de 19 de ja" nciro de 1863.
— 183 — 26 do rnez findo, manda declarar a V. S. que deve devolver as propostas feitas em virtude daquelle concurso, e que lhe forão remettidas com aviso d« 30 de setembro do anno passado ; fazendo acompanhar cada uma dellas com as necessárias informações sobre a idoneidade dos sacerdotes propostos, a fim de que o governo imperial possa resolver com segurança acerca das respectivas apresentações, ou sobre a conveniência de mandar proceder a novos concursos. Deus guarde a V. S. José Liberato Barroso. Sr. vigário capitular da diocese de Pernambuco.
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ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
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CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
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— 6 — O sobredito cura deu a re
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— 8 — tivos cônjuges ás diffi
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— 12 — requerer a consistorios
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— 18 ^ separarão deste do sacram
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— 20 -- roncedidas pelo summo pon
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— 22 — Casamento por aclo civil
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Consulta de II de fevereiro de 1S5
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- 26 — casamentos religiosos mixt
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— 28 — nupciaes sobre a educaç
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— 30 - casos em que, não permiü
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— 40 — os contrahentes nas de '
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— VZ — Sala das conferências d
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— 41 — samento o caracter relig
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— 46 — casar com pessoa de outr
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— 48 — a que estamos ligados; e
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— 30 — mais ampla nos impedimen
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— 54 — modo que sejão definida
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_ 36 — protestante sem preencher
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Vossa Magestade Imperial, porém, r
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— 60 — dações ás legações
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— 63 — Honras de conego e outra
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— cs - À secção reflectio com
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— 67 — 4.* Canon Obilum. distin
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- 6D - Em conseqüência desta impe
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— 73 — Consulta de 34 de janeir
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— 79 — mentos todos, cumpro com
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— 81 — mudar de parochia para o
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— 5T- Esta intelligencia, que ali
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— 85 - competente poder temporal,
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— 87 — ou inconsulto episcopo,
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- 91 Direito do Itrasil á apresent
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— m — rador da Rússia como rei
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— 99 — Consulta de S de junho d
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— m — tatuto? Eitendo que não;
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— 121 — perder seus privilégio
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CONCESSÃO DE LICENÇA PELOS PRESID
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—126 — mente consagrada na orde
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— 131 — Compromissos de Irmanda
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PAGAMENTO DE CONGRUA AOS REVERENDOS
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APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
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— 152 — resolvida em 4 de dezem
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RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
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— 162 — tivo foro, e aos arcebi
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— 46** — garanto estabelece a v
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— 172 — cata de despeza, por qu
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— 171 — Senhor. Os desembargado
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o - 176 - denado de 600,^000 os pri
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— 478 — Diz o requerimento: «
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— 180 — pertencem por concessã
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— 482 — lançado sobre os contr
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— 18o — Consulta de 6 de agosto
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— 187 — Consulta de £8 de nove
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— 489 — a medida, por V. Ex. Re
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- 191 — gamento das causas, com o
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— 193 — lecer que os feitos sej
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— 195 — metropolitana feito pel
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— 197 — desta nossa provisão,
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— 199 - 2.° Quanto às causas ei
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— 203 — todos os feitos eiveis
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2 .— PAUS, Aviso para execução
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— 4 — 3.° AUSÊNCIA PROLONGADA
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NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGE
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-fl- longe o preceito desta lei que
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— 8 — cão especial do governo
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— 10 - matéria era melindrosa, m
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— 12 — V. Ex. Rvm. renovar as p
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— 14 — Magestade Imperial que a
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— 16 — Não pareça que, sendo
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— 18 — tenho de declarar que os
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— 20 — Segundo a opinião dos c
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dade, devem também estar sujeitos
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— 31 — « Limilar-me-hci unicam
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«. legitimamente completa (Espen.
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- 41 - Paulo III Romani Pontificis
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- V.) — e não como quem tem dire
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Examinem-se estes fundamentos. Quan
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Para o gozo porém destas duas facu
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— 67 — Ja não acontece o mesmo
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despojar-se da posição vantajosa
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- 99 - o alvará das faculdades, au
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— 101 - virtude dos direitos do g
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— 105 — livre apresentação pa
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- 107 - dá ; e é o que faz o alva
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— 109 — Depois dislo, com igual
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— 4ii _ sas na collecção chrono
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— 113 — tempo o direito de coll
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— 115 — A' vista destes princí
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— 119 - Consulta de 34 de marco d
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- 121 — não é mais do que uma f
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— 123 — pela, consulta de 30 de
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EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE UMA CART
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— 128 — Estes embargos forão r
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- 130 - vocava por suas imprudênci
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DESCONTO NOS VENCIMENTOS DOS MONSEN
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TOMADA DE COMAS AOS FABRIOUEIROS DA
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— 256 — de setombro do anno pas
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ELEIÇlO COS MEMBROS DAS MESAS ADMI
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— 266 — bem, por sua immediata
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- 269 — Beneplácito aos breves a
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— 277 - pastoral, não constava q
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CEMITÉRIOS PÚBLICOS. DOUTRINA, N
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— 28i — « Este facto obriga-me
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— 286 — devem ser designados ch
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— 288 — saria, sendo que para a
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— 293 — e aos presidentes de 'p
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— 2 — | 3.° OS SACERDOTES ESTR
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— 4 — IX PROVIMENTO DAS DIGNIDA
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— O — XV11E. DESCONTO NOS VENCI
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UJUMJLliiS no CONSELHO DE ESTADO SO
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*erão permittidas com seu culto do
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E' de mister que as bases, que se»
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dencias nesse sentido, já por que
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Consulta de 31 de maio de 186*7. RE
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as partes datem os seus requeriment
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« Tratando especialmente dos estat
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exercício de suas funeções, salv
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Registro dos títulos dos pastores
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tante dos officios, por cópia incl
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óó para sua boa execução, não
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DIVORCIO DE CÔNJUGES ACATHOLICOS.
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Consultas de 9 e SS de Novembro de
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Sobre o que a secção dos negócio
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Cumpre notar a circumstancia desta
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Eleição de vigário capitular* CO
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cidade de Maceió em o dia 16 de se
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SEMINÁRIOS EPISCOPAES. DOUTRINA. E
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taria a suspensão completa do decr
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os contractos, os quaes são aprese
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fica entregue exclusivamente aos pa
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também mandou, na portaria de 26 d
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3." Que estes contractos restringem
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Consulta de il de Janeiro de 186*7.
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NECESSIDADE DA EMOMMENDAÇlO PARA O
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encommendação pelo parocho para s
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Consulta de 5 de março de 1866. RE
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ALTERADO DOS COMPROMISSOS DE IRMAND
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desde a installação da referida c
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Quanto ao 3.° e ullimo quesito, de
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INTERVENÇÃO DOS REVERENDOS BISPOS
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CONVERSÃO EM APÓLICES DOS BENS DA
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prehendidos nesta regra os vasos sa
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igrejas e conventos, si, concedendo
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A secção não entrará no exame d
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FISCALISAÇlO DO GOVERNO SOBRE 48 A
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Fernandes Torres, residente na Bahi
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— l.>t) — sembléa ireral legis
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— 158 — Esta fiscalisação ind
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necessidade das medidas propostas p
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— 183 — Contractos onerosos cel
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- 167 — formações do D. abbade
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— íua — RESOLUÇÃO. Como pare
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— 171 — inoveis, e semoventes d
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— 175 — Empréstimos a ordens r
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ÍNDICE. I* COMMUNIDADES EVANGÉLIC
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§ 3." NÃO HA RECURSO Á COROA DO
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          BRASILIANA DIGI
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