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E por fim observará a secção que divergindo, relativamente
ás votações, a disciplina de algumas igrejas
do Brasil, senão dê todas, do que está prescriptono
concilio tridentino, será conveniente que se peçãoa este
respeito informações aos reverendos bispos, a fira de
serem bem apreciadas as propostas para o provimento
das parochias.
Em conclusão ê a secção de parecer: 1. ° que se exija
do vigário capitular devolva as propostas que lhe forão
enviadas com as informações respectivas ; 2.° que,
verificados os factos, se mande proceder a novos concursos;
3.° que se peção informações aos reverenda,
bispos acerca do modo por que se procede á votação
nos seus respectivos bispados, a qual sirva de base
á proposta que elles fazem dos approvados. (*)
Vossa Magestade Imperial resolverá como melhor
parecer em sua alta sabedoria.
Sala das conferências da secção dos negócios do
império do conselho de estado em 26 de dezembro
de 1864. Visconde de Sapucahy. Bernardo de Souza
Franco. Foi relator o Sr. Marquez de Olinda. Vúconde
de Sapucahy.
RESOLUÇÃO
Como parece. Paço 14 de janeiro de 1865. Coma
rubrica de Sua Magestade o imperador. José Liberato
Barroso.
Aviso expedido em observância da imperial resolução.
6. a secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios
do império em 19 de janeiro de 1865.
Foi ouvida a secção dos negócios do império do
conselho de estado sobre o officio de 2 de novembro
pretérito, em que V. S. presta informações acercado
ultimo concurso a que, por determinação do fallecido
bispo, se procedeu nessa diocese para provimento de
varias parochias.
E tendo-se conformado Sua Magestade o Imperador
por sua immediata resolução de 14 do corrente - com
o parecer da referida secção exarado -em consulta de
(*) Estas informações forão pedidas pela circular de 19 de ja"
nciro de 1863.