Baixar - Brasiliana USP

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gunda votação. Se sua bem adiantada velhice, como
diz o vigário capitular, deu occasião aos desmandos
a que eíle se refere, essa mesma bem adiantada velhice
podia dar aso á designação de outro dia para
nova votação; designação que com melhor accordo o
bispo annullou depois.
Pelo que se acaba de expender entende a secção
que não procede a aceusação de nullidade pelo motivo
allegado.
Discorrendo deste modo, a secção não entra na
apfeciação dos factos pelos quaes o vigário capitular
aceusa de menos regulares os concursos; que para isso
lhe faltão os dados necessários. Mas se elles são taes
que disso os inquinão, parece que o melhor alvedrio que
se pôde tomar é annullar as propostas que estão sem
solução, mandando-se proceder a novos concursos.
E por esta occasião a secção tem de resalvar a honestidade
e boas intenções do fallecido bispo; e o
mesmo vigário capitular lhe faz justiça attribuindo
tudo á decrepitude em que elle já tinha cabido.
Ao meio indicado pela secção de se annullarem as
propostas não obsta a observação do vigário capitular
de que algumas já estão approvadas.
1." As aceusações são. de natureza tal que contaminão
todo o processo : esta razão é capital.
2.° A reforma das propostas que ainda não estão
resolvidas não salva de aceusação as que já o estão.
3.° A resolução de cada uma dás propostas pôde ter
seus fundamentos especiaes; sem que de umas se
possa argumentar para as outras.
E de conformidade com este ultimo pensamento a
secção tem de acerescentar o seguinte:
O vigário capitular limita-se no officio de 2 de
novembro ultimo a interpor um juizo geral sobre
as propostas, sem se oecupar com cada uma dellas em
particular, deixando-as -ficar em seu poder. Qualquer
que fosse seu juizo acerca da regularidade das propostas,
seu dever era clevolvel-as ao governo para que
este podesse resolver sobre cada uma dellas, como
entendesse. Betel-as em suas mãos é privar ao governo
de um direito que não pôde ser exercido senão
á vista das mesmas propostas, quaesquer que sejão
as razões que occorrãõ>; e destas algumas podem ser
especiaes, que se não generalizem ás demais propostas.
Parece, pois, que neste, c em todos os casos idênticos,
se deve exigir o devolvimento das propostas para
que sejão resolvidas.