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imperial praticaria um acto de justiça, como sempre
costuma, mandando reformar a proposta no estado
em que se acha, a fim de serem nella considerados
os sacerdotes injustamente preteridos, e, avaliando-se a
aptidão de todos, attender-se ao verdadeiro merecimento
de cada um.
« E' o que posso informar a V- Ex. que resolverá
o que julgar mais acertado. »
Tendo a secção de dar seu parecer sobre a providencia
lembrada pelo vigário capitular de serem reformadas
as propostas, não pôde deixar de tomar em consideração
a questão por elle suscitada acerca da regularidade
ou irregularidade do concurso; questão sobre
cuja solução firma elle o alvedrio que propõe.
Da narração que faz o vigário capitular manifesta-se:
1.° que houve uma votação sobre o mérito Iitterario
dos oppositores:« tendo sido regular o concurso, diz
elle, até o acto do exame dos oppositores, julgamento
de, suas respostas., e apreciação da capacidade e
aptidão scientifica de cada um delles,» o que mostra
ter havido julgamento e votação; 2.° que devendo-se
proceder a outra votação sobre a moralidade dos mesmos
oppositores, esta deixou de realizar-se, porque o bispo,
que aliás havia marcado dia para este acto, despediu os
examinadores quando se apresentarão, dizendo que
reservaria para si esta parte do exame.
O vigário capitular não declara, como era necessário
que fizesse para melhor se conceituar a deliberação que
então tomou o bispo, se a separação das matérias em
duas votações distinctas já estava em pratica naquella
diocese por uma disciplina alli admittida, ou se foi uma
resolução especial do bispo para aquelle concurso. Mas,
como quer que seja, nem o concilio tridentino nem
as encyclicas dos pontífices citadas mandão dividir as
votações; antes de suas disposições infere-se o contrario.
A votação, segundo o concilio e as encyclicas, é o
resultado do juizo completo do examinador sobre o
merecimento moral e Iitterario, tomados um e outro
conjunctamente. Bem considerados aquelles dous requisitos,
decide-se o examinador pela approvação ou pela
reprovação, segundo prepondérão em seu espirito as
considerações por uma ou por outra parte ; e manifesta
seu conceito por uma só votação : estaé que é a doutrinado
concilio, e a que se contém nas encyclicas.
Cumpre notar que nem no concilio, nem na encyclica
de Clemente XI, e nem na de Benedicto XIV,
que a adoptou c a traz por extenso; em nenhum