Baixar - Brasiliana USP

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Feita esta exposição, opina o vigário capitular que
o concurso está regular até o acto do julgamento da
capacidade intellectual dos oppositores ; mas que dahi
por diante, em virtude do concilio tridentino e de
varias decisões de pontiíices, incorre em nullidade
por falta de julgamento pelos examinadores das qualidades
moraes dos mesmos oppositores. E depois
disto continua o officio do modo seguinte:
t A presença dos examinadores era um óbice á realização
de certos projectos, ao conseguimento de certos
fins, á satisfação de certos interesses; convinha pois
arredal-os, illudindo-se a boa fé do prelado e abusando-se
da sua decrépita velhice: eis o segredo.de
tudo; e a prova é que, tendo este aprazado dia para
a ultima conferência e complemento do exame, quando
os examinadores se reunirão no paço episcopal no
dia designado, forão sorprendidos pela nova resolução
do Sr. bispo, que os despedia e dispensava
desse trabalho(formaes palavras suas).
« Em face pois do exposto, se o referido concurso
estivesse re integra, entendo que devia ser declarado
nullo in radice, e proceder-se a novo.
« Mas tendo já o governo imperial apresentado alguns
dos propostos, e com este acto legitimado e approvado
o concurso, não me parece conveniente essa
medida extrema; visto como, ou tornaria sem effeito
as apresentações feitas, o que traria algum desar ao
governo imperial; ou faria uma excepção odiosa e
injusta a favor dos já apresentados, quando todos
devem estar sujeitos ao rigor da lei ou ter igual direito
ao seu favor.
« Em taes circumstancias, quando com a existência
de um mal, de uma injustiça, é reconhecida a necessidade
de reparal-a, me parece que, se a reparação
não pôde ser completa, deve ao menos sel-o quanto
possível fôr.
« E, pois, considerando que o concurso foi regular até
o exame da doutrina dos concorrentes ; considerando
que o seu vicio teve lugar somente na apreciação
moral dos candidatos, e organização da proposta, excluindo-se
desta muitos sacerdotes dos que mais
serviços tinhão, por meras informações secretamente
ministradas por alguém, a quem'não convinha â'
superioridade de serviços dos excluídos; considerando
que esses sacerdotes, não devendo soffrer as conseqüências
de um acto illegal, tem direito a uma reparação
da injustiça que soffrérão : julgo que o governo