Baixar - Brasiliana USP

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Já se vé que os conegos de meia prebenda estão na
mesma categoria dos de prebenda inteira, não havendo
entre* elles outra differença senão a que consiste em
perceberem metade do que a estes está assignado. be
pois todos os canonicatos, quaesquer que sejao seus
honorários, formão uma só classe, não havia razão para
aue vagando um de maior rendimento, fossem admittidos
a concurso sacerdotes estranhos á corporação, k,
nor isso com muita sabedoria se declarou nos avisos
citados que só os de meia prebenda podenão concorrer
para os de prebenda inteira ,
Se da desigualdade de vencimentos (quanto as funeções
que exercem, já se vio que não ha disigualdade
nenhuma) se pudesse tirar alguma conseqüência, seria
esta unicamente para serem elevados por antigüidade,
e não por concurso, os de mna prebenda aos de prebenda
inteira. Mas uma vezadoptada essn d es igualdade, assim
como é justo que para estes últimos nao sejao admittidos
senão os primeiros com exclusão de outros quaesquer
sacerdodes, também o é que estes não sejao elevados
senão por concurso entre si, para que sejao
dispensadas as maiores vantagens ao maior merecimento.
, .
Portanto, se os conegos de meia prebenda concorrem
exclusivamente para os lugares dos de_prebenda
inteira, porque já são iguaes a estes, isto não ê razão
para que estes concorrão exclusivamente para as dignidades,
porque neste ultimo caso não se realiza a igualdade
da categoria em que estão os primeiros
Entende pois a secção que não ha nada que providenciar
a respeito da duvida proposta .
Vossa Magestade Imperial resolverá como melhor parecer.
Sala das conferências da secção dos negócios do império
do conselho de estado em 13 de setembro de
1864. Marquez de Olinda. Visconde de Sapucahy. Bernardo
de Souza Franco.
RESOLUÇÃO.
Como parece. Paço em 5 de outubro de 1864. Com
a rubrica de Sua Magestade o Imperador. José Liberato
Barroso.