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provimento das dignidades das cathedraes em
que ha conegos de prebenda inteira e conegos
de meia prebenda.
CONSULTA DE 15 DE SETEMBRO DE 1854.
Resolução imperial de 5 de outubro de 1861.
Senhor. A secção dos negócios do império do conselho
de estado, em observância das ordens de Vossa
Magestade Imperial, tem a honra de dar seu parecer
sobre a duvida suscitada pelo chefe da 6." secção da secretaria
de estado dos negócios do império acerca do
provimento das dignidades das cathedraes em que ha
conegos de prebenda inteira e conegos de meia prebenda
.
A duvida é exposta do modo seguinte:
« Resolvido como ficou pelos avisos n. 0B 540 e 545
de 12 e 19 de dezembro de 1863 que as dignidades
da sé metropolitana devem ser providas por concurso,
ha uma questão a examinar, a saber : se para
ellas devem concorrer somente os conegos de prebenda
inteira.
« Está estabelecido, de modo que não pôde mais ser
sujeito a duvida, que para o preenchimento dos
canonicatos de prebenda inteira não podem concorrer
senão os conegos de meia prebenda (decreto n. ° 701
de 20 de setembro de 1850, explicado pelos avisos
n.°291 de 13 de dezembro de 1851, n.° 384 de 18 de
dezembro de 1851, en.° 80 de 23 de marçade 1864).
« Ora, se para preenchimento das prebendas só podem
concorrer os conegos de meia prebenda, parece
que para preenchimento das dignidades das cathedraes
(com excepção da primeira, que é da immediata
apresentação do padroeiro) só devem concorrer os
conegos de prebenda inteira.
« De outra sorte favorecer-se-hia de modo singular,
e sem razão plausível, os conegos de meia prebenda
que, além de poderem concorrer aos canonicatos de
prebenda inteira exclusivamente, com prejuízo dos
demais presbyteros da diocese, poderião concorrer
também para as dignidades, com exclusão ainda dos
outros sacerdotes que, se não podem concorrer para
as prebendas, muito menos devem poder íazel-o parat
as dignidades.