Baixar - Brasiliana USP

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— 168 — A secção não tomará tempo com transcrever as disposições do concilio tridentino, e de vários actos do poder temporal, entre os quaes bastará apontar o alvará das faculdades e a provisão regia de 30 de agosto de 1817, em que se acha expressa esta doutrina. Se, pois, o reverendo prelado fez a proposta de trez d'entre os approvados, é forçoso reconhecer que ella está regular. Os serviços que o supplicante allega não alterão o estado da questão: esta circumstancia deve ser apreciada a par das qualidades moraes dos concurrentes. Por esta razão, pois, e á vista da resposta do reverendo arcebispo e do parecer do procurador da coroa da relação da Bahia, entende, a secção que o recurso deve ser indeferido. Vossa Magestade Imperial resolverá como melhor .parecer de justiça Sala das conferências da secção dos negócios do império do conselho de estado em 12 de agosto de 1864. Marquez de Olinda. Visconde de Sapucahy. Bernardo è Souza Franco. RESOLUÇÃO. Como parece. Paço em 24 de agosto de 1864. Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador. José Bonifácio de Andrada e Silva Aviso expedido de accordo com a imperial resoluçãOt. 6.* secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios do império em 26 de agosto-de 1864. Exm. e Rvm. Sr. Sua Magestade o Imperador, conformando-se por sua immediata resolução de 24 do corrente com o parecer da secção dos negócios do império do conselho de estado constante da cópia junta, manda declarar a V. Ex. Rvm. que não foi dado provimento ao recurso á coroa interposto pelo conego Rodrigo Ignacio de Souza Menezes do acto de V. Ex. Rvm., pelo qual deixou de o contemplar na proposta que fez para provimento da igreja parochial de S. Pedro da Muritiba. Deus guarde a V. Ex. Rvm. José Bonifácio de Andrada eSilva. Sr. arcebispo da Bahia.
PROVIMENTO DAS DIGNIDADES DAS CATHEDRAES EX ODE HA CONEGOS DE PRERENDA INTEIRA E CONEGOS DE MEIA PREBENDA. DOUTRINA. Os conegos de meia prebenda não são excluídos do concurso para provimento das dignidades das respectivas cathedraes. «>»,
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ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
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CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
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— 6 — O sobredito cura deu a re
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— 8 — tivos cônjuges ás diffi
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— 12 — requerer a consistorios
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— IG — Este edicto que contem 3
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— 18 ^ separarão deste do sacram
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— 20 -- roncedidas pelo summo pon
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— 22 — Casamento por aclo civil
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Consulta de II de fevereiro de 1S5
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- 26 — casamentos religiosos mixt
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— 28 — nupciaes sobre a educaç
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— 30 - casos em que, não permiü
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— 32 — dies mali sunt », não
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- 34 — ; São estas as razões po
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— 3(5 — « fcná. Le vêritable
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— 38 — rumm-e regular, não faz
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— 40 — os contrahentes nas de '
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— VZ — Sala das conferências d
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— 41 — samento o caracter relig
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— 46 — casar com pessoa de outr
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— 48 — a que estamos ligados; e
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— 30 — mais ampla nos impedimen
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— 52 - « Unicamente debaixo dest
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— 54 — modo que sejão definida
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_ 36 — protestante sem preencher
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Vossa Magestade Imperial, porém, r
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— 60 — dações ás legações
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— 63 — Honras de conego e outra
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— cs - À secção reflectio com
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— 67 — 4.* Canon Obilum. distin
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- 6D - Em conseqüência desta impe
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— 73 — Consulta de 34 de janeir
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— /o rnmo lhes porm.itte o art. 1
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— 77 — Trindade), pois sempre c
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— 79 — mentos todos, cumpro com
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— 81 — mudar de parochia para o
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— 5T- Esta intelligencia, que ali
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— 85 - competente poder temporal,
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— 87 — ou inconsulto episcopo,
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- 91 Direito do Itrasil á apresent
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— m — rador da Rússia como rei
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— 95 — a dita prerogativa, conf
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— 99 — Consulta de S de junho d
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— 101 — arcebispo da Bahia a re
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- 113 - Ausência dos cancros da s
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— m — tatuto? Eitendo que não;
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— 119 - Consulta de 30 de julho d
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— 121 — perder seus privilégio
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CONCESSÃO DE LICENÇA PELOS PRESID
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—126 — mente consagrada na orde
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— 131 — Compromissos de Irmanda
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— 139 — n.° 2711 de 19 de deze
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— 141 — « O que talvez fosse p
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PAGAMENTO DE CONGRUA AOS REVERENDOS
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— 1\!) — de agosto desse mesmo
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APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
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— 152 — resolvida em 4 de dezem
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— 154 — diago, que é nessa sé
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- 156 - apresentação da dignidade
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RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
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— 162 — tivo foro, e aos arcebi
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— 46** — garanto estabelece a v
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— 166 — privativa do metropolit
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— 168 — lugares de parocho da r
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— 170 — que parlicipão da natu
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— 172 — cata de despeza, por qu
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— 171 — Senhor. Os desembargado
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o - 176 - denado de 600,^000 os pri
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— 478 — Diz o requerimento: «
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— 180 — pertencem por concessã
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— 482 — lançado sobre os contr
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— 18o — Consulta de 6 de agosto
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— 187 — Consulta de £8 de nove
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— 489 — a medida, por V. Ex. Re
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- 191 — gamento das causas, com o
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— 193 — lecer que os feitos sej
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— 195 — metropolitana feito pel
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— 197 — desta nossa provisão,
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— 199 - 2.° Quanto às causas ei
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— 201 — pela maneira acima indi
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— 203 — todos os feitos eiveis
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2 .— PAUS, Aviso para execução
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— 4 — 3.° AUSÊNCIA PROLONGADA
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NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGE
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-fl- longe o preceito desta lei que
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— 8 — cão especial do governo
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— 10 - matéria era melindrosa, m
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— 12 — V. Ex. Rvm. renovar as p
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— 14 — Magestade Imperial que a
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— 16 — Não pareça que, sendo
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— 18 — tenho de declarar que os
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— 20 — Segundo a opinião dos c
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dade, devem também estar sujeitos
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— 29 — vaga, deixar de conferir
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— 31 — « Limilar-me-hci unicam
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«. legitimamente completa (Espen.
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— 37 - « Presumir que a mudança
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— 39 - mente Pereira e membros si
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- 41 - Paulo III Romani Pontificis
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-43 — i tituiçSodo império no t
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— 47 — « ressante do império,
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- V.) — e não como quem tem dire
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— oi — feita a apresentação p
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— 53 - 12 de julho de 1802, citad
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Examinem-se estes fundamentos. Quan
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Para o gozo porém destas duas facu
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— 59 — como conseqüência que
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— 61 - A' vista destas ponderaç
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- 03 — Releva ponderar uma circun
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— 67 — Ja não acontece o mesmo
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despojar-se da posição vantajosa
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— 77 — 3.° Uma petição dirig
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— 85 — « medíocre estudante n
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— 87 — * O decreto de li de fev
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— 95 — regalia e tornou necess
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- 99 - o alvará das faculdades, au
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— 101 - virtude dos direitos do g
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— 103 - priamente sobre a preten
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— 105 — livre apresentação pa
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- 107 - dá ; e é o que faz o alva
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— 109 — Depois dislo, com igual
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— 4ii _ sas na collecção chrono
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— 113 — tempo o direito de coll
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— 115 — A' vista destes princí
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— 227 — Ninguém mais do que el
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— 235 — Pagamento de congrua a
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DESCONTO NOS VENCIMENTOS DOS MONSEN
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— 242 — de 27 de fevereiro pró
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TOMADA DE COMAS AOS FABRIOUEIROS DA
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— 256 — de setombro do anno pas
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— 259 — Confirmação de compro
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ELEIÇlO COS MEMBROS DAS MESAS ADMI
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— 264 — de não ser sujeita às
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— 266 — bem, por sua immediata
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- 269 — Beneplácito aos breves a
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- Tí.\ - Nomeação do governador
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— 277 - pastoral, não constava q
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- 279 - Se o procurador episcopal n
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CEMITÉRIOS PÚBLICOS. DOUTRINA, N
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— 28i — « Este facto obriga-me
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— 286 — devem ser designados ch
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— 288 — saria, sendo que para a
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— 293 — e aos presidentes de 'p
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— 2 — | 3.° OS SACERDOTES ESTR
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— 4 — IX PROVIMENTO DAS DIGNIDA
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— O — XV11E. DESCONTO NOS VENCI
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UJUMJLliiS no CONSELHO DE ESTADO SO
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C01MIHMD.IDES EVANGÉLICAS, DOUTRIN
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*erão permittidas com seu culto do
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E' de mister que as bases, que se»
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dencias nesse sentido, já por que
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possa ver se offende ou não os lim
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mesmo nos seus mandamentos, tem sab
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de edificar. Ora esta faculdade já
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Consulta de 31 de maio de 186*7. RE
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as partes datem os seus requeriment
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« Tratando especialmente dos estat
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exercício de suas funeções, salv
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tante dos officios, por cópia incl
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- 31 - digo penal contra aquelles q
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óó para sua boa execução, não
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— 00 — riedade de seitas religi
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DIVORCIO DE CÔNJUGES ACATHOLICOS.
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municar ao juiz de direito da comar
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Consultas de 9 e SS de Novembro de
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Sobre o que a secção dos negócio
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Cumpre notar a circumstancia desta
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Eleição de vigário capitular* CO
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cidade de Maceió em o dia 16 de se
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— 73 — ácção do cabido, e aq
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— 77 — Alteração nas divisas
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— ai — Mendes; sobre a qual o p
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SEMINÁRIOS EPISCOPAES. DOUTRINA. E
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taria a suspensão completa do decr
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diocese acerca do decreto n." 3373
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nicou em seu officio de 3 de outubr
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os contractos, os quaes são aprese
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fica entregue exclusivamente aos pa
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para este seminário havia ampla au
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também mandou, na portaria de 26 d
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3." Que estes contractos restringem
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Consulta de il de Janeiro de 186*7.
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Quanto ao 2.° cumpre advertir que
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NECESSIDADE DA EMOMMENDAÇlO PARA O
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Iação aos escravos. Poucos senhor
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medida que ponha termo a este estad
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encommendação pelo parocho para s
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Consulta de 5 de março de 1866. RE
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ALTERADO DOS COMPROMISSOS DE IRMAND
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— 128 — de não se poder reunir
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desde a installação da referida c
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Quanto ao 3.° e ullimo quesito, de
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INTERVENÇÃO DOS REVERENDOS BISPOS
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nhavel falta do serem leis semelhan
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CONVERSÃO EM APÓLICES DOS BENS DA
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prehendidos nesta regra os vasos sa
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igrejas e conventos, si, concedendo
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A secção não entrará no exame d
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FISCALISAÇlO DO GOVERNO SOBRE 48 A
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Fernandes Torres, residente na Bahi
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— 158 — Esta fiscalisação ind
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necessidade das medidas propostas p
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— 183 — Contractos onerosos cel
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— KM — tenda que esses abusos d
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- 167 — formações do D. abbade
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— íua — RESOLUÇÃO. Como pare
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— 171 — inoveis, e semoventes d
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— 175 — Empréstimos a ordens r
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ÍNDICE. I* COMMUNIDADES EVANGÉLIC
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§ 3." NÃO HA RECURSO Á COROA DO
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          BRASILIANA DIGI
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