Baixar - Brasiliana USP

— 167 -
Recurso á coroa interposto por sacerdote approv&do
no concurso, mas não incluído na
proposta.
CONSULTA DE 12 DE AGOSTO DE 1864.
Resolução imperial de 24 de agosto de 1884.
Senhor. A secção dos negócios do império do conselho
de estado, em observância das ordens de Vossa
Magestade Imperial, tema honra de dar seu parecer
sobre o recurso interposto pelo conego Rodrigo Ignacio
de Souza Menezes contra o reverendo arcebispo da
Bahia, pela violência que entende ter-lhe sido feita
por aquelle prelado em o não incluir na proposta que
fez para a igreja de S. Pedro da Muritiba.
0 supplicante, expondo o processo do concurso, expressa-se
de um modo confuso, de fôrma que não se
percebe bem quantos forão os approvados nos exames
para a igreja, e nem quantos os propostos. Mas da
proposta do prelado, e dos papeis que a acompanhão,
resulta um juizo seguro sobre o facto.
Forão examinados quatro concurrentes, entre os
quaes se achava o supplicante, e todos forão approvados.
Dos quatro approvados escolheu o prelado trez,
numero marcado no alvará das faculdades; e entre
estes trez não foi contemplado o supplicante.
Entendeu, porém, o supplicante que o prelado lhe
havia feito violência não o mettendo na proposta. E
a razão que allega é que a approvação dava-lhe o
direito de ser proposto, tanto mais quanto seus
serviços o recommendavão.
Importa porém observar que nas propostas que os
reverendos bispos fazem para as igrejas não são elles
obrigados senão a escolher trez d'entre os approvados,
e de modo nenhum a seguir a ordem das votações;
o que fora entregar as propostas aos examinadores.
Ora, na escolha dos approvados, o concilio tridentino
e vários actos do poder temporal recommendão e exigem
que os prelados se regulem não só pela capacidade
inlellectual dos cojicurrentes, como, e principalmente,
pelas qualidades moraes dos mesmos ; o que se deixa
ao juizo privativo ti à consciência dos prelados.