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Propostas para provimento de benefícios ecclesiasticos
feitas pelos governadores dos
bispados, e pelos provisores.
CONSULTA DE 21 DE JUNHO DE 1864.
Resolução imperial de 5 de julho de 1864.
Senhor. Vossa Magestade Imperial ha por bem que
a secção dos negócios do império do conselho de estado
consulte com seu parecer sobre a questão constante
do incluso officio do reverendo arcebispo da
Bahia, relativa á faculdade de que goza o provisor do
bispado de fazer propostas para provimento de benefícios
ecclesiasticos, durante o impedimento do bispo
diocesano.
A secção tem a honra de executar a ordem de Vossa
Magestade Imperial transmittida por aviso de 22 de
agosto do anno passado.
0 reverendo arcebispo formula a questão deste modo:
« Um provisor, ainda em ausência do bispo impedido,
e governando a diocese, pôde fazer propostas a Sua
Magestade o Imperador para provimento dos benefícios
das igrejas cathedraes e das igrejas parochiaes? »
Não seria estranha a solução affirmativa, fundada
em que o provisor, na hypothese figurada, faz as vezes
do bispo, e exerce todas as funeções de jurisdicção,
competindo-lhe por isso a mesma faculdade que o alvará
de 14 de abril de 1781 confere ao bispo. Esta
solução não desconforma do espirito da disposição do
concilio tridentino, sec. 24. de reformai, cap. 18, ad
instar dos vigários capitulares. (*)
E' talvez baseada nesta razão a pratica de fazerem
os provisores taes propostas, quando estão governando
as dioceses por impedimento ou ausência dos bispos.
Não ha muito que o provisor do bispado do Rio de
Janeiro assim obrou sem reparo ou reprovação do
governo imperial, sendo um dos seus actos que deu
oceasião á duvida e questão de que se trata, como se
vê do officio do reverendo arcebispo.
(*) Pelo decreto n.o 15í de i9 de abril de 1842 se declarou
que sede vacante as propostas para o provimento dos benefícios
serião fuitas e dirigidas ao governo pelos vigários capitulara.
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