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— loO — se taes ministros como capellães, ou como capellães cantores. Na cathedral do Hio de Janeiro, onde os havia antes de sua elevação a capella imperial, cessarão elles de existir; e nos estatutos, tit. 'k."§ 1.°, lê-se o seguinte: « Os reverendos beneficiados capellães devem considerar-se sujeitos a duas espécies de ministérios differentes; ou como ministros do altar, debaixo de cujo sentido lhes damos o titulo de beneficiados, posto que não tenhão a collação canonica e perpetua de seus benefícios; ou como cantores do coro, por cujo officio lhes compete o nome de capellães. » Talvez que concorresse para a proposta do bispo de S. Pedro o ter-se feito menção de taes beneficiados na primeira lei do orçamento que se fez para autorizaias despezas da nova cathedral. Mas isto parece que foi por engano ; e de qualquer modo que fosse é necessário reduzir as cousas aos seus verdadeiros termos: nesta parte a lei não contém senão uma autorização. Quanto á ultima parte do parecer do conselheiro consultor, relativa ao juizo que elle interpõe sobre os propostos, a secção conforma-se com as idéias por elle expendidas; tendo só de observar que não pôde fazer duvida a observação dos seis mezes exibidos pelo concilio tridentino, porque das cartas de ordens juntas ao processo dos concursos consta que elles tem este tempo. A socção não terminará este parecer sem fazer a seguinte observação, que lhe é suggerida pela do parecer do conselheiro consultor infine. Se os concursos forem sempre abertos logo que vagarem os benefícios, acontecerá o que receia o conselheiro consultor, que é ver-se obrigado o governo a apresentar quem só mostre essa « pretendida sciencia de moços seminaristas, ou recem-sahidos dos seminários, ordenados nas vésperas da abertura dos concursos, e quasi com a irregularidade wtatis defectus;» e, a secção acerescentará, sem terem ainda dado penhor de moralidade, primeira qualidade dos beneficiados como exige o concilio tridentino e o mesmo alvará das faculdades. (*) I'Í Sobre este ponto ha os seguintes avisos: Circular. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios, do império em Io de julho de lS:i'i. Exm. e Revin. Sr. Sua Majestade o Imperador ha por bem mandar declarar a v. Ex. Reviu, que, para exacta observância
- m — Este, Senhor, o parecer da secção; Vossa Magestade Imperial resolverá como melhor parecer em seu alto juizo. Sala das conferências da secção dos negócios do império do conselho de estado em 11 de novembro de 1864. Marquez de Olinda. Visconde de Sapucaliy. Bernardo de Souza Franco. nr.soi.ur.Ão. Como parece. Paço 30 de novembro de 18(54. Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador. Jnsi ; Liberato Barroso. Ariso expedido em conseqüência da imperial resolução. (i. J secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios do império em 6 de dezembro de 1864. Exm. e Revm. Sr. Foi ouvida a secção dos negócios do império do conselho de estado sobre a proposta por V- Ex. Revm. feita em 24 de agosto do corrente anno para dous beneficiados dá cathedral dessa diocese. E conformando-se Sua Magestade o Imperador , por sua immediata resolução de 30 do mez findo, com o do alvará das faculdades, cumpre que V. Ex. Revm., sempre que receber noticia da vacância de qualquer beneficio ecclesiastico, o faça logo pôr em concurso. O que o mesmo Augusto Senhor ha por muito recominendado a V. Ex. Revm. Deus guarde a V. Ex. Revm. José Bonifácio de Andrada e Silva. Sr. bispo da diocese de.... Rio de Janeiro. Ministério dos negócios do império em 20 de abril de 1863. Exm. e Revm. Sr. Manda Sua Magestade o Imperador declarar a V. Ex. Revm., cm resposta a seu officio de 17 do corrente, que, determinando o alvará das faculdades e a circular de 15 de julho de 1804 que os beneíicios ecclesiasticos sejão postos cm concurso logo que os ordinários receberem noticia da sua vacância, deve V. Ex. Revm. convidar concurrentes para os que se achão vagos, sem esperar que haja quem, devidamente habilitado, os requeira. Deus guarde a V. Ex. Revm. José Liberato Barroso. Sr. bispo da diocese do Rio Grande do Sul.
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ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
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CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
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— 20 -- roncedidas pelo summo pon
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Consulta de II de fevereiro de 1S5
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- 26 — casamentos religiosos mixt
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— cs - À secção reflectio com
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CONCESSÃO DE LICENÇA PELOS PRESID
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PAGAMENTO DE CONGRUA AOS REVERENDOS
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— 1\!) — de agosto desse mesmo
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APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
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RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
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— 171 — Senhor. Os desembargado
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o - 176 - denado de 600,^000 os pri
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— 478 — Diz o requerimento: «
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— 4 — 3.° AUSÊNCIA PROLONGADA
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NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGE
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-fl- longe o preceito desta lei que
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Examinem-se estes fundamentos. Quan
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Para o gozo porém destas duas facu
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despojar-se da posição vantajosa
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ELEIÇlO COS MEMBROS DAS MESAS ADMI
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CEMITÉRIOS PÚBLICOS. DOUTRINA, N
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— 4 — IX PROVIMENTO DAS DIGNIDA
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— O — XV11E. DESCONTO NOS VENCI
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E' de mister que as bases, que se»
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dencias nesse sentido, já por que
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Consulta de 31 de maio de 186*7. RE
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as partes datem os seus requeriment
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tante dos officios, por cópia incl
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óó para sua boa execução, não
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DIVORCIO DE CÔNJUGES ACATHOLICOS.
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Consultas de 9 e SS de Novembro de
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Sobre o que a secção dos negócio
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Cumpre notar a circumstancia desta
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Eleição de vigário capitular* CO
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cidade de Maceió em o dia 16 de se
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encommendação pelo parocho para s
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Consulta de 5 de março de 1866. RE
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ALTERADO DOS COMPROMISSOS DE IRMAND
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— 128 — de não se poder reunir
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desde a installação da referida c
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Quanto ao 3.° e ullimo quesito, de
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INTERVENÇÃO DOS REVERENDOS BISPOS
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nhavel falta do serem leis semelhan
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CONVERSÃO EM APÓLICES DOS BENS DA
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prehendidos nesta regra os vasos sa
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igrejas e conventos, si, concedendo
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A secção não entrará no exame d
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FISCALISAÇlO DO GOVERNO SOBRE 48 A
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Fernandes Torres, residente na Bahi
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— l.>t) — sembléa ireral legis
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— 158 — Esta fiscalisação ind
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necessidade das medidas propostas p
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— 183 — Contractos onerosos cel
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— KM — tenda que esses abusos d
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- 167 — formações do D. abbade
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— íua — RESOLUÇÃO. Como pare
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— 171 — inoveis, e semoventes d
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— 175 — Empréstimos a ordens r
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ÍNDICE. I* COMMUNIDADES EVANGÉLIC
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§ 3." NÃO HA RECURSO Á COROA DO
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          BRASILIANA DIGI
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