Baixar - Brasiliana USP

— 149 —
da consciência e ordens. Começando áquella incsa a
metter varias igrejas em uma só proposta , foi-lhe
declarado pela citada portaria que as devia separar, fazendo
proposta para cada uma de per si. E com quanto
esta portaria se refira somente a benefícios com cura
d'almas, como são as parochias, sua razão jurídica comprehende
igualmente os que a não tem.
Cumpre advertir que no primeiro concurso, que se
abriu para estes dous boneíicios, apenas se apresentarão
dous candidatos; e destes mesmos um desistiu
da oppesição. Mas, aberto segundo concurso, já apparecêrão
trez, que são os propostos. Se a proposta para
um só beneficio com menos de trez nomes já é urna
limitação á prerogativa da coroa, maior será esta
se áquella comprehender dous ou mais benefícios:
separados os concursos não ficará tão coarctada áquella
prerogativa. Por esta razão muito bem diz o conselheiro
consultor que « se passar o precedente, sof-
« frerá o poder temporal uma limitação, fazendo os
« diocesanos uma só proposta para a apresentação de
« diversos bcneliciados.í Isto quer dizer que se deve
mandar proceder a novo concurso para cada uni dos
benefícios, ou que, apresentado em um dos benefícios
o terceiro proposto, se mando proceder a novo concurso
para o outro.
Observa o conselheiro consultor que dos papeis que
acompanhão o aviso não consta qual é a natureza dos
benelicios. A secção julga que são de naturezaçollativa,
ou que pelo menos são considerados como taes, visto
que o reverendo bispo cumpriu as condições do concurso.
Mas seria conveniente que o reverendo bispo
o declarasse, e os fundamentos de seu pensar. Naquelle
bispado, e nos do Pará, Pernambuco e Bahia, as bullas
fazem menção desta classe. Mas taes beneficiados não
existem no de Marianna, nem no de S. Paulo. As
bullas de creação dos bispados de S. Pedro do Sul, da
Diamantina e do Ceará também não os contemplão.
0 reverendo bispo do primeiro destes trez últimos
bispados já fez propostas para estes benefícios. Seria
conveniente que para estes trez se adoptassea mesma
disciplina de Marianna e S. Paulo ;(*) considerando-
[') Petos avisos n. 09 397 e 398 de 6 de dezembro de 1864 assim
se resolveu quanto ás cathedraes do Rio (irandedo Sul e do
Ceará. Para a da Diainantina também nao está creada a classu
dos beneficiados.