Baixar - Brasiliana USP

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«Dos propostos o que me parece apresentavel ô, pois,
o terceiro que ao menos está ordenado ha vinte
annos, tem sido coadjutor por mais de uma vez, tem
provisão de confessor e pregador; e essa pratica do
serviço da igreja me inspira mais confiança do que
a pretendida scicncia de moços seminaristas, ou recemsahidos
dos seminários , ordenados nas vésperas da
abertura dos concursos , e quasi com a irregularidade
oslatis defecttts. »
Entende o conselheiro consultor que, á vista do alvará
das faculdades, são irregularesquaesquer propostas
para mais de um beneficio; mas que isto não as con.stitue
cm defeito essencial. Mas entende igualmente
que taes propostas limitão as prerogativas da coroa.
A secção observará que a hypothese, de que se trata,
não está com effeito expressa no alvará, o qual em
todas as suas disposições suppõe que só ha um beneficio
vago. Mas acontecendo haver mais do um, a
applicação da regra geral a esta hypothese não pôde
ser arguida, só por isso, de violação da mesma regra;
e por isso com razão diz o conselheiro consultor que
a proposta de que se trata não podo produzir effeitos
essonciaes.
Mas oceorre outra circumstancia que influo na solução
da questão. Pelo alvará das faculdades tem a coroa
o direito de escolha d'entre os trez que devem ser
propostos : a reunião de dous ou mais benefícios cm
uma só proposta altera áquella disposição. Ora, para
que esta seja satisfeita, fora necessário na hypothese
de proposta complexa que esta se coinpuzesse de tantos
nomes quantos correspondessem ao triplo dos henelicios
vagos; hypothese esta que hojedifiicultosameiüe
se pôde realizar.
Esta questão do uma só proposta para provimento
de dous ou mais benefícios já está resolvida pela
portaria de 6 de maio de 1825, (*) dirigida á mesa
l") .Manda Sua Maja^tatlc o Imperador, pela secretaria de
estado dos ncjiueius cia justiça, que a mesa cia consciência e
ordens d'oia em (l.aiile, quando lenha de lazer .subir á sua augusta
presença propostas paia provimento de igrejas parocliiacs,
nao inclua diversas igrejas «rn uma consulta, antes faça subir
as mesmas em consulta separada, a iim de tacilitar-se ás parles
por este meio, na secretaria de estado, a expedição dos seus
respectivos despachos
Palácio do Hio de Jpueiro cm 0 de maio tio l»i'-i. Clemente
içrrara iraiea.