Baixar - Brasiliana USP

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dies mali sunt », não deveremos receiar arrendei* era
nosso paiz o facho das discussões religiosas ? Eis a razão
por que a secção entende que nos devemos limitar ao
que é absolutamente necessário. Deixemos em toda a
sua pureza, e sem mistura, o casamento catholico sempre
que elle fôr possível; limitemos o casamento civil aos
casos em que aquelle não fosse razoável pela falta da
verdadeira fé em ambos, ou em um dos contrahentes.
Limitado assim o casamento civil ás duas hypotheses,
em que a secção o propõe, teria a vantagem de simplificar
a questão dos julgamentos sobre nullidades, divorcio,
impedimentos, etc, porque a regra a estabelecer seria
a seguinte:
Desde que o casamento , segundo o rito da igreja
catholica, se tivesse celebrado , todas estas questões
continuarião a decidir-se pelo direito canonico e tribunaes
ecclesiasticos como até agora. No caso de ser
um dos cônjuges acatholico, e julgar-se não ligado
pelo vinculo sacramentai, ou do foro interno, como
o casamento catholico, além da parte ..espiritual,
encerra em si um contracto recebido e approvado
pelas leis do paiz, elle se acharia ligado por esse
contracto tão inteira e completamente como se tivesse
casado civilmente.
Na hypothese, porém, de se ter celebrado o casamento
mixto unicamente como contracto civil, então
o sacramento não existiria, nem o vinculo espiritual;
a igreja os não reconheceria como casados, mas a sociedade
civil os acceitaria como taes quanto á todos
os effeitos puramente civis.
Crê a secção que os mais exagerados ultramontanos
não achanão que oppôr a uma lei civil sobre bases
semelhantes.
S. Thomaz (in 4 sent. distinct 34 qu«st 1 art 1 )
assim se exprime: « mutrimonium in quantum sitoffiaum
naturw statuitur jure naturali; in quantum est
officium communiUUs statuitur jure civili; in Quantum
est sacramentumstattiitur jure divino.» Logo ouando ha
o contracto paramente civil deve regular-se pelo direito
civil. Bergier,que não pode ser suspeito de tibio
243 que o casamento, já se vê que falia mesmo dos
celebrados entre os catholicos) « não é sóurnsaríf
mento, mas um contracto que interessa à ordem nn
blica; que seus effeitos não são só espirituaes mas
também civis e que portanto os príncipes tem direüo
incontestável de o regular por suas lois » °